O Navio-hospital Abare estava em vias de ser adquirido em definitivo pelo Ministerio da Saude e repassado a Santarem, quando mudou o governo. Em 2013, talvez por desconhecimento, a atual gestão municipal fechou acordo de aluguel com os holandeses da TDH, donos do barco, para utilizá-lo somente 10 dias por mês, período abaixo do mínimo exigido por lei (24 dias-campo/mês), além de excluir Belterra e Aveiro dos atendimentos. Com isto, fere a Portaria Ministerial do Tapajos, e pode perder as verbas federais para suas operações - cerca de R$ 600 mil anuais. Se mantida a atual situação, corremos o risco de ver dezenas de barcos de saúde operantes pela Amazonia, exceto onde tudo começou.
Desde que o modelo bem sucedido de atenção básica por meio do Navio-Hospital Abaré I – implantado em 2006 pelo PSA com as Prefeituras e apoio da TDH – foi reconhecido como política publica nacional, o polo Tapajós se tornou referencia em boas práticas de saúde ribeirinha.
Boa notícia para região, comunidades e municípios no enfrentamento do difícil desafio assistencial nas zonas rurais amazônicas, com dimensões do tamanho de países, grandes distancias, populações dispersas, e custos logísticos superiores aos padrões nacionais oferecidos pelo SUS.
Inspirado na experiência do Abaré I, o Ministério da Saúde (MS) lançou a política de Saúde da Família Fluvial por meio da Portaria 2.191 de 03 de agosto de 2010, aprimorada no ano seguinte através daPortaria 2.488 de 21 de outubro de 2011. Ela aprova a nova Politica Nacional de Atenção Básica, novos arranjos de Equipes de Saúde da Família (ESF) – ESF Ribeirinha e Fluvial – além de critérios para implantação e financiamento de barcos de atendimento às populações remotas com vistas a apoiar os municípios de toda Amazônia Legal e Pantanal, sua área de abrangência. Uma grande conquista, pois permitiu disseminar o que se semeou no Tapajós para outras regiões necessitadas.
Atualmente, mais de 50 novas embarcações assistenciais vem sendo implantadas e custeadas com apoio financeiro federal. O primeiro deles foi o próprio Abaré I, que em dezembro de 2010 foi credenciado pelo Ministério como a primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) Fluvial do país, sendo integrado ao SUS.
A partir daí, os Municípios envolvidos assumiram a sua gestão, liderada por Santarém, que passou a receber desembolsos mensais de R$ 50 mil (R$ 600 mil/ano) – conforme padrão previsto na Portaria por embarcação – para uso exclusivo nas rodadas assistenciais que incluem também Belterra e Aveiro, dando continuidade aos atendimentos para mais de 15 mil ribeirinhos das duas margens do Tapajós.
______________________________________________
Nenhum comentário:
Postar um comentário