Plebiscito para fazer reforma política é apresentado ao Congresso

Cerca de 500 entidades e organizações prometem colocar pressão sobre o Congresso Nacional para 

aprovar o projeto de decreto legislativo que trata da realização de um plebiscito com vistas à instalação 

de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política no país.
O movimento, de nome “Plebiscito Constituinte”, tem âmbito regional e nacional. Estão entre as 

organizações e entidades aquelas ligadas às mulheres, igrejas, partidos políticos e setor rural. Ele 

conseguiu a assinatura de 185 deputados federais, que, por meio de outros dois - Luíza Erundina(PSB-

SP) e Renato Simões (PT-SP), apresentaram o projeto de decreto legislativo. A proposta também 

chegou ao Senado.
“A Constituição Federal atribui a prerrogativa de convocar consultas populares exclusivamente ao 

Congresso Nacional. Então, apresentamos a proposta nas duas casas legislativas, para ver em qual 

tramita mais rápido”, disse o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Júlio Turra, 

uma das lideranças do movimento.
O objetivo é conseguir que o Congresso realize um plebiscito com a seguinte pergunta: você é a favor 

de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político?
A proposta é polêmica e enfrenta resistência. Apesar de concordar que não há consenso no Congresso 

para se aprovar uma reforma política hoje, o deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB 

mineiro, é contra a realização de plebiscito, tanto para promover diretamente a reforma, quanto para 

uma possível convocação de uma constituinte exclusiva para fazê-la.
A inviabilidade, no primeiro caso, segundo ele, se dá pela “multiplicidade” de alternativas que 

deveriam ser colocadas para apreciação do eleitorado. Já a constituinte exclusiva, para Pestana, é uma 

“bobagem em termos de direito constitucional”. “Você tem um poder democrático vigente, você tem 

uma Constituição, não é possível imaginar dualidade de poder”.

O movimento “Plebiscito Constituinte” fez a pergunta sobre a Constituinte, informalmente, a oito 

milhões de pessoas, que puderam votar em urnas presenciais e na internet. Noventa e sete por cento 

dos participantes se declararam à favor da medida. E é com o peso dessas manifestações que os 

envolvidos com o projeto apresentaram a proposta no legislativo federal.

O deputado Renato Simões diz que o plebiscito popular foi uma resposta às manifestações de junho de 

2013, que pediram mudanças, e, sobretudo, uma reforma política no país. “A proposta da constituinte é 

porque o Congresso não consegue fazê-la (a reforma)”, argumentou Simões.

Oposição quer votar outra proposta

Apesar de a reforma política não ser uma matéria de consenso, a proposta mais avançada em 

tramitação na Câmara é a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 352, formulada por um grupo de 

trabalho liderado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Para o deputado Marcos Pestana (PSDB), que autuou na elaboração do texto, ela é que deve ser levada 

ao plenário e posteriormente a referendo.

Segundo Pestana, a PEC toca, entre outros aspectos, no que é “primordial”, a mudança do sistema 

eleitoral. “Convergimos para o voto proporcional, nominal, regionalizado, ou seja, como é hoje, mas 

mexeria só na variável do território. Assim, São Paulo seria dividido em 10 regiões, Minas em 9, daí 

por diante. Isso baratearia as campanhas”, detalhou.
Entretanto, a PEC tem grande objeção dos movimentos populares e do próprio PT. Um dos pontos 

criticados é a manutenção do financiamento por pessoa jurídica a campanhas eleitorais.

A reforma política voltou à cena com a campanha eleitoral deste ano. A presidente Dilma Rousseff 

(PT) defendeu, em seu discurso de vitória, a reforma via plebiscito. Porém, com pressões contrárias dos 

parlamentares, admitiu o referendo. “No plebiscito se pergunta: você quer levar uma paulada, sim ou 

não? No referendo pergunta: a paulada doeu, sim ou não?”, ironizou Turra.

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