Desde a Constituição de 1988, que estabeleceu o Sistema de Seguridade Social, incluindo-se
nesse conceito a assistência social como uma política PÚBLICA, como DEVER do Estado e um
DIREITO do cidadão, para que tenha suas necessidades mínimas providas, os setores que
constrõem a Assistência Social lutam para desconstruir o “primeiro-damismo” e o
“assistencialismo” que desde a Era Vargas foi tão marcado no Brasil.
Jornal GGN - A Constituição Cidadã trouxe um novo olhar sobre a Seguridade Social. Saiu de
cena o assistencialismo e entraram as políticas públicas, um dever do Estado e um direito do
cidadão. Saem as organizações assistencialistas e entram ações efetivas que retiraram da
pobreza extrema milhões de brasileiros. A função do Estado foi deturpada novamente. Entra
em cena o assistencialismo na figura da primeira-dama do momento, com funções "sociais"
que dilapidam o orgulho do cidadão e a função do Estado. Sai uma presidente eleita
democraticamente com 54,5 milhões de votos, que representa a força de uma mulher no posto
mais alto da Nação e entra uma representante da elite fazendo caridade em nome do Estado.
Tristes tempos.
O primeiro-damismo voltou e junto com ele o assistencialismo
O Brasil acordou hoje, após 21 anos, sob um governo que não foi eleito direta e democraticamente.
O Brasil acordou hoje, após 21 anos, sob um governo que não foi eleito direta e democraticamente.
Como esse fato não vem isolado, mas repleto de planos e intencionalidades que jogam o Brasil no
passado, os jornais noticiam que a Primeira Dama do País, Marcela Temer, assumirá um cargo em
programa social, ainda a ser lançado, que atenderá crianças do Programa Bolsa Família.
E o que isso significa? Um verdadeiro retrocesso na Política de Assistência Social. Desde a
E o que isso significa? Um verdadeiro retrocesso na Política de Assistência Social. Desde a
Constituição de 1988, que estabeleceu o Sistema de Seguridade Social, incluindo-se nesse conceito a
assistência social como uma política PÚBLICA, como DEVER do Estado e um DIREITO do
cidadão, para que tenha suas necessidades mínimas providas, os setores que constrõem a Assistência
Social lutam para desconstruir o “primeiro-damismo” e o “assistencialismo” que desde a Era Vargas
foi tão marcado no Brasil.
A última década, em especial, assinalou a Assistência Social por uma mudança de paradigma, com a
A última década, em especial, assinalou a Assistência Social por uma mudança de paradigma, com a
garantia de recursos públicos no Orçamento Federal, com o estabelecimento de critérios
transparentes para benefícios e serviços, com a gestão compartilhada entre gestores federais,
estaduais e municipais, com a construção de rede própria de equipamentos, com o fortalecimento do
controle social e profissionalização de seus quadros, justamente para elevar essa política à condição
de política de Estado, para que nenhum governante ou primeira-dama façam uso de qualquer
natureza de seus programas. O Alerta Social ouviu Ieda Castro, que foi Secretária Nacional de
Assistência Social no govermo Dilma Rousseff, até o dia 12 de maio de 2016, “Essa medida
significa a ruptura com o processo de amadurecimento de um sistema público de proteção social,
universal e acessível a todos os cidadãos brasileiros. Cuidar dos pobres volta a ser hobby de
primeiras-damas.”
Um auxiliar presidencial disse que Marcela “É mãe e tem todos os predicados para ajudar nesta
área”. Ouvimos atônitos a uma manifestação como essa, pensamos qual será a opinião dos milhares
de profissinais que se formam em Serviço Social ou em tantas outras profissões que atuam na Política
de Assistência Social. Essa política não precisa de ajuda, precisa de respeito.
Renato de Paula, professor de Ciência Política na Universidade Federal de Goiás, nos esclarece mais
ainda com sua opinião: “Aclamada pela mídia golpista como ‘bela, recatada e do lar’, a primeira-
dama ao assumir uma função pública, não apenas consolida o nepotismo como passa a fazer parte da
sórdida estratégia de tornar o direito público em favor e moeda de barganha política (e diziam que
essa era a função do Bolsa Família!!!!). Sob a inspiração do antigo Comunidade Solidária, o
assistencialismo de Estado volta com força total na ‘ponte para o passado’ com os resquícios da
crueldade golpista: Marcela Temer conseguirá piorar o legado neoliberal de Ruth Cardoso. A nós
resta resistir e esclarecer a população que mais perda de direitos virão, pois a intervenção do Estado
nos nossos lares não será nada bela ou recatada, será brutal e corrosiva.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário