Jatene: acordos políticos e uma assessoria pra lá de complicada (Foto: Agência Brasil)
Em 21 de julho do ano passado, o Diário Oficial do Estado do Pará publicou a lei 7.543/2011, que reestruturou a Governadoria e fixou em 500 a quantidade máxima de assessores especiais.
Parece muito, mas já foi pior: antes, como não havia um teto, as nomeações para esses cargos chegavam a mais de mil.
Além disso, como também não havia transparência, o contribuinte ignorava até mesmo quem eram os assessores especiais e quanto cada um recebia. Tudo era uma caixa preta, apesar de se tratar de uma informação pública.
Com a lei 7.543/2011, a quantidade e a remuneração desses assessores ficou assim (clique em cima do quadrinho para ampliar):
A nova legislação também estabeleceu um critério de acesso ao topo de linha que são as Assessorias Especiais III, com remuneração superior a R$ 5,1 mil mensais: para se habilitar a um cargo desses é preciso ter, no mínimo, uma pós-graduação.
E é a exigência de uma educação mais bem cuidada que talvez explique o preenchimento de apenas 12 desses cargos, contra os 50 disponíveis.
O problema é que as demais Assessorias Especiais continuaram sem qualquer critério de preenchimento – daí a profusão de políticos derrotados, religiosos, estudantes e recém-formados, por exemplo, que continuam a abrigar.
É um paradoxo: a própria lei estabelece que 80% dessas pessoas serão lotadas em diversos órgãos, “na coordenação, implantação e desenvolvimento de projetos estratégicos de interesse do Governo do Estado”.
Então, como imaginar que não se exija delas, ao menos, experiência profissional?
Além disso, os outros 20% que ficarão lotados nos gabinetes do governador e do vice não deveriam ter um currículo ainda mais bem cuidado?
Ou será que a maior parte dessa estrutura, de salários elevados para os padrões paraenses, se destina apenas ao tráfico de influência e ao favorecimento partidário?
Entre os assessores especiais do governador Simão Jatene há técnicos tarimbados na gestão da máquina pública, advogados de algumas das maiores bancas paraenses, jornalistas com vasta experiência de chefia em grandes veículos de comunicação.
Ou seja, há profissionais respeitados, de talento reconhecido, que qualquer governante gostaria de ter, de fato, a assessorá-lo.
No entanto, o que realmente impressiona é a enorme quantidade de assessores especiais cujas únicas credenciais parecem ser as relações de consanguinidade e a militância partidária ou confessional.
Como você viu na primeira matéria desta série de reportagens (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/os-especialissimos-assessores-do.html) há quase que famílias inteiras – mulher, filha, genro, cunhado – entre os especialíssimos assessores do governador do Pará, Simão Jatene.
Há, também, assessores do governador que trabalham, na verdade, em gabinetes de deputados.
Há uma profusão de parentes de integrantes de instituições que têm a obrigação legal de fiscalizar o Executivo.
Há, por absurdo que pareça, até cidadãos condenados a ressarcir o erário.
Agora você vai ler a lista completa de assessores especiais do governador Simão Jatene.
Ela já havia sido fechada pelo blog aquando da publicação da primeira matéria, mas teve de ser reaberta devido às nomeações e exonerações ocorridas ainda na quinta-feira e, principalmente, na sexta.
Ela está atualizada, portanto, até o último dia 15 de junho de 2012.
A base dela, como você leu aqui, foi uma listagem da Secretaria de Administração (Sead) com os nomes dos servidores estaduais da ativa até abril.
Já as nomeações e exonerações ocorridas de maio pra cá foram obtidas pela Perereca da Vizinha nos diários oficiais de 3 e 14 de maio, 1, 6, 14 e 15 de junho.
Ao lado dos nomes o blog manteve as informações da Sead acerca da carga horária, condição funcional (se efetivo, se comissionado) e lotação desses servidores. Quem aparece sem informações desse tipo é porque faz parte da atualização referida.
Vale destacar, também, a falta de transparência da listagem da Sead, o que dificulta o controle social sobre a frequência dessas pessoas no local de trabalho, e até contraria a determinação da LDO.
Segundo a lista da Sead, quase todos os assessores especiais ainda estão lotados no gabinete do governador. Mas, nas páginas do Diário Oficial, é possível constatar que a maioria já está lotada em algum órgão.
E mais: se você reparar bem na lista da Sead (aqui, a partir da página 180, no “Gab Gov”, ou Gabinete do Governador: https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12V0JXT2VzNHk3Z1U ) vai perceber que essa falta de transparência quanto ao local de trabalho parece atingir quase que exclusivamente os assessores especiais.
Na relação que você vai ler há 410 assessores especiais: 12 especiais III; 91 especiais II; 235 especiais I e 71 assessores de Gabinete (além de outros 25 que o blog colocou na listagem da Casa Civil porque não traziam ao lado a indicação “Assessoria Especial”. A lista da Casa Civil e do NAF você vai conhecer nas próximas matérias).
