Juiz rejeita ação contra policiais que denunciaram grampo ilegal em Curitiba

POR FERNANDO BRITO

Marcelo Auler, em seu blog, informa que o juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira 

Júnior, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o agente Dalmey Fernando Werlang 

e o delegado Mario Henrique Castanheira Fanton. Os dois policiais denunciaram, em documentos 

internos e, depois, em depoimento na CPI da Petrobras, que receberam ordens dos delegados que 

participam da Operação Lava Jato para colocarem uma escuta clandestina na cela do doleiro Alberto 

Youssef.
O grupo de delegados – Rosalvo Ferreira Franco, superintendente regional , Igor Romário de Paula , 

Maurício Moscardi Grillo, Daniele Gossenheimer Rodrigues, Érika Mialik Marena e Márcio Adriano 

Anselmo – representou ao Ministério Público Federal (MPF), conta Marcelo, ” dizendo-se 

caluniados pelos dois colegas, com as inverdades que fizeram constar das investigações”.

Em poucos dias, um dos procuradores da força tarefa do Ministério Público Federal, Daniel Coimbra 

assumiu as dores dos delegados – que ficaram conhecidos como “aecistas”, pelas mensagem trocadas 

nas redes sociais, com críticas e até ofensas a Lula e a Presidenta da República, como se vê na 

ilustração do post – e apresentou denúncia contra Dalmey e Werlang por “calúnia”.

No último dia 28, o juiz Pereira Júnior recusou a denúncia, afirmando que os policiais , em tese, 

agiram como deveriam, informando aos superiores aquilo que supõem ser crime. O juiz ainda 

desqualificou o tipo penal invocado pelo promotor, dizendo que, se forem falsas, as declarações 

deles não configuram calúnia (art.138 do Código Penal, mas denunciação caluniosa – art. 339 do CP.

A decisão põe fim à tentativa do MP de criar uma nova figura, a da “delação castigada”, que 

ameaçava ser aplicada contra os policiais que acusam o grupo de delegados de, além da ordem de 

colocação de uma escuta telefônica na carceragem, quererem “manipular provas” nos procedimentos 

de investigação.

E a sindicância da Polícia Federal – que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo prometeu mas 

não enviou à CPI – até agora, meses depois, nada…

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