O documento apresenta 26 medidas muito mais progressistas do que aquelas sugeridas pelo
presidente do Senado.
Lideranças de 15 partidos da base do governo na Câmara lançaram nesta quarta (27) um documento
com 26 contribuições para que o país supere a crise e retome o crescimento econômico, batizado
de “Pauta da Virada”.
O documento se contrapõe ao conteúdo conservador e neoliberal da “Agenda Brasil”, apresentada
pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada. Subdividido em nove
eixos temáticos, indica uma saída para a crise que não cobra a conta apenas dos trabalhadores.
Ao contrário da Agenda de Renan, que propõe até mesmo a cobrança dos usuários do Serviço Único
de Saúde (SUS) por faixa de renda, a agenda dos deputados fala em destinar mais recursos para a
saúde, educação e pesquisa científica, além de transformar o próprio SUS em vetor de
desenvolvimento da indústria nacional.
Os deputados também sugerem aumentar a arrecadação federal a partir da repatriação de ativos
financeiros e da securitização das dívidas de estados e municípios. Eles defendem ainda a redução
dos juros e a manutenção do câmbio em níveis que garanta competitividade à indústria nacional.
Em relação à política tributária, sugerem o aumento da progressividade da cobrança de impostos. Em
outras palavras, cobrar mais de quem ganha mais. Para os deputados da base aliada, é preciso
diminuir a tributação de bens e serviços, que afeta os mais pobres, e taxar a de transmissão de
heranças, grandes fortunas e remessas de lucros para o exterior.
O documento também fala em reduzir os custos das campanhas eleitorais, apesar da Câmara ter
aprovado recentemente, com o empenho especial do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
uma reforma política que constitucionaliza as doações empresariais.
A “Pauta da Virada” também aborda questões relativas aos direitos humanos, como o combate à
violência contra a mulher, à intolerância e ao preconceito religioso. Fala em assegurar o direito de
resposta e democratizar as comunicações. Prevê, ainda, a garantia de recursos para a reforma agrária.
Todas as 26 medidas apresentadas foram aprovadas por consenso pelos líderes do PCdoB, PT, PRB,
PP, PR, PROS, PSD, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PMN, PTC, PTdoB e PTN. Elas exploram,
principalmente, projetos de lei já em tramitação na Câmara, mas também apresentam proposições
que precisam ser construídas junto ao executivo e às presidências das duas casas legislativas.
“Esses partidos com assento na Câmara Federal também têm muitas propostas para a apresentar
neste esforço que está se apresentando ao país de um diálogo nacional entre as diversas lideranças
políticas, as empresas, os empresários, as lideranças em geral e a nossa presidenta Dilma Rousseff”,
explicou o líder do PT, Sibá Machado (AC).
Uma das principais articuladoras do documento, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ),
destacou que a Câmara percebeu a necessidade de se apresentar uma agenda para a sociedade.
“Queremos superar uma pauta restritiva e conservadora. As nossas contribuições são bastante
abrangentes e expressam um sentimento da base aliada do governo, tratando do desenvolvimento do
Brasil, das pessoas e da universalização das políticas públicas”, argumentou.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a iniciativa faz parte do
novo ciclo instaurado para melhorar o país a partir do diálogo. “O governo recebe essas propostas
com absoluta simpatia. Elas expressam a grande política, sugerindo a correção de rumos e
alternativas, saindo deste ‘mata-mata’ entre oposição e governo”, afirmou,
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