A “denúncia” fantasma só apareceu depois que o Conselho do MP resolveu investigá-la.
Advogado Rodrigo DallAcqua, que defende o ex-ministro José Dirceu, demonstra indignação com o pedido de quebra de sigilos telefônicos até do Palácio do Planalto, feito pela procuradora Márcia Milhomens aos juízes Bruno Ribeiro e Joaquim Barbosa, que visa postergar autorização de trabalho externo de seu cliente.
Quase dois meses depois de pedir a quebra de sigilo do Palácio do Planalto, a promotora tenta justificar sua ilegalidade, alegando que possui uma denúncia anônima informal. Essa assustadora denúncia fantasma consegue a proeza de agregar os vícios do anonimato com a inconsistência da informalidade. Alguém denunciou não se sabe exatamente o que, não se sabe quando, nem como, nem onde. Pedir uma quebra de sigilo com base nessa leviandade é um atentado ao estado democrático de direito.”
“Curiosamente, esta denúncia invisível era mantida oculta pela promotora, que nunca mencionou sua existencia para o juiz da Vara de Execuções Penais, para a defesa ou para o STF. Só veio a aparecer depois que o Conselho Nacional do Ministério Público afirmou que iria investigar o pedido de quebra de sigilo do Planalto. Inevitavelmente surgirá a dúvida: esta denúncia fantasma existia mesmo ou foi criada para que a promotora se defenda perante o CNMP?”
“A promotora vai contra a recente manifestação do procurador-geral da República, que deu o episódio do celular como caso encerrado e pediu o trabalho externo para José Dirceu. A emenda oferecida pela promotora é mais um ato para prolongar a insustentável injustiça que sofre José Dirceu.”
Rodrigo Dall’Acqua, advogado do ex-ministro José Dirceu
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