sexta-feira, 30 de setembro de 2016
Tucano Moro põe sigilo em inquérito que pode revelar propina nos governos do PSDB
Só vazará o que ferrar o Lula!
No portal Último Segundo:
Sérgio Moro decreta sigilo em investigação sobre a Odebrecht
Planilhas apreendidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato detalham o pagamento de propinas a
Planilhas apreendidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato detalham o pagamento de propinas a
políticos dos níveis municipais, estaduais e federal
Em despacho publicado nesta semana, o juiz federal Sérgio Moro decretou sigilo nas investigações
Em despacho publicado nesta semana, o juiz federal Sérgio Moro decretou sigilo nas investigações
às transações referentes ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. O magistrado é
responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e desvio de
recursos da Petrobras.
(...) O processo colocado sob segredo de justiça é o de número 5046159-54.2016.4.04.7000. Com a
decisão, fica em sigilo o resultado da operação de busca e apreensão em escritórios da Odebrecht. O
despacho de Sérgio Moro foi publicado na última quarta-feira (28).
Moro justifica nos autos que, “Como as investigações dos pagamentos nesse setor têm
Moro justifica nos autos que, “Como as investigações dos pagamentos nesse setor têm
desdobramentos imprevisíveis, o que poderá levar à necessidade de novas diligências, inclusive
novas quebras e buscas, decreto sigilo sobre estes autos em relação a terceiros e aos investigados”.
Com isso, o sigilo das investigações passa para o grau 4, cujo acesso aos desdobramentos do
Com isso, o sigilo das investigações passa para o grau 4, cujo acesso aos desdobramentos do
processo fica restrito à autoridade policial e ao Ministério Público Federal (MPF), “sem prejuízo do
levantamento do sigilo quando não houver mais riscos às investigações”.
Caso os investigados reivindiquem o direito de acessar os autos, Moro afirma que as solicitações
serão decididas “caso a caso”.
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Dessa forma republicana, como a que inocentou os 77 PMs do Carandiru, e a que deu ao Moro passe
livre - faça o que quiser! - no TRF-4, o Juiz Moro trancou a delação da Odebrecht na gaveta do
Procurador De Pequenis.
Como se sabe, a Odebrecht manteve relações com o PSDB e PMDB da mesma natureza que as
alegadas contra o PT.
Mas, como sempre, republicanamente, a delação da Odebrecht só vai vazar para os vazadores de
Mas, como sempre, republicanamente, a delação da Odebrecht só vai vazar para os vazadores de
sempre quando ferrarem o PT: a ilustrada colonistada Fel-lha, o vencedor do troféu Conexões Tigre,
o historialista e a Central Globo de Jornalismo (sic), sob a regência do Gilberto Freire com “i”,
aquele que fugiu da Jandira Feghali.
E viva o Brasil !
(Só que essa canoa vai virar, Dr Moro ...)
PHA
(Só que essa canoa vai virar, Dr Moro ...)
PHA
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ESTADO DE EXCEÇÂO: PF TUCANA PEDE PRISÂO POR TEMPO INDETERMINADO PORQUE AINDA NÂO ENCONTROU PROVAS CONTRA PALOCCI
Jornal GGN - O delegado Filipe Hille Pace, da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, pediu nesta sexta (30) ao juiz federal Sérgio Moro que a prisão temporária de Antonio Palocci seja revertida em preventiva por tempo indeterminado. O mesmo serve para o "braço direito" do ex-ministro, Branislav Kontic. Ambos foram detidos na segunda (26), no âmbito da Operação Omertà, por suspeita de recebimento de propina da Odebrecht.
Na visão de Pace, Palocci atuava como elo do PT com a Odebrecht, intermediando assuntos de interesse da empreiteira, em troca de doações ao caixa do partido. Para o delegado da Polícia Federal, há indícios de que o ex-ministro teria recebido todos os valores ilícitos lançados nas planilhas da Odebrecht - colocadas sob siglo por Moro - que fazem referência a “Italiano”, e somam R$ 128 milhões.
Em depoimento à Lava Jato, Palocci negou que ele seja o "italiano" da planilha. Ainda assim, é mantido preso porque a operação não encontrou provas que sustentem sua tese, mas teme que se for solto, o ex-ministro pode apagá-las.
Para justificar a não obtenção de provas, Pace disse que Palocci ordenou a destruição de documento em sua empresa de consultoria Projeto antes da Omertà. As vantagens que o ex-ministro teria recebido pela empresa em dinheiro em espécie tampouco foram rastreadas.
“Foram constatadas que diversas estações de trabalho na empresa (Projeto) estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal.”
Em relação ao ex-assessor de Palocci, Juscelino Dourado, Pace afirmou que “parece ele não ter mais relações com Antonio Palocci” e que, portanto, não haveria risco caso ele fosse solto e cumprisse medidas alternativas da prisão.
Moro pediu o manifesto do Ministério Público Federal antes de despachar sobre o pedido da PF.
ZÉ RUELA CARDOZO SUBMETE DILMA A NOVA DERROTA NO STF
Jornal GGN - A ex-presidente Dilma Rousseff protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um
mandado de segurança por justa causa, na noite desta quinta-feira (29), pedindo a invalidação do
julgamento do impeachment pelo Senado Federal. Assinada pelo ex-ministro e advogado José
Eduardo Cardozo, a ação questiona a falta de "pressupostos jurídicos indispensáveis para que a
decisão do Senado Federal, acerca do impeachment da Sra. Presidente da República, pudesse ter sido
firmada de modo válido, justo e legítimo."
ESGOTO JORNALISMO: A FALHA DE SÂO PAULO DEDUROU OS BLOGS
Luis Nassif
Passo 1 - a matéria sem gancho da Folha
Na quinta-feira, a Folha de S Paulo publicou uma não-matéria.
A não-notícia é que o governo Temer resolveu proibir toda publicidade de empresas públicas nos blogs críticos a ele. Ora, esse fato ocorreu no primeiro dia em que Temer assumiu o cargo. Qual a novidade para justificar a matéria? Nenhuma.
O gancho da matéria é o não-fato de que, desde que Temer anunciou a proibição de publicidade de empresas públicas nos blogs, nenhum órgão público anunciou mais nos blogs. Cadê a notícia?
A reportagem usou a não-notícia como álibi para falar dos valores aplicados nos blogs no ano passado, recusando-se a comparar com os valores investidos na velha mídia, tanto antes como depois dos vetos políticos aos blogs.
Tem lógica? Do ponto de vista jornalístico, não. Do ponto de vista político, sim.
Entende-se a reportagem juntando outras peças do jogo:
1. A PGR (Procuradoria Geral da República) insiste na tese da organização criminosa nacional, infiltrada em todos os poros da República, submetida a um comando central. A Lava Jato reitera essa versão.
2. O TRF4 (Tribunal Regional Eleitoral da 4a Região) autoriza o Estado de Exceção e consequentemente a aplicação do direito penal do inimigo.
Com base nesses dois pontos, qualquer crítica à Lava Jato pode ser enquadrada como articulação da organização criminosa.
Todos os sinais são de que se arma uma ofensiva contra todos os pontos críticos à Lava Jato e ao golpe. O próximo passo será investir contra os blogs.
Até agora, esse estímulo à barbárie se dava de forma diluída, com colunistas endossando as arbitrariedades, colocando lenha na fogueira, mas sem nominar os "inimigos" a serem alvejados.
Com Otávio Frias Filho, a Folha abre mão dos pruridos e torna-se o primeiro veículo a partir para a delação explícita, sendo secundada por blogueiros especializados em deduragem.
O que está por trás disso?
Passo 2 - a incompatibilidade do golpe com a liberdade de expressão
Como alertei em vários capítulos da série Xadrez, os passos iniciais do golpe permitiam o exercício da hipocrisia. Para Fulano A apoiar o golpe, sem afetar sua imagem, as pessoas têm que acreditar que ele acredita que o golpe foi feito para combater a corrupção. Para Fulano B apoiar, as pessoas precisam crer que ele acredita que a Lava Jato é politicamente isenta. Para apoiar o governo Temer, o Fulano C tem que esquecer as denúncias que já saíram contra Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e o próprio Michel Temer e fingir que acredita que eles sào verdadeiros varões de Plutarco.
