Todo empreendimento imobiliário, na hora de tirar o Habite-se, paga ISS (Imposto Sobre Serviços).
Analisa-se o balanço da obra, desconta-se do valor do imóvel os gastos com insumos que já pagaram o ISS e paga-se sobre a diferença. Cabe ao fiscal analisar as notas fiscais dos insumos e saber quais podem ser abatidos do valor final do empreendimento.
É aí que se dava o esquema. Havia empresas com tudo em ordem, aquelas com notas fiscais frias e as que simplesmente não tinham notas comprovantes.
Em plena era da informática, das notas fiscais eletrônicas, não eram lançados no sistema de Prefeitura nem o CNPJ dos fornecedores nem o número das notas fiscais. Abria-se um amplo campo para achaques e para fraudes, que era de conhecimento geral do mercado imobiliário e da própria Prefeitura. O esquema foi detectado na primeira rodada de conversas da equipe de transição de Haddad.
Aliás, a pergunta a ser feita a sucessivos Secretários das Finanças é a razão de jamais terem informatizado esse sistema. Com a informatização, um simples cruzamento de CNPJs teria tapado a maior brecha de corrupção até agora identicada na prefeitura de São Paulo.
O achaque ocorria quando o fiscal ameaçava glosar notas fiscais de empresas sérias. Com a demora da fase recursal, a empresa acabava atrasando a entrega do empreendimento, sujeitando-se a multas. Sem alternativa, acabava pagando propina aos fiscais para ter o seu direito reconhecido.
A fraude ocorria quando o fiscal lançava um conjunto de desonerações em empreendimentos, sem a contrapartida das notas fiscais.
A partir de março começou a ser implantado o sistema eletrônico. Este ano, todas as notas fiscais precisam ser lançadas eletronicamente.
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