AÇÃO NA OEA “ABRE ETAPA DE DENÚNCIA INTERNACIONAL DO GOLPE”, DIZEM PETISTAS

Deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) 

detalharam o recurso protocolado ontem à noite na Comissão Interamericana de Direitos 

Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para que o processo de 

impeachment seja suspenso no Brasil e a presidente Dilma Rousseff retome o cargo; "E por 

que nós requeremos uma liminar? Pela urgência. Se esperarmos que o Senado decida pelo 

impeachment, será um dano irreparável", disse Damous; Teixeira citou que "há precedentes" 

de casos similares que foram atendidos pela comissão e Pimenta destacou que "esse fato agora 

abre uma etapa de denúncia internacional do golpe".

247 – O recurso apresentado na noite desta terça-feira 9 pelos deputados do PT Wadih Damous (RJ), 

Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à 

Organização dos Estados Americanos (OEA), tem como objetivo suspender o processo de 

impeachment e a restituição da presidente Dilma Rousseff ao cargo, que lhe foi tirado "ilegalmente", 

detalharam os parlamentares nesta quarta em coletiva de imprensa.
"E por que nós requeremos uma liminar? Pela urgência. Porque o processo está em curso. Se 

esperarmos que o Senado decida pelo impeachment, será um dano irreparável. Até que a corte da 

OEA decida, já terá passado o período que Dilma poderia ter reassumido o governo", disse Damous, 

que é advogado e ex-presidente da OAB-RJ. "Nós temos notícia de que a corte entende que direitos 

políticos são direitos humanos. Estamos sendo lesados no momento em que ela é afastada por um ato 

ilegal. A jurisprudência da corte é atender que essa esfera é uma esfera de direitos humanos", 

explicou.
Paulo Teixeira destacou que "todo procedimento [do impeachment] é ilegal, aqui na Câmara também 

foi" e informou que "há precedentes" de casos similares que chegaram à comissão da OEA. Ele citou 

um prefeito de Bogotá, na Colômbia, que foi afastado e a corte se manifestou contra esse 

afastamento. Segundo Damous, o prefeito foi restituído ao cargo. "A corte pode decidir pela 

reintegração e o Brasil terá que cumprir porque participa do sistema interamericano", afirmou 

Teixeira.
Paulo Pimenta entende que "esse fato agora abre uma etapa de denúncia internacional do golpe". "Há 

um entendimento de que houve esgotamento de possibilidades de garantias de direitos dentro do 

País.  Esperamos que a corte possa ainda impedir que esse processo se consolide", afirmou. Segundo 

ele, a peça apresentada à OEA foi preparada por advogados brasileiros e estrangeiros. "As 

requisições são a imediata restituição da democracia, com a volta da presidente Dilma ao poder e a 

paralisação do processo antes da votação que deve ocorrer no fim do mês", detalhou Pimenta.

Confira a íntegra do documento em inglês e em espanhol.

________________________________________________