Por mais que seja difícil acreditar, a sociedade brasileira ainda está submetida a algumas formas de restrição de consciência, mesmo com a velha mídia tratando-a como fraqueza moral em sua linha editorial. Grandes atos de canalhice, falta de isonomia, delação, posições arbitrárias, injustiças ainda têm o condão de despertar sentimentos de indignação.
Ainda há algumas linhas morais que não podem ser ultrapassadas, sob risco de manchar indelevelmente a reputação de quem o fizer.
Com a liberdade de expressão da Internet e das redes sociais, esse jogo da hipocrisia, de fingir que não se sabe, torna-se inviável.
Dia desses, um post sobre a delação de Eike Baptista -mostrando como os procuradores da Lava Jato fugiam de qualquer menção ao PSDB - rendeu mais de 420 mil visualizações apenas no GGN, sem contar a reprodução em vários outros sites independentes e blogs. A série do Xadrez tem conseguido de 60 a 100 mil visualizações únicas no GGN, também sem contar a republicação por outros sítios. O mesmo acontece com artigos de outros blogs.
Com o avanço do Estado de Exceção, esse jogo de delações praticado pela Folha cria a possibilidade concreta de mandar blogueiros para a cadeia, submetê-los a processos, ou intimidá-los ante o risco de serem alvo de arbitrariedades. Vivem-se tempos de exceção.
Mesmo sabendo disso, a Folha não vacilou. Aparentemente, Otávio decidiu atravessar a tal linha moral.
Hoje em dia, os blogs independentes são a última cidadela contra a escalada do arbítrio. É nesses blogs que as consciências individuais, nas diversas áreas profissionais, vêm buscar ânimo para romper com a cultura do medo que se instalou no seu meio e no país
Se conseguirem nos calar - como pretende Otavinho - os próximos alvos serão os próprios jornais, assim que ousarem se colocar minimamente no caminho do arbítrio. Não existe arbitrariedade que se esgote em sim. Cada ato desses cria jurisprudência, abrindo espaço para sua reiteração.
Passo 3 - a bolsa mídia e o pacto com Temer
A segunda razão dessa armação contra os blogs tem a ver com a bolsa-mídia, em preparação no governo Temer. Seu preparo já foi suficiente para segurar as denúncias contra o Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha. De uma das grandes capivaras do meio político, Padilha tornou-se um douto senhor, pontificando sobre temas complexos e sendo tratado com respeito reverencial.
Como expliquei em outros lances do Xadrez, provavelmente a bolsa-mídia consistirá nas seguintes etapas:
1. Financiamento do BNDES.
2. Publicidade oficial maciça, com campanhas e cadernos especiais bancados pelos Ministérios.
3. Operação fisco. Na crise, a primeira conta a não ser paga é com o fisco. Em outros tempos, grupos de mídia conseguiram se safar de muitas bilionárias através de diversos expedientes, como advogados da União perdendo prazo, redução retroativa de alíquotas de impostos, desaparecimento de processos na Receita.
Com liberdade de expressão, esses caminhos tornam-se complexos. Por isso mesmo, a agressão contra os blogs não irá parar na reportagem de hoje.
Lembro que foi uma firme posição moral que, nos idos dos 80 e 90 transformou a Folha no maior jornal do país.
Nos tempos em que havia um comercial lembrando:
“É possível contar um monte de mentiras, dizendo só a verdade. Cuidado com a informação do jornal que você recebe. Folha de São Paulo: o jornal que mais se compra. E que nunca se vende”.
Agora, uma frouxidão moral inesculpável poderá ser o seu epitáfio.
PS – Meus respeitos ao repórter desconhecido, que se recusou a assinar a matéria na Folha, sabendo que seria utilizada como instrumento de delação de colegas.
A VERDADE SOBRE AS VERBAS PUBLICITARIAS: A GLOBO LEVA 600 MILHÕES POR ANO !!
RenAnta e Otário não estariam tão risonhos sem as verbas publicitárias
Por Paulo Nogueira, DCM
Covardia e cinismo são marcas registradas do governo Temer.
Isso se expressa claramente na questão das verbas publicitárias.
Hoje, o tema voltou à cena com a notícia (velha) de que as verbas de sites de esquerda foram
suprimidas, e repassadas aos suspeitos de sempre.
A Folha deu.
O que mais incomoda, pelo farisaísmo, é descrever os sites como “petistas”.
Isso se chama canalhice.
A própria Folha, dias atrás, citou o DCM por conta de uma entrevista que fizemos com Ciro Gomes.
Fomos classificados corretamente: “um site esquerdista”.
É exatamente o que somos. Apoiamos Luciana Genro em 2014, elegemos Jean Wyllys o Político de
É exatamente o que somos. Apoiamos Luciana Genro em 2014, elegemos Jean Wyllys o Político de
2015, e nossas páginas estão abertas ao que julgamos haver de melhor no pensamento de esquerda.
Apoiamos também as controvertidas Jornadas de 2013, que acabaram destruindo o sistema político
putrefato que vigorava ali, tão bem refletido numa foto em que Lula aparecia ao lado de Maluf.
Petistas, nós?
Nossa missão, publicada no site, é contribuir por um Brasil igualitário, escandinavo, sem os abismos
Petistas, nós?
Nossa missão, publicada no site, é contribuir por um Brasil igualitário, escandinavo, sem os abismos
de opulência e miséria que nos caracterizam e nos rebaixam.
Nascemos longe do PT, crescemos longe do PT e nos estabelecemos como um dos maiores sites de
Nascemos longe do PT, crescemos longe do PT e nos estabelecemos como um dos maiores sites de
notícias longe do PT.
Temos enormes diferenças com o PT, mas reconhecemos os resultados extraordinários de suas
Temos enormes diferenças com o PT, mas reconhecemos os resultados extraordinários de suas
políticas sociais.
Para o leitor não familiarizado com as verbas publicitárias do governo: ao longo dos tempos, elas se
Para o leitor não familiarizado com as verbas publicitárias do governo: ao longo dos tempos, elas se
transformaram numa vaca leiteira para as grandes companhias de mídia. O órgão federal que cuida
disso é a Secom.
É seguro dizer que sem elas as empresas não sobreviveriam, não ao menos como são.
A Globo, para ficar no caso mais escandaloso, leva 600 milhões de reais por ano. Ao longo dos anos,
É seguro dizer que sem elas as empresas não sobreviveriam, não ao menos como são.
A Globo, para ficar no caso mais escandaloso, leva 600 milhões de reais por ano. Ao longo dos anos,
num milagre, as audiências da Globo despencaram, mas as receitas publicitárias avançaram. Posso
garantir: só no Brasil.
O DCM, já tendo se tornado uma referência jornalística nacional, apresentou-se enfim à Secom.
Era minha crença, e ainda é que, que antes de pleitearmos verbas, privadas ou oficiais, tínhamos que
O DCM, já tendo se tornado uma referência jornalística nacional, apresentou-se enfim à Secom.
Era minha crença, e ainda é que, que antes de pleitearmos verbas, privadas ou oficiais, tínhamos que
ser um site com larga audiência e repercussão. Saímos do nada e, graças a uma adesão fulminante de
leitores, chegamos a 20 milhões de acessos mês e cerca de 4 milhões de visitantes únicos.
(Nos primeiros anos o DCM foi financiado inteiramente pelos editores fundadores.. Acumuláramos
(Nos primeiros anos o DCM foi financiado inteiramente pelos editores fundadores.. Acumuláramos
um bom pé de meia em nossos anos como executivos na Abril, e entendemos que o mercado pedia
um site como o DCM.)
A luta para sermos recebidos na Secom foi épica. Tudo ali gira em torno da mídia plutocrática.
A luta para sermos recebidos na Secom foi épica. Tudo ali gira em torno da mídia plutocrática.
Longas esperas, nãos, este tipo de coisa.
Aos poucos, pela força da natureza que era e é o DCM, começaram a pingar gotas. Literalmente
Aos poucos, pela força da natureza que era e é o DCM, começaram a pingar gotas. Literalmente
gotas: tudo que a Secom nos destinou, em cerca de dois anos, girou em torno de 1 milhão de reais.
Nunca tivemos em mente comprar gravatas italianas com as verbas. Somos brutalmente frugais.
Nunca tivemos em mente comprar gravatas italianas com as verbas. Somos brutalmente frugais.
Nosso objeto era simplesmente ter recursos para melhorar o DCM.
Encontramos uma jornalista brilhante na Suécia, um posto vital para mostrar à sociedade que não
Encontramos uma jornalista brilhante na Suécia, um posto vital para mostrar à sociedade que não
estamos condenados a ser um campeão de iniquidade.
