Não se pode punir um parlamentar com base em suas opiniões. Pelo menos foi assim que interpretaram os parlamentares do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que, nesta quarta-feira 29, votaram pela não abertura de um processo disciplinar contra Jair Bolsonaro (PP-RJ). Por 10 votos a sete, a representação foi arquivada e o processo, encerrado.
A ação, movida pelo PSOL, concentrava três denúncias contra o deputado-federal. Ofensa contra a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em 12 de maio, quando ocorria um debate sobre o projeto de lei 122, que criminaliza a homofobia; distribuição de um panfleto com informações “difamatórias e injuriantes” sobre a causa LGBT, na época em que o kit anti-homofobia estava sendo debatido; e, por último, contra suas manifestações feitas no programa CQC, da Rede Bandeirantes. Acusado de racismo ao responder uma pergunta da cantora Preta Gil, Bolsonaro alega que se confundiu com a questão.
Sérgio Brito (PSC-BA), relator do caso que era a favor da abertura do processo, afirmou que Bolsonaro violou o código de ética da casa. “Há programas de televisão e reportagens que relacionam a ele os fatos narrados e, ao menos em tese, o abuso da prerrogativa da imunidade parlamentar constitui ato incompatível com o decoro parlamentar”, disse.
Jair Bolsonaro apresentou pessoalmente sua defesa. Suas declarações, disse, não podem ocasionar uma investigação de quebra de decoro porque são fruto de liberdade de expressão.
Ao se manifestar durante o debate, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que também é colunista do site de CartaCapital, alegou que Bolsonaro desrespeitou a dignidade humana. Ele também criticou Bolsonaro por não comentar as acusações de racismo. “Sou homossexual com h maiúsculo de homem, mais homem que o senhor que fugiu da acusação de racismo porque racismo é crime e se refugiou na homofobia”.
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