segunda-feira, 2 de maio de 2016

O LARANJA DE AÉCIO É O RELATOR DO GOLPE NO SENADO: CONTROLADORIA DE MINAS APONTA FRAUDES DE R$ 72 MI NAS GESTÕES ANTERIORES


A Controladoria Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais informa ter encontrado 
irregularidades em três órgãos do Estado, que teriam sido praticadas nos governos Antonio 
Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP); segundo os controladores, os problemas podem 
ter causado danos de aproximadamente R$ 72,5 milhões ao patrimônio público, apenas no 
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop) e na Secretaria de Estado 
de Defesa Social (Seds); o órgão informou que as irregularidades aconteceram entre 2011 e 
2014 no Deop, e entre 2013 e 2014 na Seds, e também atingirem o Instituto de Geoinformação e 
Tecnologia (Igtec)

Minas 247 - A Controladoria Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais disse ter encontrado 
irregularidades em três órgãos do Estado, que teriam sido praticadas nos governos Antonio Anastasia 
(PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP).
Segundo os controladores, os supostos problemas podem ter causado danos de aproximadamente R$ 
72,5 milhões ao patrimônio público, apenas no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas 
Gerais (Deop) e na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). O órgão informou que as 
irregularidades aconteceram entre 2011 e 2014 no Deop, e entre 2013 e 2014 na Seds, e também 
atingirem o Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec).
As principais irregularidades seriam falta de fiscalização e execução precária de serviços 
administrativos, o que teria levado a sobrepreço; editais irregulares; serviços cobrados em 
duplicidade; pagamento indevido a empresas e ausência recolhimento de taxas.
“Por exemplo, no caso do Deop, os trabalhos de auditoria revelaram uma falta de comprometimento 
com a fiscalização de contratos de obras, o que implicou na irregular execução do recurso público e 
consequente dano ao erário”, explicou o controlador geral do Estado, Dany Andrey Secco.
A CGE também apontou problemas no controle do ponto de servidores do Igtec, e vínculos de 
parentesco entre sócios de empresas cotadas em uma licitação para aquisição e controle de 
equipamentos de segurança da Seds. Secco informou não ser possível afirmar que houve a intenção 
de fraudar os órgãos, ou que os erros foram praticados diretamente pelos dirigentes das instituições. 
As informações são do jornal O Tempo.
“Em todos os casos, os responsáveis pelas aquisições de bens e serviços são os signatários dos 
contratos, ou seja, os dirigentes máximos dos órgãos e entidades envolvidos. Mas isto não significa 
que o problema detectado foi por culpa ou dolo desses responsáveis. Outros servidores podem ter 
dado causa à irregularidade, e a ausência de controles adequados é que possibilitou a ocorrência do 
prejuízo ou dano”, disse.
As irregularidades apontadas no contrato de concessão patrocinada para a gestão e construção do 
Complexo Penal de Ribeirão das Neves seriam responsáveis por um rombo de cerca de R$ 42,5 
milhões. O governo estadual teria recebido e arcado com responsabilidades que na verdade seriam da 
concessionária do serviço. O problema aconteceu na Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social 
(Seds).
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