O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma lista de 389 nomes, totalizando 589 processos, cujos gestores tiveram as contas rejeitadas entre 2004 e 2008. Em valores corrigidos, o rombo nos cofres públicos chega a R$ 66.384.361,86. Na 'lista suja' constam os nomes de 81 prefeitos e ex-prefeitos de municípios paraenses. Com 46 páginas, o relatório foi encaminhado ao procurador regional eleitoral, Ubiratan Cazetta, e também ao Ministério Público Estadual, pela coordenação dos promotores que atuam nas zonas eleitorais.
Com base nesta lista, os juízes responsáveis pelo registro eleitoral poderão negar a inscrição de candidatos cujos nomes figuram na relação. A regra está prevista pela Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que determina que são considerados inelegíveis aqueles candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Belterrenses, vejam quem integra a Lista:
PREFEITURA DE BELTERRA - OTI SILVA SANTOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário