STF MANDA CUNHA ACEITAR IMPEACHMENT DE TEMER

Ministro Marco Aurélio Mello determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha 

(PMDB-RJ), dê sequência ao pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer, 

arquivado por ele em dezembro; de acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal, 

Cunha não poderia ter simplesmente arquivado a peça, mas sim transmitido a decisão para 

uma comissão especial de parlamentares, que deveria analisar se as acusações contra Temer 

têm ou não consistência; nesta terça-feira, o presidente da Câmara rejeitou outros dois pedidos 

de impeachment de Temer, um deles apresentado por Cid Gomes.

247 – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente 

da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê sequência ao pedido de impeachment contra o vice-

presidente, Michel Temer, arquivado por ele em dezembro.
O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra, que recorreu ao Supremo depois que 

Cunha arquivou a peça em uma decisão monocrática.
De acordo com o ministro do Supremo, Cunha não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, 

mas sim transmitir a função para uma comissão especial, que deveria analisar se as acusações contra 

Temer têm ou não consistência.

No documento, o advogado sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentou contra 

a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando as chamadas 'pedaladas fiscais' - abertura de 

crédito suplementar para o pagamento de programas sociais. A presidente Dilma Rousseff sofre 

processo impeachment sob a mesma acusação.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara rejeitou outros dois pedidos de impeachment de Temer, um 

deles apresentado por Cid Gomes. O ex-governador do Ceará acusa no documento Temer e o PMDB 

de serem citados na Operação Lava Jato.
Cunha ainda pode recorrer da decisão de Marco Aurélio e pedir para que o caso seja avaliado pelo 

plenário do Supremo.

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