Mas como pagá-la?
Mas como pagá-la?
Mal começamos a publicar seus textos, tivemos que interrompê-los pela decisão de Temer de
suprimir contratos — isto é de extrema gravidade — que já tinham sido firmados.
Romper contratos em vigência é típico de regimes de exceção. Na sua Carta aos Brasileiros, de 2002,
Romper contratos em vigência é típico de regimes de exceção. Na sua Carta aos Brasileiros, de 2002,
Lula foi forçado a garantir os contratos que herdara de FHC.
Todos eles.
É tão infame a posição de Temer que você pode perguntar, socraticamente: se os sites a favor do PT
Todos eles.
É tão infame a posição de Temer que você pode perguntar, socraticamente: se os sites a favor do PT
não devem receber recursos, que dizer das empresas a favor do PSDB?
Teria sido mais decente, mais digno, mais veraz se Temer dissesse: estou tirando as verbas de sites
Teria sido mais decente, mais digno, mais veraz se Temer dissesse: estou tirando as verbas de sites
contra o meu governo.
Esta é a verdade.
Mas então ele deixaria claro que já não vivemos numa democracia — mas num regime que persegue
Esta é a verdade.
Mas então ele deixaria claro que já não vivemos numa democracia — mas num regime que persegue
meios de comunicação que não o apoiam.
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NA GLOBO, JANDIRA DENUNCIA APOIO DA GLOBO AO GOLPE
Em sua primeira participação no debate de ontem à noite com os candidatos à prefeitura do
Rio, a deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) apontou a participação da Globo no golpe
parlamentar de 2016, contra a presidente Dilma Rousseff; "Boa noite, nós estamos aqui na TV
Globo e eu não poderia deixar de registrar que essa emissora apoiou o golpe contra a
democracia e contra uma mulher eleita. Esse golpe interrompeu o mandato de uma mulher
eleita, que melhorou a vida de todos os vocês e investiu muito nesta cidade"; vídeo
Em sua primeira participação no debate de ontem à noite com os candidatos à prefeitura
Em sua primeira participação no debate de ontem à noite com os candidatos à prefeitura
do Rio, a deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) apontou a participação da Globo no golpe
parlamentar de 2016, contra a presidente Dilma Rousseff.
"Boa noite, nós estamos aqui na TV Globo e eu não poderia deixar de registrar que essa emissora
apoiou o golpe contra a democracia e contra uma mulher eleita.
Esse golpe interrompeu o mandato de uma mulher eleita, que melhorou a vida de todos os vocês e
Esse golpe interrompeu o mandato de uma mulher eleita, que melhorou a vida de todos os vocês e
investiu muito nesta cidade".
Confira o vídeo publicado pelo coletivo Mídia Ninja:
Confira o vídeo publicado pelo coletivo Mídia Ninja:
JOÃO PLENÁRIO AGRIDE LEWANDOWSKI (DE NOVO)
Do AbEstadão:
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 29, que o único tropeço no processo de impeachment de
Dilma Rousseff foi a realização de uma votação fatiada. O comentário de Gilmar foi uma resposta ao
comentário do ministro Ricardo Lewandowski, que lamentou o impeachment de Dilma Rousseff,
classificando o episódio como “um tropeço na democracia”.
“Acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, o DVS (destaque para votação em
“Acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, o DVS (destaque para votação em
separado) da própria Constituição, no qual teve contribuição decisiva o presidente do Supremo”,
disse Gilmar, ao analisar a conduta do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na condução
do processo de impeachment.
Durante o julgamento do impeachment, Lewandowski decidiu aceitar o destaque apresentado pela
Durante o julgamento do impeachment, Lewandowski decidiu aceitar o destaque apresentado pela
bancada do PT, que pediu que a votação do impeachment fosse dividida em duas partes, e não de
maneira conjunta. Dessa forma, Dilma manteve os direitos políticos, embora tenha tido o seu
mandato cassado.
Aula. O comentário de Lewandowski sobre o impeachment foi feito durante uma de suas aulas na
Aula. O comentário de Lewandowski sobre o impeachment foi feito durante uma de suas aulas na
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde o ministro leciona Teoria do Estado.
Lewandowski criticou o modelo de presidencialismo de coalizão, que considerou ser fruto da
Constituição Federal.
(...)
(...)
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quinta-feira, 29 de setembro de 2016
GOLPE: FMI RECOMENDA REVISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E REFORMA TRABALHISTA AO BRASIL
Após visita oficial ao Brasil, a primeira no governo Temer, o Fundo Monetário Internacional,
presidido por Christine Lagarde, recomendou ao Brasil que faça uma revisão da fórmula de
ajuste anual do salário mínimo e realize ainda uma reforma trabalhista, a fim "recuperar a
sustentabilidade fiscal" e "retomar o crescimento" no País; o texto pede um ajuste fiscal maior,
elogia a proposta do governo de impor um teto para os gastos públicos – algo que pode "mudar
o jogo" – e afirma ver sinais de que a recessão está no fim; "Esta projeção está baseada na
presunção de que seja aprovado no Congresso o teto em gasto fiscal e a reforma da previdência
social em um período razoável", diz o documento.
247 – Em um relatório após visita ao Brasil, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou
247 – Em um relatório após visita ao Brasil, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou
importantes mudanças no País, como a revisão do cálculo de ajuste anual do salário mínimo e uma
reforma trabalhista, com o objetivo de "recuperar a sustentabilidade fiscal" e "retomar o
crescimento" da economia.
Outra proposta do Fundo foi a de alterar o plano de cinco anos para equilibrar as contas públicas. O
texto pede um ajuste fiscal maior, elogia a proposta do governo Temer de impor um teto para os
gastos públicos – algo que pode "mudar o jogo", aponta o FMI – e afirma ver sinais de que a
recessão está no fim.
Mas isso apenas se forem aprovadas a PEC do teto de gastos – que congela os gastos públicos por
um período de 20 anos e tem forte resistência da oposição e de movimentos sociais, que afirmam que
haverá cortes de direitos – e a reforma da Previdência, que prevê estabelecer uma idade mínima para
se aposentar.
"Esta projeção está baseada na presunção de que seja aprovado no Congresso o teto em gasto fiscal e
a reforma da previdência social em um período razoável", diz o documento, apontando que o Brasil
poderá voltar a crescer em 2017. A previsão do FMI é que o PIB brasileiro sofra queda de 3,3%
neste ano e crescimento de 0,5% no ano que vem.
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BRIZOLA NETO LIDERA EM SÂO GONÇALO, 2º MAIOR MUNICIPIO DO RIO
Com algum atraso, este blog não pode deixar de registrar, com imensa satisfação, que o seu
fundador, o ex-deputado federal Brizola Neto, com quem comecei a redigi-lo, em 2009, aparece na
frente em duas pesquisas eleitorais para prefeito de São Gonçalo, segunda maior cidade do Rio de
Janeiro.
Uma, publicada pelo jornal O Dia, que reproduzo acima. Outra, do IBPS, também feita há poucos
dias, que o aponta com pequena vantagem sobre os outros concorrentes: 13,1%, contra 12,8% de
José Luiz Nanci, 11,4% de Neilton Mulim e 9,6% de Dejorge Patrício.
É , apesar da liderança que apresenta, uma eleição muito difícil para Brizola Neto: São Gonçalo é
muito extenso geograficamente e com comunidades algo isoladas, onde o poder econômico dos
grupos locais vai trabalhar contra ele.
O medo que ele despertou na politicalha local fez com que apelassem para baixarias, que ele
O medo que ele despertou na politicalha local fez com que apelassem para baixarias, que ele
contornou com a verdade e a sinceridade.
Mas se for ao segundo turno, diz a pesquisa do IBPS, vence em todos os cenários em que disputaria.
Sei que muito disso se deve ao trabalho dele, que se transferiu para o município e soube fazer
Mas se for ao segundo turno, diz a pesquisa do IBPS, vence em todos os cenários em que disputaria.
Sei que muito disso se deve ao trabalho dele, que se transferiu para o município e soube fazer
alianças locais. E, também, ao trabalho do competentíssimo publicitário Hayle Gadelha, meu bom e
combativo amigo.
Mas tem uma coisa que está na raiz desse “milagre”.
É o velho Leonel Brizola, cuja memória o povo gonçalense guarda com carinho em cada um dos 50
Mas tem uma coisa que está na raiz desse “milagre”.
