O Ministério Público Estadual vai apertar o cerco aos contratos da Delta Construções com o Governo do Pará.

Carlinhos Cachoeira: negócios milionários da Delta também no Pará

No Blog da Perereca

Ontem (14), o promotor militar Armando Brasil disse à Perereca da Vizinha que ele e o promotor de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público Nelson Medrado tomarão “medidas mais eficazes, mais esclarecedoras” na investigação desses contratos.

Brasil não quis adiantar, no entanto, se tais medidas incluirão, por exemplo, pedidos judiciais para a busca e apreensão de documentos ou para a quebra de sigilo telefônico e fiscal.

“Vamos tomar algumas medidas para checar a legalidade desses contratos. Estamos tomando providências que decidimos na última sexta-feira, mas ainda não posso adiantar nada sobre isso”, disse ele.

O promotor chegou a anunciar ao blog, em 18 de abril, a intenção de instaurar um inquérito civil público, para investigar especificamente o contrato da Delta com a Polícia Militar.

Mas, depois de conversar com Medrado, resolveu que o melhor seria que atuassem em conjunto na investigação que já se encontrava aberta nas Promotorias de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público. “Isso evita duas investigações paralelas e poupa tempo”, explicou Brasil.

O Procedimento Administrativo que tramita nas Promotorias de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público foi aberto a partir do pedido de um funcionário do Ministério Público do Amapá, José Francisco de Oliveira Teixeira.

Ele encaminhou denúncia diretamente ao Procurador Geral de Justiça do Pará, requerendo “as providências cabíveis” diante das reportagens da Perereca sobre os contratos da Delta com os órgãos estaduais de segurança pública, e o Pregão realizado pela Segup que embasou essas contratações. 

Documentos já estão no MP

A Segup já encaminhou a Medrado todos os documentos do Pregão 003/2011, realizado em sistema de registro de preços, em 11 de maio do ano passado, para o aluguel de viaturas ao sistema de segurança pública, e que teve como grande beneficiária a Delta Construções.

Mas da papelada, comenta Brasil, já surgiu uma dúvida: esse registro de preços da Segup poderia ter sido usado, de fato, como base legal para os contratos entre a Delta e os diversos órgãos de segurança pública do Pará?

“Aí é que está o problema: eles fizeram um registro de preços, e daí a contratação, e nós estamos analisando se isso é legal ou não “ – diz o promotor – “Para a Segup mesmo só foram locados uns quatro carros. Além disso, a ata (de registro de preços) permite que outros órgãos tenham autonomia para contratar quantos carros quiserem”.

E observa: “Eu nunca tinha visto isso em todos os meus anos de profissão. É, de fato, um caso muito complexo. Não quero dizer que é legal ou ilegal. O que estou dizendo é que nunca tinha visto”.

O MP já solicitou à Auditoria Geral do Estado (AGE) uma auditagem desse Pregão, mas, pelo menos até a última sexta-feira, ainda não havia recebido qualquer resposta.

Além disso, é possível que os promotores solicitem informações à Controladoria Geral da União (CGU), que está passando um pente-fino nos contratos da Delta em diversos pontos do país. 

Hoje, o deputado estadual Edmilson Rodrigues, do PSOL, deve se pronunciar na Assembleia Legislativa sobre os contratos da Delta Construções com o Governo do Pará.

Após o pronunciamento, ele encaminhará ofício ao senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, pedindo que esses contratos também sejam investigados pela CPMI de Carlinhos Cachoeira.

Segundo a Polícia Federal, a Delta Construções teria sido usada para lavagem de dinheiro pela Organização Criminosa do contraventor.

Vários governadores (e, em tese, também Jatene) podem ser chamados à CPMI, para explicar contratos mantidos com a Delta, que é acusada, também, de uma profusão de irregularidades, inclusive fraudes licitatórias, em diversos pontos do país. 

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