Presidente avisa que iniciativa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de colocar em votação projeto que garante a autonomia formal do Banco Central, com mandatos fixos para a diretoria, seria encarada como rompimento com o Planalto.
A cúpula do PMDB recebeu "atônita" recado de emissários do Palácio do Planalto de que, se Renan Calheiros (PMDB-AL) levar adiante o projeto de Francisco Dornelles (PP-RJ) de autonomia do Banco Central, o movimento será considerado "ruptura" com o governo. A mensagem hostil surpreendeu peemedebistas, uma vez que Michel Temer já havia conversado antes com Renan, a pedido de Dilma Rousseff, para "baixar a bola" do projeto, com o que o senador teria assentido.
Depositário da soberania popular é o presidente, e não a diretoria do BC
O projeto que dá autonomia operacional e fixa mandato de seis anos para os dirigentes do Banco Central voltou a ser discutido no Senado. Cabe a pergunta: o povo troca de presidente, de partido e de programa econômico, mas o BC continua com a mesma orientação do governo anterior?
Quem indica o presidente do BC é o presidente, e cabe ao Senado da República aprová-lo, mas ele tem autonomia e independência para definir o que há de mais importante para o país, para seu futuro? Independência de quem? Do presidente e do governo? Mas estes são os depositários da soberania popular, assim como o Congresso Nacional. E não a diretoria do Banco Central.
Não há necessidade de lei nenhuma para o BC exercer o seu papel – no nosso caso, errado: o controle da inflação sem a contrapartida do emprego e do crescimento –, definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Este, sim, poderia ser ampliado. Hoje é composto apenas dos ministros da Fazenda e do Planejamento e do próprio presidente do Banco Central.
Nos Estados Unidos, como aqui, o presidente exerce seu papel ao indicar o presidente do BC e definir a política econômica, via CMN, no caso da monetária. Ao Banco Central, cabe cumprir seu papel e se submeter, como todos, ao contraditório, à crítica pública, às pressões tanto do mercado como do Congresso, a quem deve prestar contas constitucionalmente, da mídia, dos partidos, do próprio governo.
Cabe ao BC dialogar com o presidente e os ministros do CMN, dentro sempre da política econômica definida pelo chefe do Executivo e pelo governo.
Votação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretender votar até o fim do ano o projeto de autonomia operacional e mandato fixo do BC. Ele afirmou que vai votar mesmo com as resistências do governo.
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Não há necessidade de lei nenhuma para o BC exercer o seu papel – no nosso caso, errado: o controle da inflação sem a contrapartida do emprego e do crescimento –, definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Este, sim, poderia ser ampliado. Hoje é composto apenas dos ministros da Fazenda e do Planejamento e do próprio presidente do Banco Central.
Nos Estados Unidos, como aqui, o presidente exerce seu papel ao indicar o presidente do BC e definir a política econômica, via CMN, no caso da monetária. Ao Banco Central, cabe cumprir seu papel e se submeter, como todos, ao contraditório, à crítica pública, às pressões tanto do mercado como do Congresso, a quem deve prestar contas constitucionalmente, da mídia, dos partidos, do próprio governo.
Cabe ao BC dialogar com o presidente e os ministros do CMN, dentro sempre da política econômica definida pelo chefe do Executivo e pelo governo.
Votação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretender votar até o fim do ano o projeto de autonomia operacional e mandato fixo do BC. Ele afirmou que vai votar mesmo com as resistências do governo.
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