Por L. Porto
Caro Nassif, colega Marco e comentaristas operadores do Direito.
Abaixo, disponibilizo o pdf da decisão na concessão de HC ao Dantas que deverá depor amanhã.
Não discuto a decisão da concessão, é um Direito Constitucional e tem que ser respeitado, e eu particularmente agiria da mesma forma diante de uma CPI que passou ao longe de suas atribuições legais e finalidades
Mas algo chamou minha atenção nesta concessão.
O Ministro Marco Aurélio concedeu o direito de o investigado ter acesso a todo o material, inclusive os que estão sob sigilo.
Minha dúvida, que material abrange..? os pertinentes a Dantas ou inclusive aos que fazem parte do inquérito contra o delegado e material da Satiagraha, que está sob sigilo e Juiz Mazloum enviou ? tem esta extensão ?
PDF da decisão : http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC98667MA.pdf
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