Confira agora a relação dos 410 assessores especiais do governador Simão Jatene. E, logo a seguir, a lista dos que foram exonerados do mês passado para cá, alguns, possivelmente, para disputar as eleições deste ano:
Parece muito, mas já foi pior: antes, como não havia um teto, as nomeações para esses cargos chegavam a mais de mil.
Além disso, como também não havia transparência, o contribuinte ignorava até mesmo quem eram os assessores especiais e quanto cada um recebia. Tudo era uma caixa preta, apesar de se tratar de uma informação pública.
Com a lei 7.543/2011, a quantidade e a remuneração desses assessores ficou assim (clique em cima do quadrinho para ampliar):
A nova legislação também estabeleceu um critério de acesso ao topo de linha que são as Assessorias Especiais III, com remuneração superior a R$ 5,1 mil mensais: para se habilitar a um cargo desses é preciso ter, no mínimo, uma pós-graduação.
E é a exigência de uma educação mais bem cuidada que talvez explique o preenchimento de apenas 12 desses cargos, contra os 50 disponíveis.
O problema é que as demais Assessorias Especiais continuaram sem qualquer critério de preenchimento – daí a profusão de políticos derrotados, religiosos, estudantes e recém-formados, por exemplo, que continuam a abrigar.
É um paradoxo: a própria lei estabelece que 80% dessas pessoas serão lotadas em diversos órgãos, “na coordenação, implantação e desenvolvimento de projetos estratégicos de interesse do Governo do Estado”.
Então, como imaginar que não se exija delas, ao menos, experiência profissional?
Além disso, os outros 20% que ficarão lotados nos gabinetes do governador e do vice não deveriam ter um currículo ainda mais bem cuidado?
Ou será que a maior parte dessa estrutura, de salários elevados para os padrões paraenses, se destina apenas ao tráfico de influência e ao favorecimento partidário?
Entre os assessores especiais do governador Simão Jatene há técnicos tarimbados na gestão da máquina pública, advogados de algumas das maiores bancas paraenses, jornalistas com vasta experiência de chefia em grandes veículos de comunicação.
Ou seja, há profissionais respeitados, de talento reconhecido, que qualquer governante gostaria de ter, de fato, a assessorá-lo.
No entanto, o que realmente impressiona é a enorme quantidade de assessores especiais cujas únicas credenciais parecem ser as relações de consanguinidade e a militância partidária ou confessional.
Como você viu na primeira matéria desta série de reportagens (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/os-especialissimos-assessores-do.html) há quase que famílias inteiras – mulher, filha, genro, cunhado – entre os especialíssimos assessores do governador do Pará, Simão Jatene.
Há, também, assessores do governador que trabalham, na verdade, em gabinetes de deputados.
Há uma profusão de parentes de integrantes de instituições que têm a obrigação legal de fiscalizar o Executivo.
Há, por absurdo que pareça, até cidadãos condenados a ressarcir o erário.
Agora você vai ler a lista completa de assessores especiais do governador Simão Jatene.
Ela já havia sido fechada pelo blog aquando da publicação da primeira matéria, mas teve de ser reaberta devido às nomeações e exonerações ocorridas ainda na quinta-feira e, principalmente, na sexta.
Ela está atualizada, portanto, até o último dia 15 de junho de 2012.
A base dela, como você leu aqui, foi uma listagem da Secretaria de Administração (Sead) com os nomes dos servidores estaduais da ativa até abril.
Já as nomeações e exonerações ocorridas de maio pra cá foram obtidas pela Perereca da Vizinha nos diários oficiais de 3 e 14 de maio, 1, 6, 14 e 15 de junho.
Ao lado dos nomes o blog manteve as informações da Sead acerca da carga horária, condição funcional (se efetivo, se comissionado) e lotação desses servidores. Quem aparece sem informações desse tipo é porque faz parte da atualização referida.
Vale destacar, também, a falta de transparência da listagem da Sead, o que dificulta o controle social sobre a frequência dessas pessoas no local de trabalho, e até contraria a determinação da LDO.
Segundo a lista da Sead, quase todos os assessores especiais ainda estão lotados no gabinete do governador. Mas, nas páginas do Diário Oficial, é possível constatar que a maioria já está lotada em algum órgão.
E mais: se você reparar bem na lista da Sead (aqui, a partir da página 180, no “Gab Gov”, ou Gabinete do Governador: https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12V0JXT2VzNHk3Z1U ) vai perceber que essa falta de transparência quanto ao local de trabalho parece atingir quase que exclusivamente os assessores especiais.
Na relação que você vai ler há 410 assessores especiais: 12 especiais III; 91 especiais II; 235 especiais I e 71 assessores de Gabinete (além de outros 25 que o blog colocou na listagem da Casa Civil porque não traziam ao lado a indicação “Assessoria Especial”. A lista da Casa Civil e do NAF você vai conhecer nas próximas matérias).
Confira agora a relação dos 410 assessores especiais do governador Simão Jatene. E, logo a seguir, a lista dos que foram exonerados do mês passado para cá, alguns, possivelmente, para disputar as eleições deste ano:
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