Porto da Vale: Justiça quer ouvir Ibama e União

A Justiça do Pará pediu que sejam colhidos os depoimentos do Ibama e da União, em suas sedes em Brasília, sobre o Porto do Espadarte da mineradora Vale, em Curuçá. O Ministério Público Federal no estado solicitou, no final de junho, a suspensão da fase inicial do processo de licenciamento requerido ao Ibama, devido ao empreendimento estar em uma reserva extrativista onde não é permitido a fixação empresas.
“Esse porto só pode ser feito se a região em que estiver for excluída da reserva, algo possível apenas com uma lei federal. Logo, a Vale está atropelando as coisas pedindo o licenciamento”, afirma o procurador da República responsável pelo caso, Bruno Valente.
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O processo corre na 9ª Vara, a cargo do juiz Hugo Gama Filho, que quer ouvir as explicações do Ibama e União antes de dar um parecer.
Ocupação
O direito de uso das terras da reserva Mãe Grande de Curuçá, que tem 37 mil hectares e duas mil famílias, foi concedido pela União ao Instituto Chico Mendes. A organização é a responsável pela preservação da forma de vida dos moradores, baseada no extrativismo e pesca.
No entanto, a Vale detém inscrições de ocupação transferidas à mineradora no final de 2010 pela RDP Empreendimentos e Serviços Portuários, responsável pelos estudos ambientais do porto. “Embora a área seja da União, a lei permite a ocupação, mas a RDP não poderia ter vendido seu registro para a Vale”, diz o procurador.
Segundo ele, a União deveria ter feito um levantamento depois da criação da reserva para identificar as ocupações que não fossem de moradores locais e indenizá-los para que deixassem a região. “O registro de ocupação não torna o solicitante o dono da terra, mas lhe proporciona direitos”.
O Pará possui nove reservas extrativistas marinhas criadas para preservar a região costeira do estado, que forma com o litoral do Maranhão a maior área de manguezal contínuo do mundo.
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