NÂO QUER CALAR: A PERGUNTA DE MAIEROVITCH PARA O ZÉ RUELA CARDOZO

Da Carta Maior: A pergunta do jurista ao Advogado Geral da União

Walter Maierovitch endereça a seguinte pergunta ao Advogado-Geral da União, José Eduardo 

Cardozo:

Walter Maierovitch, jurista, professor, ex-Secretário Nacional Anti-drogas no período FHC e ex-

desembargador do TJ/SP, no artigo Judicialização do impeachment? da edição 896 da Carta Capital, 

endereça a seguinte pergunta ao Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo:

“Diante de tal quadro, não se sabe por que o governo Dilma, ao insistir na atipicidade de 

condutas, não se antecipa e busca um pronunciamento do STF, por violação à regra 

constitucional asseguradora da tipicidade. Caso conhecida a ação, poderiam os ministros do STF 

debruçar-se sobre a tipicidade em tese e chegar a eventual trancamento do impeachment por falta 

de justa causa (atipicidade). 

Com a palavra o ministro José Eduardo Cardozo. Como era voz corrente no foro romano: 

dormientibus non sucurrit jus, o direito não ajuda os que dormem. Nem se diga, para quem tem 

certeza sobre atipicidades, poder o STF, no caso de acionamento, declarar a existência, sempre em 

tese, das atipicidades e virar tiro no pé”.

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