MAU PERDEDOR: GILMAR QUER ANULAR OS 8 A 3!

Ele acha que é o dono da bola!

Agência Brasil: 

Gilmar Mendes quer reabrir julgamento sobre financiamento de campanha até dia 2

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (23) que a decisão da 

Corte em relação ao financiamento privado de campanhas políticas “ficou incompleta”. Em visita ao 

presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é favorável à continuidade das 

doações empresariais, Mendes explicou que, para definir a validade da decisão, seriam necessários 

oito votos, o que chama de “modulação de efeitos” da nova regra.
“Não havia oito votos no plenário. O ministro Joaquim Barbosa já tinha se manifestado contrário à 

modulação. Precisa desse complemento sob pena de cairmos em uma situação que parece um 

suicídio democrático. Hoje, todos estariam ilegítimos, desde a presidente Dilma [Rousseff] até 

deputados. Todos foram eleitos por uma lei que foi declarada inconstitucional e nula”, afirmou.

O ministro acredita ser possível complementar a decisão até 2 de outubro, prazo definido pela 

legislação eleitoral para que a regra valha já nas próximas eleições municipais. “O que não dá é para 

ficar brincando de aprendiz de feiticeiro e descumprir a lei”, completou.

Paralelo ao resultado no STF, a Câmara aprovou um projeto de lei para regulamentar as 

contribuições de empresas para partidos, e aguarda uma decisão do Planalto, que pode sancionar ou 

vetar o texto.

O assunto foi um dos temas tratados por Dilma e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um encontro 

ocorrido na última segunda-feira. Hoje, ao responder perguntas sobre a conversa, Cunha evitou 

avaliar e descrever reações de Dilma. Apenas contou que alertou a presidenta sobre a necessidade de 

um posicionamento em relação a pontos como o prazo de filiação e a questão do financiamento.

“Se o prazo for de um ano, e sancionar no último minuto, os que não se filiaram, achando que o 

prazo é de seis meses, vão ser prejudicados”, explicou, acrescentando que, em relação ao 

financiamento, a “dificuldade” com o Judiciário não pode atrapalhar. “A Casa decidiu, e a presidente 

tem que respeitar a Casa. Se tem ou não dificuldades com o Poder Judiciário, o Poder Judiciário que 

julgue a lei para decidir se é ou não constitucional. A partir do momento que Supremo julga uma lei 

e ela é alterada, o Supremo julga outra. Não virou súmula vinculante do Supremo”, afirmou Eduardo 

Cunha.

Código de Processo Civil
Gilmar Mendes e Cunha ainda falaram sobre o recurso que trata da admissibilidade de processos 

dentro das novas regras do Código de Processo Civil (CPC). Para Mendes, a aprovação desse recurso 

foi uma “pane” do Congresso Nacional, que “precisa ser corrigida”.
O ministro do Supremo é um dos críticos ao texto que retira dos tribunais a competência para avaliar 

se a ação deve ou não prosseguir. Esse trâmite é visto como uma espécie de filtro para os processos 

que seguem para os tribunais superiores. “Se entrar em vigor, em março virá com adição de 

processos de 50% para o STF, e o STJ [Superior Tribunal de Justiça] também está desesperado, 

porque não haverá mais o filtro”, disse Mendes.

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