É o velho Leonel Brizola, cuja memória o povo gonçalense guarda com carinho em cada um dos 50
Cieps que ele construiu no município, maltratados e abandonados, muitas vezes.
Tomara que seja o seu neto, mais de 25 anos depois, quem retome aqueles prédios para fazer deles a
Tomara que seja o seu neto, mais de 25 anos depois, quem retome aqueles prédios para fazer deles a
escola de qualidade que o velho e Darcy Ribeiro quiseram para as crianças do povo.
Torço daqui, solidário ao meu distante amigo, que está acendendo uma luz forte nesta disputa
Torço daqui, solidário ao meu distante amigo, que está acendendo uma luz forte nesta disputa
municipal.
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O povo de São Gonçalo precisa de novo de um Brizola.
O povo de São Gonçalo precisa de novo de um Brizola.
ATÉ NA SAUNA..... ESSE MORAES....
Marcelo Auler
Reprodução das postagem da Revista Brasileiros.
Teoricamente, não precisaria dizer mais nada. Já é conhecido que o ministro é boquirroto. Mas, convém lembrar algumas barbeiragens que Moraes, como ministro da Justiça de um governo que conquistou o poder pelo golpe do impeachment, fez nestes pouco mais de cinco meses que ele está no governo. Situações que fogem completamente ao chamado “status” de um ministro de estado e demonstram que lhe falta “estatura” para ocupar esta cadeira.
Com esta notícia de hoje, já são três as revelações do ministro boquirroto de assuntos alheios à sua seara no ministério da Justiça, ainda que sejam fatos ligados ao trabalho da Polícia Federal. Sem falar em outra nota, publicada na coluna de Lauro Jardim, no Globo on line, pelo repórter Guilherme Amado (veja abaixo) dando conta que Moraes leva informações da Lava Jato ao Planalto. Obviamente que ao presidente Michel Temer. Não houve desmentido e muitos não duvidam que isto ocorra.
Cabe recordar que, como ministro, ele tem o poder hierárquico sobre a Polícia Federal em relação às questões administrativas e assuntos disciplinares. Mas esta hierarquia não se insere no trabalho jurisdicional do DPF.
Nesta, seara os federais, como polícia judiciária, têm o trabalho voltado apenas para atender à Justiça, o que significa prestar informações ao Ministério Público, que é o titular de uma açã, no caso, Penal, e ao juízo.
Segundo Guilherme Amado, Moraes leva informações ao presidente sobre a Lava Jato. Alguém é capaz de duvidar?
Não lhe cabia, por exemplo, dar entrevista coletiva falando da Operação Hashtag – na qual foram presas 12 pessoas acusadas de formarem uma célula terrorista no Brasil. Afinal, as informações do inquérito que hoje virou ação penal contra oito dos envolvidos, eram confidenciais e a elas só deveriam ter acesso a polícia, o MPF e o juiz. O ministro,quando muito, poderia ser colocado a par. Mas, fascinado por câmara de TV e microfone, não perdeu a oportunidade de fazer sua misancene.
Teoricamente, não há irregularidade em um ministro saber que haverá uma operação. Até porque, como superior hierárquico na parte administrativa, em ultima instância ele é quem dotara o Departamento de verbas e condições para realizar o trabalho de polícia judiciária. Mas, não deve saber de talhes que estão em segredo de Justiça. Nem, tampouco, tem poderes para interferir na atuação da polícia. Ele não pode mandar fazer ou impedir que façam uma Operação, sob pena de responder criminal e administrativamente.
A questão é que, informado sobre uma ação policial – seja qual for -, não pode sair falando, como boquirroto que tem se mostrado, sobre as futuras ações da Polícia Federal. Muito menos em uma sauna, como a Brasileiros diz que ocorreu, em campanha política, como aconteceu domingo, ou até para o presidente. Mas quem irá impedi-lo. Temer já mostrou que não será. Será que a Comissão de Ética vai incluir mais esta “inconfidência” nas apurações que promete fazer sobre Moraes?
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FENABAN INSISTE EM PROPOSTA ABAIXO DA INFLAÇÂO E BANCÁRIOS SEGUEM EM GREVE
Comando Nacional dos Bancários rejeitou proposta apresentada e orienta reforço na greve para pressionar os bancos
por Redação RBA
REPRODUÇÃO/BANCÁRIOS SP
Greve deste ano já entrou para a história com o maior número de agências com atividades paralisadas
São Paulo – Depois de mais de dois dias de negociação, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) mais uma vez frustrou a categoria dos bancários. O acordo de dois anos proposto ontem (28) pelos bancos mantém os 7% de reajuste nos salários e abono de R$ 3,5 mil, agora em 2016, e reposição da inflação, mais 0,5% de aumento real, em 2017. O Comando Nacional dos Bancários rejeitou a proposta na própria mesa de negociação, por considerar insuficiente, com perdas para os trabalhadores e orienta que os sindicatos realizem assembleias em suas bases, na próxima segunda-feira (3), para debater e organizar os rumos do movimento.
O Comando Nacional dos Bancários reiterou que continua à disposição da Fenaban para ter uma proposta que permita resolver a Campanha Nacional sem perdas para os bancários e bancárias.
"Os bancos perderam uma excelente oportunidade de resolver a greve mantendo a proposta que provoca perdas nos nossos salários. Fica cada vez mais evidente que é uma decisão tomada fora da nossa mesa de negociação e que dialoga com a intenção de promover uma redução dos salários para atender ao ajuste fiscal que está sendo imposto por este governo. Desde o início da nossa campanha, dissemos que o setor financeiro teve lucros fabulosos e que poderia atender, confortavelmente, às nossas reivindicações. Só um acordo estranho às nossas relações de trabalho poderia explicar esta tentativa de reduzir salários", afirma Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.
"Quando os bancos propuseram um acordo de dois anos, deixamos claro que não poderia trazer perdas e que ainda precisaria comtemplar emprego, saúde, vales, creche, piso, igualdade de oportunidades, segurança. Nada disso veio hoje", ressalta.
Roberto ainda destaca que a resposta dos bancários tem sido a greve forte. "A greve deste ano já entrou para a história com o maior número de agências com as atividades paralisadas e a tendência é de aumentar ainda mais, em virtude da crescente insatisfação dos bancários com os banqueiros".
A greve dos bancários chega hoje ao 24º dia com 13.254 agências e 28 centros administrativos com atividades paralisadas, o que representa 57% das locais de trabalho em todo o Brasil.
"Em sintonia com a política do governo, banqueiros querem reduzir o custo do trabalho no acordo com os bancários. A greve continua e estamos à disposição para nova negociação com a Fenaban", disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
Altos lucros
Os lucros dos bancos permanecem nas alturas, enquanto muitos setores registram perdas. Os cinco maiores bancos brasileiros (Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) apresentaram, no primeiro semestre de 2016, o lucro líquido de R$ 29,7 bilhões.
A população também sente no bolso a ganância dos banqueiros. Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Banco Central, revela que a taxa de juros do cheque especial bateu novo recorde de julho para agosto, e chegou a 321,1% ao ano.
Os juros do cartão de crédito não param de subir. Em agosto, na comparação com o mês anterior, houve alta de 3,5 pontos percentuais, com a taxa em 475,2% ao ano. Neste ano, essa taxa já subiu 43,8 pontos percentuais.
Mobilização
Data-base dos bancários é 1º de setembro. A categoria entregou pauta com as reivindicações no dia 09 de agosto e, após cinco rodadas de negociação com a federação dos bancos (Fenaban), não houve acordo para o índice de reajuste e demais reivindicações. No dia 30, os bancos apresentaram proposta com reajuste de 6,5% com R$3.000 de abono para os trabalhadores. A categoria, após assembleias realizadas em todo o país no dia 1º de agosto, rejeitou proposta e a greve teve início no dia 6.
A segunda proposta aconteceu no dia 9, com reajuste de 7% (com 2,39% de perda salarial) e abono de R$3.300, rejeitada na mesa de negociação. Outras duas reuniões: 13 e 15/09 não houve mudança na proposta. No dia 27, houve proposta da Fenaban para novo modelo de acordo para a categoria, com validade para dois anos. No dia 28, nova proposta de reajuste 7% e abono de R$ 3.500, com aumento real de 0,5% para 2017.
Principais reivindicações dos bancários:
- Reajuste salarial: reposição da inflação (9,62%) mais 5% de aumento real.
