OPOSIÇÃO QUER FECHAR OS BLOGS

A votação desta terça-feira do Marco Civil da Internet será uma batalha.
Não tem acordo.
A oposição vai propor 1 000 emendas e tudo será decidido voto a voto.
A votação deve varar a madrugada.
A neutralidade deverá ser mantida.
A batalha do PMDB (Eduardo Cunha) e do PSDB (Padim Pade Cerra) agora é derrubar o Artigo 20.
O Artigo 20 isenta o provedor (site ou blog) de responsabilidade pelos comentários feitos na página.
O imaculado banqueiro Daniel Dantas já tentou processar o ansioso blogueiro por isso e, como sempre, levou uma surra de PHA e Klouri .
Hoje, se, por exemplo, o Cerra se sentir ofendido por um comentário publicado no Conversa Afiada, ele tem de entrar na Justiça para que o Conversa Afiada retire o comentário.
A depender do juiz, ele pode ou não responsabilizar a empresa PHA pelo comentário de um navegante.
Vai depender da interpretação que o juiz fizer da responsabilidade civil.
Hoje não tem lei que regule.
O que o Artigo 20 prevê, em sua atual formatação, que o C Af, em hipótese alguma (civil) possa ser responsabilizado.
E ele só tira o comentário se quiser, ou se a Justiça mandar tirar.
Mas, ainda assim, o blog não tem responsabilidade civil.
Cerra não poderia pedir indenização a PHA, por exemplo.
O que eles querem é que o provedor seja responsabilizado.
Isso significa privatizar a censura, fazê-la de forma extrajudicial.
Ou seja, se, por exemplo, o Cerra se sentir ofendido, uma vez que foi citado num comentário, ele pode pedir ao C Afque retire o tal comentário.
Como será acionado na Justiça e responsabilizado pela lei, ainda que o comentário não seja ofensivo, o C Af e os blogs se sentirão constrangidos a retirar o comentário do ar.
Constrangido pelo bolso, para evitar os infinitos processos na Justiça.
Como agora tentam os que ilustram a inesquecível “Galeria de Honra Daniel Dantas“.
Que preferiam que a internet brasileira fosse chinesa.
Clique aqui para ver que o criador da internet gostaria que o Brasil tivesse o Marco Civil proposto por Alexandre Molon.
E aqui para ler a íntegra da carta.

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