“José Dirceu está sendo acusado por ser José Dirceu”

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no Governo Lula, pediu ao juiz federal Sérgio Moro que 

rejeite a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, que o acusa dos crimes de corrupção 

passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo os advogados de Dirceu, a 

denúncia é inepta, afirmando que há "ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade 

delitiva’. Também chama quinze testemunhas, entre eles Ricardo Pessoa, dono da UTC 

Engenharia e delator da Operação Lava Jato, e o ex-presidente do Peru, Alan Garcia.

“A crônica da morte anunciada”. 

“José Dirceu está sendo acusado, por ser José Dirceu”, afirmam os defensores.

“Tudo era, de fato, muito previsível. Empurrar a Dirceu a responsabilidade e a autoria de fatos 

criminosos, nesse contexto, era tarefa fácil. Mais que isso. Aos olhos dos delatores, era moralmente 

pouco desconfortável: José Dirceu já estava destruído, preso por outro processo criminal. Milton 

Pascowitch e seu irmão, evidentemente não hesitariam em atacá-lo, ainda que para isso fosse 

necessário mentir, ainda mais quando em troca poderiam receber – como de fato receberam – 

benefícios.”
Os advogados desafiam.”A denúncia oferecida foi absolutamente prematura, e somente seria 

juridicamente viável, se estivesse alicerçada não apenas nas palavras de interessados réus 

colaboradores, mas também em indícios mínimos e válidos de autoria e materialidade delitiva. Por 

incrível que pareça, a inicial de duzentas e dez páginas, foi oferecida apenas quatro dias após o 

último termo de depoimento de Milton Pascowitch. Nenhuma investigação séria de suas alegações 

foi feita. Não houve sequer tempo hábil para tanto.”

Eles insistem, taxativamente. “Uma leitura cuidadosa da denúncia revela todo um exercício de 

palavrório, rótulos, e uso dos comandos informáticos “copiar e colar”, numa sistemática repetitiva 

que, no fundo se redunda, exclusivamente, às palavras de dois colaboradores: Milton Pascowitch e 

de seu irmão Jose Adolfo. Cabe, pois, a defesa, demonstrar que o que fez a acusação, neste caso, foi 

um exercício falacioso de poluir os autos com um confuso amontoado de palavras, procurando 

transformar documentos lícitos, rotulando-os de ilícitos, a seu bel prazer. O que sobra, no frigir dos 

ovos, são unicamente as palavras de (del)atores.”

Ao rebater os crimes atribuídos ao ex-ministro, os advogados assinalam. “O que fez a acusação neste 

tópico foi coroar seu festival de presunções não autorizadas, falta de descrição típica adequada, 

confusões, repetições e incongruências com a utilização de mais uma de suas técnicas para, de 

maneira falaciosa, buscar eximir-se de demonstrar os indícios de autoria e a prova da materialidade 

delitiva dos crimes imputados. Prometeu provar o que alegava no tópico futuro, e quando o tópico 

futuro chegou, disse que não ia provar porque deveria José Dirceu provar o contrário. De se 

relembrar, que a única oportunidade que lhe deu para que fosse ouvido, foi após sua prisão, sem 

franquear-lhe acesso a todos os procedimentos que hoje são mencionados na exordial.”

“E assim, sem dispor de indícios válidos de crime, imputou além do crime de organização criminosa 

e de corrupção, o crime de lavagem de dinheiro”, prosseguem os defensores. “E para provar a 

derradeira imputação, a de lavagem, mais uma vez, vale-se de presunções. Utiliza-se a documentação 

de relações jurídicas existentes e justificáveis (compra de bens e reforma de imóveis, por exemplo), 

presumindo, sem qualquer elemento válido, uma origem ilícita aos valores envolvidos.”
A defesa do ex-ministro diz que ele ‘nunca escondeu ter tido negócios com as empresas que hoje 

estão, por uma razão, ou outra, envolvidas no caso Petrobrás’. “José Dirceu sempre foi consultor de 

renome, o que era absolutamente natural, dada sua trajetória de vida. Conforme se viu, firmou 

contratos com diversas empresas dos mais diversos ramos de atividade. Daí a presumir que todos os 

contratos firmados com a empresa JD “serviram apenas como artifício para dissimular os repasses 

dos valores ilícitos decorrentes dos crimes antecedentes”, é um salto muito grande, verdadeiramente 

absurdo.”
Em outro trecho da resposta à acusação, os advogados de José Dirceu afirmam. “Não há, portanto, 

qualquer indício de que os valores decorrentes dos serviços de consultoria prestados pela empresa JD 

Assessoria, os quais foram devidamente declarados, seriam objeto de operações complexas de 

lavagem de dinheiro. É estarrecedora a inversão feita pelo Ministério Público Federal para 

transformar documentos que justificam relações jurídicas corriqueiras, em provas de materialidade 

delitiva do crime de lavagem de dinheiro.”
A defesa investe, ainda, contra a versão de que Dirceu indicou o engenheiro Renato Duque para a 

Diretoria de Serviços da Petrobrás – foco de propinas para o PT, segundo a Lava Jato. “Não é 

possível permitir que José Dirceu seja considerado autor de crimes tão graves, porque “há rumores” 

de que indicou Renato Duque para assumir o cargo de Diretor na Petrobrás, e porque “dentre os 

contatos de agenda de telefone apreendido com Milton, consta o de Dirceu.”
Os advogados repudiam a acusação da Procuradoria da República de que Dirceu seria o ‘instituidor’ 

do esquema de propinas. Destacam que o ex-gerente da Engenharia da estatal, Pedro Barusco, 

devolveu US$ 97 milhões que recebeu de propinas. “Ora, se já a mera suposição de que o 

peticionário teria participado da pretensa organização criminosa mostra-se enorme despropósito, 

totalmente absurda a asserção de que ele teria papel de proeminência, inclusive indicando e 

mantendo no cargo os agentes públicos que corruptos, se, conforme mais à frente se imputa, os 

valores, supostamente direcionados a José Dirceu (valor de R$ R$ 11.884.205,50) não chegam perto 

nem de 2% do montante desviado por Barusco. Tudo se resume às declarações absolutamente vagas 

e inverossímeis de Milton Pascowich, interessado em ver sua pena diminuída.”

“Logo se vê que a acusação percebe a fragilidade dos elementos que dispõe contra José Dirceu. Por 

isso, num exercício que muito se assemelha à máxima de Joseph Goebbles, no sentido de que ‘uma 

mentira repetida mil vezes torna-se verdade’, passa a repetir fatos vazios a cada cerca de dez 

páginas.”

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