- PLR: 3 salários mais R$8.317,90.
- Piso: R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).
- Vale alimentação no valor de R$880,00 ao mês (valor do salário mínimo).
- Vale refeição no valor de R$880,00 ao mês.
- 13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880,00 ao mês.
- Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.
- Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.
- Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.
- Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.
- Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.
- Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs).
O GOLPE DO ILEGITIMO CONTRA A PREVIDÊNCIA... DANEM-SE OS VELHINHOS!
Ele pode se aposentar aos 55, mas você...
Do Sul21: Aposentado aos 55 anos, Temer recebe R$30 mil de aposentadoria e quer idade
mínima de 65
A reforma na Previdência que o governo interino de Michel Temer vai propor inclui uma redução na
A reforma na Previdência que o governo interino de Michel Temer vai propor inclui uma redução na
diferença de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria de homens e mulheres. O governo
pretende negociar para que a idade mínima chegue aos 65 anos. Atualmente, mulheres se aposentam
com 30 anos de contribuição, e os homens, com 35.
Esse diferença cairia de cinco para três anos, um possibilidade que as centrais aceitam, mas que
Esse diferença cairia de cinco para três anos, um possibilidade que as centrais aceitam, mas que
insistem em valer apenas para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho.
O grupo de trabalho que estuda a reforma da previdência, formado por representantes do governo e
das centrais sindicais, se reúne na terça-feira (28), mas o governo não irá apresentar uma pré-
proposta.
O Portal da Transparência do governo do estado de São Paulo informa que o presidente interino
O Portal da Transparência do governo do estado de São Paulo informa que o presidente interino
Michel Temer recebe um salário bruto de R$ 30.613,24, valor referente ao mês de maio.
Quem mandou não morrer antes?
O plano do genocídio, segundo O Globo, consiste em:
- desvincular o benefício de quem ganha um salário mínimo: passaria a ser corrigido apenas pela
inflação e não mais ao reajuste do piso;
- o valor da pensão deixará de ser integral: será reduzido à METADE;
- o valor da pensão deixará de ser integral: será reduzido à METADE;
- a nova regra valerá para os setores público e privado.
Resumo do morticínio em massa: os novos pensionistas - que ousaram viver muito - receberão,
sempre, abaixo do mínimo; e quem já recebe, jamais voltará a receber a pensão acima da inflação.
Falta esclarecer onde será construido o paredón!
PHA
Em tempo: sobre desindexar a Previdência do salário mínimo, veja que a "desindexation" é uma
Falta esclarecer onde será construido o paredón!
PHA
Em tempo: sobre desindexar a Previdência do salário mínimo, veja que a "desindexation" é uma
ideia fixa dos Golpistas, desde que o FHC foi vender a Petrobras ao FMI, ANTES de ser candidato a
Presidente: leia em "quem fez a cabeça do Pedro Malan Parente".
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STF deu início ao Estado de Exceção quando não puniu Moro por divulgar os grampos ilegais da presidenta Dilma Rousseff
A desconstrução do Estado de direito não começou com a
“Lava Jato”
Daniel Serra Azul Guimarães (promotor de justiça no
Estado de São Paulo)
Recente decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região[1] tem causado celeuma entre os que se ocupam de estudar, ensinar e realizar o direito. Trata-se da decisão que manteve o arquivamento de representação oferecida contra juiz que tem se notabilizado por sua atuação polêmica no conjunto de casos criminais reunidos e apresentados ao público sob a denominação “Operação Lava Jato”.
Segundo a representação, o juiz teria violado a Lei nº 9.296/96 – que, regulamentando o art. 5º, XII, da Constituição da República, disciplina a interceptação telefônica –, pois manteve nos autos de determinada investigação o conteúdo de gravação telefônica sem relação com os fatos investigados, conteúdo este obtido sem autorização judicial, além de ter violado o sigilo legal e permitido sua ampla divulgação, em rede nacional.
Anteriormente, chamado a prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da Reclamação nº 23.457, o juiz em questão – que admitiu ter dado publicidade ao conteúdo do diálogo ilicitamente interceptado entre a então presidenta da República e seu antecessor – afirmou que compreendia que seu “entendimento” poderia ser “considerado incorreto” ou gerar “polêmicas e constrangimentos desnecessários”, razão pela qual pediu “respeitosas escusas” ao Supremo Tribunal Federal.
Esta inédita postura do magistrado, que violou a lei em nome da lei e, chamado à responsabilização por seu ato, limitou-se a pedir desculpas, somou-se à também inédita omissão do STF diante de situação tão grave, omissão esta que acabou servindo de fundamento para a também inédita decisão do TRF-4 no sentido de que situações supostamente inéditas demandam soluções inéditas, mesmo que elas sejam ilegais.
Ao apreciar a referida Reclamação nº 23.457, o Ministro Relator Teori Zavascki afirmou:
“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.
Apesar disso, não se adotou qualquer providência em relação ao juiz, o que levou a Corte Especial do TRF-4 a afirmar que o STF não viu, no caso, qualquer crime ou infração administrativa, “caso contrário teria determinado o encaminhamento de peças ao Ministério Público (CPP, art. 40) e/ou aos órgãos correicionais competentes (CNJ, CJF, TRF da 4ª Região)”.
Tudo isso é, no mínimo, preocupante. Muito mais preocupante, no entanto, é a afirmação de que as condutas do juiz caracterizaram medidas de exceção e, exatamente por isso, não são contrastáveis com o direito ou, em outras palavras, não estão sujeitas à lei. O conjunto de casos denominado “Operação Lava Jato” apresentaria “problemas inéditos”, para os quais seriam necessárias “soluções inéditas”. Sendo ainda mais explícito, o tribunal chegou a afirmar que “a norma jurídica incide no plano da normalidade, não se aplicando a situações excepcionais”.
Seguiu-se a isso uma citação indireta de Agamben, puramente descritiva, sobre o conceito de exceção, com a pretensão de que a descrição servisse para justificar o rompimento com o Estado de direito.
Este julgamento é importante porque explicitou algo que já vinha se revelando de modo menos claro, que é a ruína do Estado de direito e do próprio direito, que, aos poucos, vai dando lugar à força bruta.
Sejam prisões ilegais usadas como método para a obtenção de delações que justifiquem novas prisões ilegais, para a obtenção de novas delações, denúncias oferecidas e recebidas com base em meras ilações mentais ou prisões executadas de maneira desumana e, em seguida, revogadas por não serem necessárias e, portanto, legais, entre muitas outras práticas arbitrárias que vêm se tornando cada vez mais corriqueiras, antes desta afirmação categórica do TRF-4, a natureza excepcional ou, caso se prefira, inédita de certas atuações poderia não ser muito clara para alguns.
Mesmo agora, parece que os fatos ainda não causaram grande comoção no âmbito do sistema de justiça. Muitos parecem padecer de uma cegueira inconsciente, seletiva e conveniente. No entanto, é cada vez maior o número de operadores do direito preocupados e atentos ao que parece ser mesmo uma ruína de nosso objeto de trabalho. É como se estivéssemos bem perto de poder admitir que nosso trabalho é apenas uma encenação que faz o jogo de forças na sociedade parecer mais legítimo e justo.
A falta de senso humanitário e de respeito à lei e à Constituição, o messianismo infantil e a espetacularização do drama alheio já foram longe demais. Estamos assistindo à desconstrução do Estado Democrático de Direito da Constituição de 88, desconstrução esta que não começou com a espalhafatosa “Operação Lava Jato”, já vinha sendo promovida paulatinamente, à custa da dignidade da parcela excluída, espoliada e oprimida da sociedade, por setores do Judiciário – guardião da Constituição – e do Ministério Público – única instituição da República com a atribuição de defender o regime democrático.
É estarrecedor testemunhar este movimento autoritário, especialmente entre as gerações mais jovens, que, em algum lugar do caminho, parecem ter perdido a dimensão histórica das relevantes funções que assumiram ao ingressarem nas instituições do sistema de justiça.
Precisamos tentar entender como chegamos a este ponto, em que o Estado de Direito se dissolve nas mãos de agentes que, sem muito interesse por uma compreensão mais profunda da realidade sobre a qual sua atuação incide, muitas vezes manejam relevantes competências públicas movidos por medo, preconceito, intolerância e até mesmo ódio.
