Senado deu os votos que seriam necessários daqui a 180 dias
Conjur
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12/5), por 55 votos a 22, a admissibilidade do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Agora, a presidente Dilma será
afastada temporariamente do cargo e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência
da República. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ficará no
comando do Senado para coordenar o julgamento do processo.
O afastamento da presidente dura até 180 dias, mas o Senado não precisa demorar os seis meses para
O afastamento da presidente dura até 180 dias, mas o Senado não precisa demorar os seis meses para
tomar uma decisão. Se o impeachment não for julgado até lá, ela volta ao cargo e o processo
continua.
A maioria dos senadores aprovou o parecer feito por Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do
A maioria dos senadores aprovou o parecer feito por Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do
processo na Comissão Especial do Impeachment no Senado. Segundo o documento, a presidente
Dilma foi irresponsável na forma como executou a política fiscal, e há indícios suficientes do
cometimento de crime de responsabilidade.
O relatório se refere aos mesmos crimes da denúncia: a assinatura de decretos suplementares ao
O relatório se refere aos mesmos crimes da denúncia: a assinatura de decretos suplementares ao
orçamento sem autorização do Congresso e o atraso ao repasse de verbas aos bancos públicos, o que,
segundo Anastasia, os transformou em credores do governo, o que é proibido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Os atos, entenderam os senadores que votaram a favor do parecer, ofenderam os artigos 85, inciso
VI, e 167, inciso V da Constituição Federal, e os artigos 10, item 4, e 11, item 2, da Lei 1.079/1950.
Teriam ofendido também os artigos 85, VI, e 11, item 3, da lei pela contratação ilegal de operações
de crédito com instituição financeira controlada pela União.
Segundo o roteiro do impeachment, agora os trabalhos retornam à Comissão Especial do Senado,
que notifica Dilma para que apresente a sua defesa. A presidente poderá não comparecer ou não
responder às perguntas formuladas. Encerrando os trabalhos, a comissão faz uma segunda votação,
admitindo ou não o parecer do relator sobre o mérito do pedido de impeachment.
Depois, a comissão elabora um parecer sobre o mérito das acusações, e o documento é encaminhado
para que o Plenário faça sua segunda manifestação no processo. Também por maioria simples,
estando presentes pelo menos 41 senadores, o Senado decide sobre o parecer. Caso rejeite, o
processo é arquivado e a presidente, reconduzida ao cargo. Caso aceite, inicia-se a terceira e última
fase do processo: o julgamento.
Dilma será então notificada para que novamente apresente sua defesa. O presidente do STF marcará
a data de julgamento. Nessa fase serão ouvidos mais uma vez a defesa e a acusação.
Segundo o Senado, encerrada a discussão, o presidente do STF anuncia a votação doimpeachment,
que deve ocorrer no painel eletrônico. Nessa última decisão, são necessários 54 votos favoráveis
(dois terços da composição da Casa) para que a presidente perca o mandato definitivamente e tenha
os direitos políticos suspensos por oito anos. Se o impeachment não for aprovado, a presidente é
reconduzida ao cargo.
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