A Câmara dos Deputados tenta dar fim ao antigo fenômeno da política brasileira de propriedade de meios de comunicação por detentores de cargos públicos, que hoje envolve mais de 100 políticos (veja a lista).
Em dezembro passado, uma subcomissão especial da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara deu o primeiro passo para encaminhar a questão. Conseguiu aprovar a sugestão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), proibindo que pessoas com mandato eletivo sejam donas de emissoras de rádio e TV.
Presidente da subcomissão, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) diz que a proibição é uma questão de preservação do patrimônio público e de equilíbrio político. "Como você detém um cargo público e ainda dispõe do privilégio das concessões? Isso permite que certas lideranças e partidos tenham um espaço de comunicação de massa que outros não têm. Compromete o princípio de igualdade de direitos e a própria democracia."
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