STF REVOGA PRISÃO DE PAULO BERNARDO.... E CORRIGE O ABUSO DO JUIZ JANAINO

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a uma reclamação feita pelo pelo 

advogado Juliano Breda, que defende o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na última quinta-

feira pela Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato; Toffoli entendeu que 

houve, na ação, "flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de 

ofício", e que por isso "determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva"; Toffoli 

determinou que a Justiça de São Paulo avalie a aplicação de medidas alternativas contra Paulo 

Bernardo, como o uso de tornozeleira eletrônica

247 – O ministro Dias Toffoli, do Superior Tribunal Federal, revogou nesta quarta-feira, 29, a prisão 

do ex-ministro Paulo Bernardo, que havia sido preso preventivamente pela Polícia Federal na quinta-

feira, 23, no âmbito da Operação Custo Brasil, que investiga desvios do Ministério do Planejamento.

Segundo o Toffoli, houve "flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas 

corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva". O magistrado 

determinou que a Justiça de São Paulo avalie a aplicação de medidas alternativas, como uso de 

tornozeleira eletrônica.

O ministro atendeu a uma reclamação do advogado de Paulo Bernardo, Juliano Breda. Na ação, a 

defesa pedia a nulidade da ação envolvendo Paulo Bernardo e que o caso fosse julgado no Supremo 

já que as provas relacionadas a ele são similares às que envolvem a esposa dele, a senadora Gleisi 

Hoffmann (PT- PR).
Paulo Bernardo é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do 

Planejamento que perduraram de 2010 a 2015.

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