LULA ATACA ESTADO GOLPISTA “CAMPANHA SÓRDIDA”

Defesa do ex-presidente criticam vazamentos de supostos depoimentos de Delcídio Amaral e 

Renato Duque que foram repercutidos nesta sexta-feira pela imprensa; "Não há qualquer base 

concreta sobre a existência desses depoimentos, senão fofocas veiculadas por alguns agentes do 

Estado que se utilizam desse estratagema na tentativa de maquiar métodos ilegítimos de 

investigação e a inequívoca utilização do aparato estatal para perseguir o ex-Presidente", diz 

nota dos advogados; ataques possuem "claro intuito político de desgaste de sua figura 

pública", ressaltam, acrescentando que "há nítido interesse em inviabilizar a presença de Lula 

no pleito de 2018"; leia a íntegra.

Leia a íntegra da nota:

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ontem (3/9/2016) alvo de múltiplos ataques com claro 

intuito político de desgaste de sua figura pública, uma campanha sórdida, sem materialidade, e 

baseada única e exclusivamente em fragmentos de supostos depoimentos de Delcidio Amaral e 

Renato Duque vazados à imprensa. Há nítido interesse em inviabilizar a presença de Lula no pleito 

de 2018. Na qualidade de seus advogados,esclarecemos o que segue:

1- Não há qualquer base concreta sobre a existência desses depoimentos, senão fofocas veiculadas 

por alguns agentes do Estado que se utilizam desse estratagema na tentativa de maquiar métodos 

ilegítimos de investigação e a inequívoca utilização do aparato estatal para perseguir o ex-Presidente;

2- As reportagens publicadas devem servir, exclusivamente, para que o Procurador Geral da 

República abra investigações reais e efetivas com o intuito de identificar os agentes do Estado que se 

utilizam de meios ilegais e contrários às garantias fundamentais para perseguir seus inimigos ou 

desafetos políticos;

3- A defesa de Lula fez, em julho, representações ao Procurador Geral da República para apurar 

eventual crime de abuso de autoridade e aquele previsto no art. 10, da Lei 9.296/96, diante da 

privação da liberdade imposta a Lula por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal, da 

divulgação de conversas telefônicas realizadas por Lula – inclusive com seus advogados – dentre 

outros fatos. Nosso cliente é vítima de possíveis crimes praticados por agentes do Estado no âmbito 

da Operação Lava Jato, mas até hoje nenhuma providência foi tomada para apurá-los e puni-los;

4 – O processo de delação premiada deve, necessariamente, observar os requisitos previstos nos arts. 

4º. a 7º. da Lei no. 13.850/2013, principalmente a voluntariedade, a efetiva e real colaboração para 

elucidação e punição da organização criminosa e o sigilo até a apresentação de denúncia. Sem a 

observância desses requisitos a delação premiada não tem qualquer valor jurídico (CPP, art.157);

5- Hipotéticas firmações genéricas e desprovidas de prova não servem para delação premiada 

segundo os critérios legais, e a divulgação desse material configura publicidade opressiva e abuso de 

autoridade;

6 – Há uma clara intenção de alguns agentes do estado de se utilizarem de delações premiadas 

negociadas com pessoas em situação processual desfavorável ou privadas da liberdade para obter 

versões que possam ser utilizadas contra Lula, após terem apurado, por meio de uma reprovável 

devassa, que ele não cometeu os crimes que haviam sido anunciados por esses mesmos agentes em 

entrevistas concedidas a partir do início da 24ª. Fase da Operação Lava Jato;

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7- As inequívocas violações aos direitos fundamentais de Lula não foram corrigidas e paralisadas pelas autoridades brasileiras a despeito de todas providências que adotamos para essa finalidade. Em razão disso levamos o assunto, em julho, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. O comunicado será aditado para incluir as novas violações que estão sendo praticadas contra o ex-Presidente pelas autoridades brasileiras.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira