A situação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o peemedebista Domingos Juvenil, vai se complicando cada vez mais conforme avançam as investigações do Ministério Público do Estado (MPE) sobre os desvios ocorridos na Casa de 2004 a 2010. Juvenil, que tentou ser governador do Estado nas últimas eleições gerais, já acumula nada menos que oito processos cíveis e criminais por conta do escândalo descoberto em abril do ano passado.
Segundo os promotores do caso, Arnaldo Azevedo e Nelson Medrado, foi durante a gestão de Juvenil que o descalabro no Legislativo tomou maiores proporções. Fraudes na folha de pagamento, funcionários fantasmas, gratificações ilegais e montagem de licitações são apenas alguns exemplos do que ocorreu durante os quatro anos em que Juvenil presidiu a Casa.
Até agora, Juvenil já figura em três denúncias criminais e cinco ações cíveis de improbidade administrativa envolvendo desvio de recursos públicos e fraudes. Todas já foram recebidas pela Justiça, mas, até agora, o réu Juvenil não foi incomodado. Isto porque os processos nos quais figura o peemedebista ainda estão no início - em alguns mais recentes, ele ainda não foi sequer citado para apresentar defesa.
Um dos processos criminais contra Juvenil, no qual ele é acusado de ordenar despesas irregulares, não foi acolhido por nenhum juiz. Como está vinculado a outro processo criminal do caso Alepa que envolve mais de 20 réus, os magistrados têm declarado suspeição em sequência e ninguém se disponibilizou para julgar o feito.
Nas ações cíveis que tramitam na Justiça contra o ex-presidente da Alepa, o promotor Nelson Medrado pede que Juvenil, solidariamente com os outros acusados, devolva o dinheiro que foi usurpado dos cofres públicos. Somando os valores que constam nas cinco ações oferecidas por Medrado até agora envolvendo Juvenil, o valor total a ser devolvido ao erário é de R$ 29.155.137, 35. Além disso, o promotor pede, em todas as ações, que Juvenil e os demais réus tenham seus direitos políticos suspensos de cinco a oito anos. Em alguns casos, como na ação envolvendo a Ideal Turismo, Medrado solicitou ainda a indisponibilidade dos bens dos acusados como forma de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. 'Nós esperamos que esses processos sejam julgados e culminem com a condenação dos réus. É para isto que o Ministério Público vem trabalhando', frisa o promotor.
Além das fraudes na folha de pagamento verificados enquanto Juvenil estava no Poder, um dos fatos que chamou a atenção do Ministério Público durante as investigações foram as fraudes em processos licitatórios. Apenas em 2010, último ano de Juvenil no poder, foram realizadas 176 licitações de obras na Casa, uma média de 14 obras ao mês.
No entanto, o promotor Nelson Medrado constatou que apenas 4 certames ocorreram dentro da legalidade, o que sinaliza que a esmagadora maioria das obras nunca foi realizada, embora o dinheiro tenha sido gasto. O promotor ainda não possui estimativa de qual foi o rombo por conta das fraudes em licitações na Era Juvenil, pois ainda precisa investigar os processos licitatórios de 2007, 2008 e 2009. 'Comecei por 2010, pois era o ano com maior indício de irregularidades. Agora vamos partir para os anos anteriores, ouvindo depoimentos de empresários', destaca Medrado, que deve começar a colher os depoimentos nesta semana, quando o MPE volta do recesso.
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