PT CONSEGUE ADIAR A PEC DO ACHACADOR QUE REDUZ MINISTERIOS PELA METADE

Jornal GGN - Uma manobra de deputados do PT conseguiu adiar, por prazo indeterminado, a 

análise da PEC 299, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB), que determina que o número de 

ministérios deve se limitar a 20. Apesar disso, a Comissão de Contituição e Justiça e da 

Cidadania (CCJC) da Câmara deve aprovar o texto e enviá-lo ao plenário da Câmara. 

Governistas criticam a medida sob o argumento de que o Congresso não pode legislar no lugar 

da Presidência da República com esse tipo de projeto.

Do Congresso em Foco 
Após uma manobra do PT, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou a análise de 

uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 

que pretendia reduzir a 20 o número de ministérios do governo federal.
A matéria foi pautada pelo presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL) e havia um acordo 

contrário ao governo para que os parlamentares aprovassem a admissibilidade da proposta (se ela é 

possível de apreciação ou não). Caso ela passe pela CCJ, será criada uma comissão especial que 

debaterá o tema.
Já ciente de que o governo poderia sofrer uma nova derrota agora na CCJ, os deputados Alessandro 

Molon (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) obstruíram a votação. Primeiramente por meio de um 

requerimento pedindo a retirada da matéria de pauta. No entanto, o requerimento foi negado por 36 

votos a 17. Depois, eles conseguiram adiar a votação da matéria por meio de um pedido de vista 

coletivo. Não há prazo para que o caso volte a ser analisado pela CCJ.
Os parlamentares do PT criticaram a iniciativa de Cunha alegando que a Câmara não pode legislar, 

por meio de Proposta de Emenda Constitucional, sobre algo que é de determinação do poder 

executivo: a limitação do número de ministérios. Além disso, os deputados do PT também 

declararam que a medida não acarretaria necessariamente economia aos cofres públicos.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) classificou a medida como “demagogia barata”. “Sei 

que o deputado Eduardo Cunha é conhecedor da Constituição, mas com essa PEC ele ultrapassou 

todos os limites”, disse. “Isso (redução de ministérios) não representa qualquer economia para o 

nosso país e fere de morte a nossa Constituição”, declarou o deputado Paulo Teixeira.

As bancadas de partidos com o PMDB, PSDB, PRB e PR discordaram deste raciocínio, afirmando 

que o governo federal deveria, a partir de agora, dar exemplo. “Nós precisamos cortar em todas as 

áreas e nada melhor do que o exemplo partir do Poder Executivo”, assinalou o líder do PMDB, 

Leonardo Picciani (RJ). “Os ministérios e secretarias similares podem ser aglutinados ou fundidos”, 

sugeriu o relator da matéria, deputado André Moura (PSC-SE).

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