Sempre parti do pressuposto de que o direito é mais que um mero discurso ideológico de legitimação de relações de poder. Talvez isto seja uma medida de sobrevivência no meio jurídico, talvez eu pensasse diferente se desenvolvesse minhas atividades teóricas e práticas em outro campo. O que importa é que estou partindo do pressuposto de que é possível levar o direito a sério, que é possível o exercício de uma jurisdição democrática, empática e ética, que o direito pode ser empregado como instrumento de construção da paz e não só como arma para a destruição de inimigos, reais ou imaginários.
Se realmente isto for possível, é fundamental que o operador do direito compreenda minimamente os variados aspectos (históricos, sociológicos, políticos etc.) da complexa realidade sobre a qual sua atuação incide, o que é quase impossível dentro da formação limitada, de perspectiva idealista, positivista e cartesiana, proporcionada pelo discurso autorreferenciado da dogmática jurídica, que ocupa a quase totalidade das grades disciplinares das faculdades de direito, discurso este que é reproduzido a partir de um método lógico-formal esterilizante, produtor da mais alta expressão do “especialista sem espírito” de Weber.
Com base em tal contradição do ensino jurídico e do modelo vigente para os concursos de ingresso às carreiras jurídicas em geral, um mercado cada vez mais rentável é alimentado pelo sonho daqueles que querem integrar tais carreiras (Ministério Público, Defensoria Pública, Magistratura etc.), com as mais variadas motivações.
O estudante de direito, aliás, é pressionado desde os primeiros momentos do curso de graduação a se preparar para provas (exame da OAB, ENADE e concursos). É isto que tem pautado a maior parte dos cursos de graduação e não a preparação de agentes capazes da avaliação crítica necessária à ação consequente destinada à implementação do projeto de nação contido na Constituição de 88, arduamente conquistada após os anos de chumbo.
Ocorre que a prática do direito exige mais que a mera capacidade de memorização de leis e de suas interpretações sistematizadas.
O vácuo deixado por este processo de formação do profissional do direito muitas vezes é preenchido com preconceitos gerados por medo, ansiedade, ódio e outras ferramentas disponíveis na caixa de afetos de cada um.
Não foi à toa que, para reforçar a imagem cândida e heroica da “Operação Lava Jato” como uma grande força-tarefa incumbida de enfrentar, de uma vez por todas, o problema da corrupção no Brasil, um dos agentes nela envolvidos, em debate ocorrido na Câmara dos Deputados em junho deste ano, comparou a corrupção a um “‘serial killer’ que se disfarça de buraco de estradas, de falta de medicamentos, de crimes de rua e de pobreza”.
O recurso ao medo para justificar a arbitrariedade é prática secular. O uso de argumentosad terrorem para justificar o que não é justificável no plano do discurso racional não é novidade.
No caso deste exemplo, ainda foi necessária esta artimanha retórica para transformar a corrupção – problema multicausal e complexo, muito mais ligado a contradições dos sistemas político e socioeconômico que a questões de moralidade – em um monstro assassino assustador.
No dia a dia da justiça criminal, no entanto, esta ginástica retórica é desnecessária, pois ao seu alvo quase exclusivo, a população excluída e marginalizada das periferias de nossas cidades, já foi há muito tempo atribuído este papel do vilão, do monstro insensível e perigoso, contra o qual se deve ser também insensível e agressivo.
São estes, aliás, que sentirão de maneira mais dura este recrudescimento que desconhece o Estado de direito e as noções mais comezinhas que dão sentido ao próprio conceito de direito, diferenciando-o das meras relações de força.
Na avaliação realista do saudoso Eduardo Galeano:
A lei é como uma teia de aranha, feita para aprisionar moscas e outros insetos pequeninos e não os bichos grandes, como concluiu Daniel Drew. E já faz um século que José Hernández, o poeta, comparou a lei com uma faca, que jamais fere quem a maneja. Os discursos oficiais, no entanto, invocam a lei como se ela valesse para todos e não só para os infelizes que não conseguem evitá-la. Os delinquentes pobres são os vilões do filme: os delinquentes ricos escrevem o roteiro e dirigem os atores.
Infelizmente, não é nenhum exagero e, além de não avançarmos em direção ao Estado de direito, temos regredido.
Para que o direito tenha um papel mais digno na vida social e o trabalho dos operadores do direito não perca o sentido, está posta a tarefa de refletir e agir, dentro e fora das estruturas judiciais, para que ele mereça ser levado a sério.
Recente decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região[1] tem causado celeuma entre os que se ocupam de estudar, ensinar e realizar o direito. Trata-se da decisão que manteve o arquivamento de representação oferecida contra juiz que tem se notabilizado por sua atuação polêmica no conjunto de casos criminais reunidos e apresentados ao público sob a denominação “Operação Lava Jato”.
Segundo a representação, o juiz teria violado a Lei nº 9.296/96 – que, regulamentando o art. 5º, XII, da Constituição da República, disciplina a interceptação telefônica –, pois manteve nos autos de determinada investigação o conteúdo de gravação telefônica sem relação com os fatos investigados, conteúdo este obtido sem autorização judicial, além de ter violado o sigilo legal e permitido sua ampla divulgação, em rede nacional.
Anteriormente, chamado a prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da Reclamação nº 23.457, o juiz em questão – que admitiu ter dado publicidade ao conteúdo do diálogo ilicitamente interceptado entre a então presidenta da República e seu antecessor – afirmou que compreendia que seu “entendimento” poderia ser “considerado incorreto” ou gerar “polêmicas e constrangimentos desnecessários”, razão pela qual pediu “respeitosas escusas” ao Supremo Tribunal Federal.
Esta inédita postura do magistrado, que violou a lei em nome da lei e, chamado à responsabilização por seu ato, limitou-se a pedir desculpas, somou-se à também inédita omissão do STF diante de situação tão grave, omissão esta que acabou servindo de fundamento para a também inédita decisão do TRF-4 no sentido de que situações supostamente inéditas demandam soluções inéditas, mesmo que elas sejam ilegais.
Ao apreciar a referida Reclamação nº 23.457, o Ministro Relator Teori Zavascki afirmou:
“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.
Apesar disso, não se adotou qualquer providência em relação ao juiz, o que levou a Corte Especial do TRF-4 a afirmar que o STF não viu, no caso, qualquer crime ou infração administrativa, “caso contrário teria determinado o encaminhamento de peças ao Ministério Público (CPP, art. 40) e/ou aos órgãos correicionais competentes (CNJ, CJF, TRF da 4ª Região)”.
Tudo isso é, no mínimo, preocupante. Muito mais preocupante, no entanto, é a afirmação de que as condutas do juiz caracterizaram medidas de exceção e, exatamente por isso, não são contrastáveis com o direito ou, em outras palavras, não estão sujeitas à lei. O conjunto de casos denominado “Operação Lava Jato” apresentaria “problemas inéditos”, para os quais seriam necessárias “soluções inéditas”. Sendo ainda mais explícito, o tribunal chegou a afirmar que “a norma jurídica incide no plano da normalidade, não se aplicando a situações excepcionais”.
Seguiu-se a isso uma citação indireta de Agamben, puramente descritiva, sobre o conceito de exceção, com a pretensão de que a descrição servisse para justificar o rompimento com o Estado de direito.
Este julgamento é importante porque explicitou algo que já vinha se revelando de modo menos claro, que é a ruína do Estado de direito e do próprio direito, que, aos poucos, vai dando lugar à força bruta.
Sejam prisões ilegais usadas como método para a obtenção de delações que justifiquem novas prisões ilegais, para a obtenção de novas delações, denúncias oferecidas e recebidas com base em meras ilações mentais ou prisões executadas de maneira desumana e, em seguida, revogadas por não serem necessárias e, portanto, legais, entre muitas outras práticas arbitrárias que vêm se tornando cada vez mais corriqueiras, antes desta afirmação categórica do TRF-4, a natureza excepcional ou, caso se prefira, inédita de certas atuações poderia não ser muito clara para alguns.
Mesmo agora, parece que os fatos ainda não causaram grande comoção no âmbito do sistema de justiça. Muitos parecem padecer de uma cegueira inconsciente, seletiva e conveniente. No entanto, é cada vez maior o número de operadores do direito preocupados e atentos ao que parece ser mesmo uma ruína de nosso objeto de trabalho. É como se estivéssemos bem perto de poder admitir que nosso trabalho é apenas uma encenação que faz o jogo de forças na sociedade parecer mais legítimo e justo.
