sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Os riscos da banalização da prisão preventiva


Luis Nassif

A banalização da prisão preventiva e a insensibilidade em relação aos impactos das investigações 
sobre a economia estão levando o país a uma situação de risco.
Não tenho a menor razão para ter simpatia pelo banqueiro André Esteves, muito pelo contrário. E 
espero que as investigações sobre o CARF revelem seus métodos.
Mas a autorização para sua prisão pelo Ministro Teori Zavaski a pedido do Procurador Geral da 
República Rodrigo Janot por conta de um mera gravação de conversa de Delcídio do Amaral 
comprova a perda de rumo de duas pessoas centrais para manter o equilíbrio no aparato repressivo. 
Ainda mais em uma quadra de profundo vácuo de poder no Executivo.
O álibi do PGR de que a prisão visou impedir que atrapalhe as investigações vale para qualquer 
situação e qualquer personagem. É álibi genérico. A prisão serviu apenas para demonstração de 
músculos.
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A votação da prisão, além disso, demonstrou mais uma vez os malefícios da exposição pública dos 
votos dos Ministros promovendo o desejo de protagonismo por parte de alguns deles.
Escolhem a frase de efeito que permita dar o lide para a mídia. Jogam para a torcida sabendo que a 
cobertura sempre privilegia o folclórico em detrimento do conteúdo.
A Ministra Carmen Lúcia tem se esmerado nessas boutades que eventualmente podem indicar um 
espírito irônico, mas, para leitores mais acurados, é a tentativa do chamado efeito leite condensado, 
visando recobrir um bolo de pouca consistência.
Sua conclamação ao Judiciário como última trincheira da moralidade, é de um messianismo que se 
aceita em juízes jovens, de primeira instância, não em quem integra o mais alto tribunal do país.
É um acinte ao próprio STF, aliás, que deveria zelar pelo equilíbrio institucional, ainda mais em uma 
quadra de crise sistêmica como a atual. E em uma votação que o coloca em confronto com outro 
poder, o Senado. Em vez do cuidado político, o exibicionismo.
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Não apenas isso.
Valendo-se da anomia total do Executivo, deixou-se de lado qualquer veleidade de reduzir os 
impactos econômicos dessas operações.
A Lava Jato ajudou a destruir um setor onde o país tinha excelência, das empreiteiras. Não se trata de 
livrar quem cometeu crime, mas de cuidados básicos para penalizar acionistas e executivos sem 
comprometer as empresas, os empregos e os ativos tecnológicos. Nada disso pesou. Avançou-se 
sobre um setor que gerava empregos, tecnologia com a gana de uma britadeira.
Agora, no caso Pactual-André Esteves, corre-se risco semelhante, ainda mais em um setor – o 
financeiro – em que as expectativas têm impacto direto sobre a solidez das empresas.
Esteves é um banqueiro ousado com ramificações em todos os partidos e com todas as lideranças, de 
Lula a Aécio, dos economistas do Real aos governadores petistas.
Tem sob sua supervisão, hoje em dia, operações relevantes para a retomada dos investimentos.
Sua prisão com base nas declarações de Delcídio não tem lógica. Que se abrisse um processo, um 
inquérito. Mas decretar a prisão preventiva com base em meras conversas de terceiros, com todas as 
implicações sobre as operações tocadas por ele, é de uma arrogância ímpar.
A informação que circula em Brasília de que Teori autorizou escuta no telefone de Delcídio Amaral –
e flagrou conversas entre ele e Ministros do Supremo – é uma demonstração clara de para onde está 
caminhando o país do grampo.
É momento mais que oportuno para que as figuras referenciais do STF ajudem a colocar um pouco 
de bom senso no debate.
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