por Ib Sales Tapajós no Blog do Jeso
A divulgação do ato público FORA FELICIANO que ocorrerá HOJE tem gerado muitas polêmicas nas redes sociais. A manifestação [organizada pelo JUNTOS, pelo Grupo Homoafetivo de Santarém - GHS, pelo coletivo Rosas de Liberdade e pela UES] faz parte de um movimento nacional pela saída do Deputado Federal Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Diante das polêmicas (e falsas polêmicas) alguns esclarecimentos sobre o caráter da manifestação precisam ser feitos.
Em primeiro lugar, não se trata de um ato contra o evento da Assembleia de Deus, que estará comemorando seus 85 anos e tem direito de trazer os pastores e personalidades que quiser para Santarém. A liberdade no exercício de cultos religiosos é um direito fundamental previsto no art. 5º, inciso VI da Constituição Federal. Os organizadores da manifestação não têm interesse algum em atrapalhar a programação religiosa na orla. Por isso, O ATO NÃO VAI ATÉ O LOCAL DO EVENTO! Queremos apenas dar o nosso recado nas ruas de Santarém ao senhor Feliciano.
Em segundo lugar, o debate não diz respeito a temas religiosos. Tem a ver com a concepção de Estado que queremos. Desde a Constituição Republicana de 1891 o Brasil é um Estado laico, isto é, um país em que há separação entre o poder público e a religião e onde todas as crenças devem ser respeitadas.
A ideia de Estado laico (prevista no art. 19, I, da Constituição de 1988) é incompatível com a apropriação dos espaços políticos por figuras como Feliciano, que utilizam suas crenças como instrumento de opressão contra as minorias, isto é, os grupos sociais que na prática se encontram em inferioridade jurídica no gozo de direitos, como as mulheres, os negros e os homossexuais.
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