O presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou o governo Dilma por manter em regime
fechado um paraguaio que já poderia ter sido beneficiado com a progressão para o regime
semiaberto. O mesmo Barbosa que, há 20 dias, desautorizou o trabalho externo para o ex-
ministro José Dirceu, condenado pela ação penal 470. Medida que pode prejudicar outros 77
mil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou o governo brasileiro, durante a sessão plenária desta quarta (28), por manter preso em regime fechado por tempo superior ao necessário o paraguaio Idelino Ramon Silveiro, condenado a 28 anos de prisão no Brasil por uma série de crimes, como roubo, furto e formação da quadrilha, mas com extradição para seu país de origem já autorizada pela corte máxima.
As críticas foram motivadas porque Idelino cumpre regime fechado há quase nove anos: pelas leis brasileiras, já deveria ter tido direito à progressão para o semiaberto. Entretanto, como sua extradição foi autorizada, foi decretada também sua prisão preventiva, o que o obriga a permanecer no regime fechado. E, pelo entendimento da corte, só a presidenta da república pode mudar o quadro, por meio da extradição imediata ou da expulsão.
O que causa estranhamento é Barbosa endossar a crítica. Justamente ele que, no último dia 9, decretou, por decisão individual, o fim do sistema semiaberto no país, ao determinar que o ex-ministro José Dirceu, condenado ao regime pela ação penal 470, só poderia trabalhar após cumprir um sexto da pena, conforme o que afirma de forma genérica a Lei de Execução Penal.
A medida atingiu também, em cadeia, os outros condenados da ação penal 470 que já estavam trabalhando fora do presídio: o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PL-RJ), e o ex-tesoureiro do antigo PL, Jacinto Lamas. E ameaça outros 77 mil presos do mesmo regime que desempenham funções fora da penitenciária, conforme cálculos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou o governo brasileiro, durante a sessão plenária desta quarta (28), por manter preso em regime fechado por tempo superior ao necessário o paraguaio Idelino Ramon Silveiro, condenado a 28 anos de prisão no Brasil por uma série de crimes, como roubo, furto e formação da quadrilha, mas com extradição para seu país de origem já autorizada pela corte máxima.
As críticas foram motivadas porque Idelino cumpre regime fechado há quase nove anos: pelas leis brasileiras, já deveria ter tido direito à progressão para o semiaberto. Entretanto, como sua extradição foi autorizada, foi decretada também sua prisão preventiva, o que o obriga a permanecer no regime fechado. E, pelo entendimento da corte, só a presidenta da república pode mudar o quadro, por meio da extradição imediata ou da expulsão.
O que causa estranhamento é Barbosa endossar a crítica. Justamente ele que, no último dia 9, decretou, por decisão individual, o fim do sistema semiaberto no país, ao determinar que o ex-ministro José Dirceu, condenado ao regime pela ação penal 470, só poderia trabalhar após cumprir um sexto da pena, conforme o que afirma de forma genérica a Lei de Execução Penal.
A medida atingiu também, em cadeia, os outros condenados da ação penal 470 que já estavam trabalhando fora do presídio: o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PL-RJ), e o ex-tesoureiro do antigo PL, Jacinto Lamas. E ameaça outros 77 mil presos do mesmo regime que desempenham funções fora da penitenciária, conforme cálculos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A notícia sobre a saída do ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal em junho, anunciada por ele nesta quinta-feira 29, provocou uma reação semelhante em todos os representantes de entidades de classe da magistratura e de juízes brasileiros: a de que sua passagem à frente do STF não será uma boa lembrança.
A frase é do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo. "Ele fez aquilo tudo que nós não gostaríamos", disse ele. "Antes da posse no Supremo, eu o procurei e ele me disse que haveria diálogo franco e aberto com a magistratura federal, o que não houve. Ele não é uma pessoa que vai ser bem lembrada", acrescentou.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, classifica Joaquim Barbosa como o responsável por ter "cortado o diálogo com as entidades". Segundo ele, existe agora, nesse momento de transição, uma expectativa na área da magistratura de "superar essa falta de diálogo".
Paulo Luiz Schmidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), se manifestou em nota, afirmando que a passagem de Barbosa pela presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também era presidido pelo ministro, marca um período de "défict democrático". Leia o comunicado:
"A decisão do ministro Joaquim Barbosa quanto à aposentadoria é só dele e deve ser respeitada. A história dirá mais tarde, distanciada de debates ideológicos, sobre seus erros e acertos, como ocorre com todos os personagens da vida pública. Para a Anamatra, no entanto, a passagem de Sua Excelência pelo Supremo Tribunal Federal e pelo CNJ, não contribuiu para o aprimoramento do necessário diálogo com as instituições republicanas e com as entidades de classe, legítimas representantes da magistratura, marcando, assim, um período de déficit democrático".
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