O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu nesta quarta-feira 1º a licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O documento permite o início da construção da usina.
Em janeiro deste ano, o Ibama havia concedido ao empreendimento uma licença parcial apenas para iniciar o canteiro de obras. A licença prévia, que foi concedida em fevereiro do ano passado, listou 40 condicionantes a serem cumpridas para que o empreendedor recebesse a autorização para as obras. Antes de entrar em funcionamento, a usina ainda precisará obter uma licença de operação, que está condicionada ao cumprimento de todas as exigências socioambientais previstas no projeto.
O leilão para definir o consórcio construtor da usina ocorreu em abril do ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a menor oferta pelo megawatt por hora da usina (R$ 77,97), o grupo vencedor foi o Norte Energia, liderado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, com participação da Queiroz Galvão, Gaia Energia e mais seis empresas.
Apesar de as discussões ocorrerem desde a década de 70, a construção de Belo Monte ainda é motivo de polêmica. O processo de licenciamento da usina foi questionado pelo Ministério Público Federal no Pará e também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve ser concluída até o começo de 2015. Com potência instalada de 11,2 mil megawatts, será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (Itaipu, que tem 14 mil megawatts de potência, é binacional) e a terceira do mundo.
Redução de impactos
No mesmo dia em que a licença foi concedida, o governo federal anunciou uma série de medidas para reduzir eventuais impactos socioambientais da construção da hidrelétrica.
Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o objetivo das ações, além de minimizar os impactos negativos para o meio ambiente e para as pessoas que vivem na área de influência da obra, é também o de promover o desenvolvimento sustentável dos municípios no entorno da usina.
A ministra destacou que só a implementação das medidas previstas no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) exigirá R$ 500 milhões em investimentos. Além disso, o consórcio responsável pela obra destinará R$ 3,2 bilhões para iniciativas como construção e ampliação de escolas e postos de saúde, apoio à segurança pública, saneamento e habitação, entre outras intervenções que melhorem a qualidade de vida da população. O PDRS foi elaborado em 2010 por integrantes dos governos federal, estadual e municipais e por representantes da sociedade civil e da Universidade Federal do Pará.
“Fizemos isso exatamente pela preocupação de garantir a energia necessária ao nosso desenvolvimento, preservando áreas importantes para o país e levando desenvolvimento sustentável para os municípios ao redor da usina, transformando-os em cidades com grande qualidade de vida”, declarou a ministra ao anunciar as medidas, hoje (1º), em Brasília.
A partir de sexta-feira (3), começa a funcionar em Altamira (PA) o Comitê Gestor do PDRS do Xingu. Formado por representantes das três esferas de governo, comunidades indígenas, movimentos sociais, organizações ambientais, sindicalistas e entidades patronais, o comitê será responsável por viabilizar a execução do plano.
Também em Altamira será instalada uma espécie de escritório de representação do governo federal diretamente vinculado ao Ministério do Planejamento. De acordo com a ministra, a chamada Casa do Governo Federal deve começar a funcionar no campus da Universidade Federal do Pará em, no máximo, duas semanas. Caberá à equipe responsável acompanhar a execução do plano e apoiar o Comitê Gestor.
A terceira medida é a promoção de mutirões que permitam à população ter acesso a serviços como emissão de documentos, atendimento médico, informações sobre a Previdência Social e regularização fundiária, entre outros. As atividades serão ofertadas por dois dias em cada um dos onze municípios sob influência da usina.
A própria ministra do Planejamento afirmou que iniciativas semelhantes às anunciadas hoje já foram implementadas em menor grau em outras grandes obras.
*Matéria originalmente publicada em Agência Brasil
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