Do vadebike:
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE/SP) vai investigar, sob o ponto de vista disciplinar, a conduta da promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira na condução do processo em que pediu a suspensão da construção de novas ciclovias em São Paulo, além da reversão das que estavam em obras para recomposição da situação anterior.
O pedido de investigação foi feito em 24 de março pela Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), em conjunto com o Instituto CicloBR, Aliança Bike (Associação Brasileira do Setor de Bicicletas), Instituto Aromeiazero e Rede Nossa São Paulo, sob o argumento de descumprimento de dever funcional e adoção de procedimento incorreto pela promotora, que colocam em risco a vida e a segurança dos ciclistas.
Para o diretor da Ciclocidade, Daniel Guth, a sociedade está atenta para violações de direitos e retrocessos. “Há na ação da promotora uma nítida tentativa de sepultar uma política fundamental e que está amparada por legislações federais, estaduais e municipais, referendada em um plano de metas (que também é uma lei) e apoiada pelo voto popular através de um candidato, e seu programa de governo, eleito em 2012.”
A liminar que proibia a continuidade das obras de ciclovias na capital paulista foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini durante as manifestações simultâneas em mais de 45 cidades do Brasil e do mundo.
Ciclovias continuam sendo questionadas
A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital abriu novo inquérito civil contra o prefeito Fernando Haddad (PT) e o secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, pedindo esclarecimentos acerca da ausência de planejamento físico e financeiro e custo elevado na implantação e expansão do sistema cicloviário do município. O pedido foi feito pela promotora Karyna Mori, que também pede explicações sobre a contratação de empresas para fazer as obras por meio de Ata de Preços, e não licitação, e fracionamento ilegal das obras entre diferentes empresas.
A argumentação foi baseada em reportagem da revista Veja São Paulo e na argumentação do vereador Gilberto Natalini, do PV. A prefeitura tem 30 dias para responder aos questionamentos e mostrar os documentos pedidos pelo MPE.
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