DEMO LADRÂO CESAR MAIA È CONDENADO E PERDE MANDATO

O Tribunal de Justiça condenou o vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia por 
improbidade administrativa; além de perder seu mandato na Câmara Municipal, Maia, que é 
candidato à reeleição, terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos; ele também está 
proibido de contratar com o Poder Público e terá que pagar multa de R$ 34.375; ele é acusado 
por contratar ilegalmente o escritório de advocacia Saboya Advogados Associados, chefiado na 
época pelo advogado Paulo Saboya, então cunhado de Cesar Maia

Agência Brasil

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou nessa quinta-feira (25) o vereador e ex-prefeito 

do Rio de Janeiro Cesar Maia por improbidade administrativa. Além de perder seu mandato na 

Câmara Municipal, Maia, que é candidato à reeleição, terá seus direitos políticos suspensos por cinco 

anos.
Cesar Maia também está proibido de contratar com o Poder Público e terá que pagar multa de R$ 

34.375, segundo informações do Ministério Público Estadual (MP), que pediu a condenação do 

político.
Ele é acusado por contratar ilegalmente o escritório de advocacia Saboya Advogados Associados, 

chefiado na época pelo advogado Paulo Saboya, então cunhado de Cesar Maia. Além do parentesco, 

o contrato foi firmado sem licitação, segundo o MP.
Cesar Maia teria contratado o escritório com verba pública, para defender réus que eram 

investigados em outro processo e por fazer contratos, sem licitação, entre a empresa municipal de 

turismo Riotur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), para promoção do carnaval 

carioca.O vereador respondeu, por meio de nota redigida por seus advogados. Segundo a nota, o 

julgamento de ontem não resulta na perda imediata do mandato de vereador, uma vez que 

condenações de perdas de função pública só produzem efeitos depois da sentença transitada em 

julgado.

Segundo a defesa de Cesar Maia, a Justiça já tinha considerado lícita, em ações anteriores, a 

contratação do escritório Saboya Advogados para representar Maia e outros servidores em mais de 

20 processos.

A defesa de Cesar Maia também informou que a decisão de ontem diverge de entendimento do 

Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a inexigibilidade de licitação para escritórios que defendam 

agentes ou entes públicos.

Diante disso, os advogados de Maia irão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O vereador 

Cesar Maia reafirma sua confiança na Justiça brasileira”, conclui a nota divulgada pelo próprio 

vereador.

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