A falta de senso humanitário e de respeito à lei e à Constituição, o messianismo infantil e a espetacularização do drama alheio já foram longe demais. Estamos assistindo à desconstrução do Estado Democrático de Direito da Constituição de 88, desconstrução esta que não começou com a espalhafatosa “Operação Lava Jato”, já vinha sendo promovida paulatinamente, à custa da dignidade da parcela excluída, espoliada e oprimida da sociedade, por setores do Judiciário – guardião da Constituição – e do Ministério Público – única instituição da República com a atribuição de defender o regime democrático.
É estarrecedor testemunhar este movimento autoritário, especialmente entre as gerações mais jovens, que, em algum lugar do caminho, parecem ter perdido a dimensão histórica das relevantes funções que assumiram ao ingressarem nas instituições do sistema de justiça.
Precisamos tentar entender como chegamos a este ponto, em que o Estado de Direito se dissolve nas mãos de agentes que, sem muito interesse por uma compreensão mais profunda da realidade sobre a qual sua atuação incide, muitas vezes manejam relevantes competências públicas movidos por medo, preconceito, intolerância e até mesmo ódio.
Sempre parti do pressuposto de que o direito é mais que um mero discurso ideológico de legitimação de relações de poder. Talvez isto seja uma medida de sobrevivência no meio jurídico, talvez eu pensasse diferente se desenvolvesse minhas atividades teóricas e práticas em outro campo. O que importa é que estou partindo do pressuposto de que é possível levar o direito a sério, que é possível o exercício de uma jurisdição democrática, empática e ética, que o direito pode ser empregado como instrumento de construção da paz e não só como arma para a destruição de inimigos, reais ou imaginários.
Se realmente isto for possível, é fundamental que o operador do direito compreenda minimamente os variados aspectos (históricos, sociológicos, políticos etc.) da complexa realidade sobre a qual sua atuação incide, o que é quase impossível dentro da formação limitada, de perspectiva idealista, positivista e cartesiana, proporcionada pelo discurso autorreferenciado da dogmática jurídica, que ocupa a quase totalidade das grades disciplinares das faculdades de direito, discurso este que é reproduzido a partir de um método lógico-formal esterilizante, produtor da mais alta expressão do “especialista sem espírito” de Weber.
Com base em tal contradição do ensino jurídico e do modelo vigente para os concursos de ingresso às carreiras jurídicas em geral, um mercado cada vez mais rentável é alimentado pelo sonho daqueles que querem integrar tais carreiras (Ministério Público, Defensoria Pública, Magistratura etc.), com as mais variadas motivações.
O estudante de direito, aliás, é pressionado desde os primeiros momentos do curso de graduação a se preparar para provas (exame da OAB, ENADE e concursos). É isto que tem pautado a maior parte dos cursos de graduação e não a preparação de agentes capazes da avaliação crítica necessária à ação consequente destinada à implementação do projeto de nação contido na Constituição de 88, arduamente conquistada após os anos de chumbo.
Ocorre que a prática do direito exige mais que a mera capacidade de memorização de leis e de suas interpretações sistematizadas.
O vácuo deixado por este processo de formação do profissional do direito muitas vezes é preenchido com preconceitos gerados por medo, ansiedade, ódio e outras ferramentas disponíveis na caixa de afetos de cada um.
Não foi à toa que, para reforçar a imagem cândida e heroica da “Operação Lava Jato” como uma grande força-tarefa incumbida de enfrentar, de uma vez por todas, o problema da corrupção no Brasil, um dos agentes nela envolvidos, em debate ocorrido na Câmara dos Deputados em junho deste ano, comparou a corrupção a um “‘serial killer’ que se disfarça de buraco de estradas, de falta de medicamentos, de crimes de rua e de pobreza”.
O recurso ao medo para justificar a arbitrariedade é prática secular. O uso de argumentosad terrorem para justificar o que não é justificável no plano do discurso racional não é novidade.
No caso deste exemplo, ainda foi necessária esta artimanha retórica para transformar a corrupção – problema multicausal e complexo, muito mais ligado a contradições dos sistemas político e socioeconômico que a questões de moralidade – em um monstro assassino assustador.
No dia a dia da justiça criminal, no entanto, esta ginástica retórica é desnecessária, pois ao seu alvo quase exclusivo, a população excluída e marginalizada das periferias de nossas cidades, já foi há muito tempo atribuído este papel do vilão, do monstro insensível e perigoso, contra o qual se deve ser também insensível e agressivo.
São estes, aliás, que sentirão de maneira mais dura este recrudescimento que desconhece o Estado de direito e as noções mais comezinhas que dão sentido ao próprio conceito de direito, diferenciando-o das meras relações de força.
Na avaliação realista do saudoso Eduardo Galeano:
A lei é como uma teia de aranha, feita para aprisionar moscas e outros insetos pequeninos e não os bichos grandes, como concluiu Daniel Drew. E já faz um século que José Hernández, o poeta, comparou a lei com uma faca, que jamais fere quem a maneja. Os discursos oficiais, no entanto, invocam a lei como se ela valesse para todos e não só para os infelizes que não conseguem evitá-la. Os delinquentes pobres são os vilões do filme: os delinquentes ricos escrevem o roteiro e dirigem os atores.
Infelizmente, não é nenhum exagero e, além de não avançarmos em direção ao Estado de direito, temos regredido.
Para que o direito tenha um papel mais digno na vida social e o trabalho dos operadores do direito não perca o sentido, está posta a tarefa de refletir e agir, dentro e fora das estruturas judiciais, para que ele mereça ser levado a sério.
A Operação #BocaDeUrna pode intervir nos resultados das eleições municipais e contribuir com o desmonte dos direitos sociais/trabalhistas? pic.twitter.com/Nz1JI69Qgl— Jean Wyllys (@jeanwyllys_real) 29 de setembro de 2016
Agressor de Lindbergh violou proibição de frequentar restaurantes; sua empresa de segurança tem contrato de R$ 1,5 mi com o MPF
A jornalista Laura Capriglione dos Jornalistas Livres, identificou o agressor do senador Lindberh
Farias e de sua mulher, na saída de um restaurante na Zona Sul do Rio, na noite de sexta-feira: é
Claudio Roberto Baldaque Guimarães, já envolvido em atos violentos e confusões com arma de fogo.
O Tijolaço foi atrás e descobriu que Baldaque não é apenas um arruaceiro a mais, como poderia
O Tijolaço foi atrás e descobriu que Baldaque não é apenas um arruaceiro a mais, como poderia
parecer.
É um empresário de segurança e de “despachos aduaneiros”, além de vender serviços terceirizados.
Entre seus clientes como “segurança” está… o Ministério Público Federal, aqui do Rio, como
É um empresário de segurança e de “despachos aduaneiros”, além de vender serviços terceirizados.
Entre seus clientes como “segurança” está… o Ministério Público Federal, aqui do Rio, como
mostrou ontem à noite oViomundo. Pelo menos é o que consta da página da empresa, corroborado
por um contrato anual de R$ 1,5 milhão, referente ao ano passado.
Baldaque – aliás, toda a família – está metido com segurança privada e, portanto, sujeito à
Baldaque – aliás, toda a família – está metido com segurança privada e, portanto, sujeito à
fiscalização da Polícia Federal. Não é figura desconhecida no meio, até porque é integrante da
diretoria do Sindicato das Empresas de Segurança do Rio de Janeiro.
Tem, portanto, a condição de “comandante” de centenas de homens armados.
Não é coisa que possa ser desconsiderada diante do histórico de um homem que exibe-se embriagado
Tem, portanto, a condição de “comandante” de centenas de homens armados.
Não é coisa que possa ser desconsiderada diante do histórico de um homem que exibe-se embriagado
e faz disparos de arma de fogo na frente de restaurantes.
Veja o vídeo do episódio, em 2015.
A Polícia está desafiada a ir atrás dele.
E o Senado a exigir da Polícia Federal explicações sobre as condições de alguém assim dirigir uma
Veja o vídeo do episódio, em 2015.
A Polícia está desafiada a ir atrás dele.
E o Senado a exigir da Polícia Federal explicações sobre as condições de alguém assim dirigir uma
empresa de homens armados.
Se o dono faz este tipo de coisa, o que fariam seus subordinados?
