O prefeito Fernando Haddad anunciou ontem um Pacote Anticorrupção, com medidas como a reforma do Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 8989/1979) para determinar a demissão de servidores que apresentem evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos ou cometam omissões e fraude em suas declarações de bens. O projeto foi enviado á Câmara Municipal.
Hoje, matéria publicada pelo Estado de S. Paulo (para assinantes) informa que dois anos após a criação da Controladoria-Geral do Município (CGM), a prefeitura garantiu, por meio de investigações do órgão, a recuperação de R$ 270 milhões desviados dos cofres municipais, dos quais cerca de R$ 100 milhões já foram efetivamente devolvidos e reincorporados à receita.
“Compõem esse valor”, de acordo com a matéria, “cerca de R$ 190 milhões recuperados do esquema da máfia do ISS, dos quais R$ 45 milhões já estão no caixa da Prefeitura, e R$ 80 milhões advindos de auditorias feitas pela CGM em contratos nas áreas de saúde, trabalho, serviços, esporte, habitação, infraestrutura, cultura e comunicação, entre outras. Desse montante, R$ 56 milhões já foram reincorporados ao tesouro municipal. As demais devoluções estão em fase de execução.”
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