Se o dono faz este tipo de coisa, o que fariam seus subordinados?
quarta-feira, 28 de setembro de 2016
HADDAD VOLTA A DESMENTIR PESQUISAS COMO EM 2012
A menos de uma semana das eleições de 2016, um fenômeno revoltante ameaça se repetir. Trata-se de fenômeno que poderia ter mudado o rumo da eleição paulistana de 2012 e que só não mudou porque a capital paulista chegou a um ponto em que não suportará outro governo ultraconservador e voltado para os ricos como o de José Serra, por exemplo.
Apesar do antipetismo do centro expandido e da inocência do povo da periferia – que, premido pela sabotagem tucano-peemedebê da economia, embarcou na conversa da direita endinheirada e joga contra si mesmo ao contemporizar com uma ideologia que odeia pobre –, ainda é de se duvidar que a maioria dos paulistanos seja capaz de colocar gente como João Dória Jr. ou Celso Russomano para administrar uma cidade com problemas tão sérios.
Por conta disso, a farsa criminosa que os institutos de pesquisa Datafolha e Ibope cometeram em 2012 parece estar se repetindo, já que, mais uma vez, na reta final do pleito paulistano, o candidato que passou a campanha inteira na lanterna, aparentemente sem chance de se eleger, entra na disputa com chances de vencer.
E o mais interessante é que quem diz isso não sou eu, mas um analista do Estadão. O texto abaixo é de um dos melhores analistas político-eleitorais do país, que, eleição após eleição, vem acertando.
Apesar do antipetismo do centro expandido e da inocência do povo da periferia – que, premido pela sabotagem tucano-peemedebê da economia, embarcou na conversa da direita endinheirada e joga contra si mesmo ao contemporizar com uma ideologia que odeia pobre –, ainda é de se duvidar que a maioria dos paulistanos seja capaz de colocar gente como João Dória Jr. ou Celso Russomano para administrar uma cidade com problemas tão sérios.
Por conta disso, a farsa criminosa que os institutos de pesquisa Datafolha e Ibope cometeram em 2012 parece estar se repetindo, já que, mais uma vez, na reta final do pleito paulistano, o candidato que passou a campanha inteira na lanterna, aparentemente sem chance de se eleger, entra na disputa com chances de vencer.
E o mais interessante é que quem diz isso não sou eu, mas um analista do Estadão. O texto abaixo é de um dos melhores analistas político-eleitorais do país, que, eleição após eleição, vem acertando.
Se fosse só isso, porém, ainda seria pouco. Porém, há uma série de fatores que induzem à crença de que os institutos de pesquisa, mais uma vez, podem ter tentado evitar uma vitória de Fernando Haddad – a primeira vez foi em 2012.
Há pouco mais de dez dias da eleição, Haddad tinha nada mais, nada menos do que cerca de METADE da votação que teve no primeiro turno. Confira o gráfico, abaixo.
Haddad acabou tendo 29% dos votos válidos.
Haddad acabou tendo 29% dos votos válidos.
Agora, está acontecendo um fenômeno parecido. Na última semana da campanha eleitoral, sobram evidências de que o fenômeno pode estar se repetindo. As pesquisas Datafolha e Ibope de segunda-feira mostram Haddad e Dória subindo e Marta e Russomano caindo.
Enquanto isso, os boatos se avolumam.
Por fim, um dado importante apurado pela pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira: cerca de um terço do eleitorado paulistano (34%) declarou que ainda pode mudar o voto.
Fernando Haddad (PT) se beneficiaria de 14% dos votos voláteis. O diretor-geral do instituto, Mauro Paulino, afirmou que a eleição pode guardar surpresas.
Com a alta rejeição à classe política e o período de campanha reduzido, “muitos eleitores ainda estão descobrindo que tem eleição no domingo” e possivelmente decidirão o voto “nos momentos finais”.
O que parece estar acontecendo é exatamente o que aconteceu em 2012; os institutos de pesquisa tentam derrubar Haddad até a última hora e, não conseguindo, nos momentos finais da campanha começam a “ajustar” os números.
Seria verossímil que Haddad não fosse bem devido ao antipetismo que aprisionou boa parte de São Paulo, mas a eleição municipal tem um componente diferente. São Paulo não é só a avenida Paulista a adjacências, é uma cidade marcada pela assimetria.
Apesar da postura espalhafatosa dos patinhos da Fiesp, com seus uniformes verde-amarelinhos e sua gritaria, eles são uma ínfima minoria dos paulistanos. Em uma cidade com 12 milhões de habitantes, os 200 mil extremistas de direita só servem para provar que as classes mais abastadas se organizam melhor.
São Paulo sabe, intimamente, que se entregar na mão de aventureiros como Russomano ou de pessoas de moral frouxa como Marta Suplicy (traidora das classes populares) é um risco inaceitável para uma cidade em uma situação-limite como a capital paulista.
A eleição em São Paulo é importante não só para seus munícipes, mas para todo o Brasil. Muito está em jogo nesta cidade. Se a direita paulistana for derrotada por um petista, a direita brasileira sofrerá um golpe mortal. A esquerda paulistana, pois, tem que enxergar o momento histórico, unir-se e votar em peso em Fernando Haddad.
Enquanto isso, os boatos se avolumam.
Por fim, um dado importante apurado pela pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira: cerca de um terço do eleitorado paulistano (34%) declarou que ainda pode mudar o voto.
Fernando Haddad (PT) se beneficiaria de 14% dos votos voláteis. O diretor-geral do instituto, Mauro Paulino, afirmou que a eleição pode guardar surpresas.
Com a alta rejeição à classe política e o período de campanha reduzido, “muitos eleitores ainda estão descobrindo que tem eleição no domingo” e possivelmente decidirão o voto “nos momentos finais”.
O que parece estar acontecendo é exatamente o que aconteceu em 2012; os institutos de pesquisa tentam derrubar Haddad até a última hora e, não conseguindo, nos momentos finais da campanha começam a “ajustar” os números.
Seria verossímil que Haddad não fosse bem devido ao antipetismo que aprisionou boa parte de São Paulo, mas a eleição municipal tem um componente diferente. São Paulo não é só a avenida Paulista a adjacências, é uma cidade marcada pela assimetria.
Apesar da postura espalhafatosa dos patinhos da Fiesp, com seus uniformes verde-amarelinhos e sua gritaria, eles são uma ínfima minoria dos paulistanos. Em uma cidade com 12 milhões de habitantes, os 200 mil extremistas de direita só servem para provar que as classes mais abastadas se organizam melhor.
São Paulo sabe, intimamente, que se entregar na mão de aventureiros como Russomano ou de pessoas de moral frouxa como Marta Suplicy (traidora das classes populares) é um risco inaceitável para uma cidade em uma situação-limite como a capital paulista.
A eleição em São Paulo é importante não só para seus munícipes, mas para todo o Brasil. Muito está em jogo nesta cidade. Se a direita paulistana for derrotada por um petista, a direita brasileira sofrerá um golpe mortal. A esquerda paulistana, pois, tem que enxergar o momento histórico, unir-se e votar em peso em Fernando Haddad.
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LEWANDOWSKI ADMITE O GOLPE E DIZ QUE IMPEACHMENT FOI “TROPEÇO NA DEMOCRACIA”
Durante aula na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na Universidade de São
Paulo (USP), onde leciona, o ministro do STF também criticou a reforma no Ensino Médio do
governo Temer: “Reforma do Ensino Médio por medida provisória? Alguns iluminados se
fecharam num gabinete e decidiram ‘Vamos tirar educação física, artes’. Nem projeto de lei
foi. Não se consultou a população”, afirmou; ouça
Revista Fórum - Nesta segunda-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, durante aula na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na Universidade de
São Paulo (USP), onde leciona, classificou o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff como
um “tropeço na democracia”.
“Esse impeachment, todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente
“Esse impeachment, todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente
um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na
nossa democracia. Lamentável”, afirmou. Lewandowski disse ainda que os universitários talvez
possam garantir um futuro melhor: “quem sabe vocês, jovens, conseguem mudar o rumo da história”.
Além disso, o ministro também comentou, no âmbito jurídico, sobre as mudanças na educação
Além disso, o ministro também comentou, no âmbito jurídico, sobre as mudanças na educação
propostas pelo governo de Michel Temer. “Reforma do Ensino Médio por medida provisória?
Alguns iluminados se fecharam num gabinete e decidiram ‘Vamos tirar educação física, artes’. Nem
projeto de lei foi. Não se consultou a população”, ressaltou.
Confira no áudio abaixo:
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