OPOSIÇÃO TUCANA

O PSDB protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória que cria cerca de 650 mil bolsas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), o “PAC da Segurança”.
Na ação, o PSDB pede que sejam suspensos os artigos da MP que alteram a lei que instituiu o Pronasci para criar as bolsas até o julgamento definitivo da ação.
A medida provisória concede auxílios de R$ 100 a R$ 400. As bolsas vão beneficiar policiais, jovens que vivem nas ruas, mulheres que exerçam liderança em áreas violentas e reservistas.
Como era de se esperar o programa de distribuição de bolsas foi criticado pelo presidente do TSE Marco Aurélio Mello (aquele que soltou o Salvatore Cacciolla), e pela oposição tucana.
Lula editou uma MP ampliando o Bolsa Família nos últimos dias de 2007 para evitar problemas com a legislação eleitoral.
A MP que amplia o Pronasci foi retirada do Congresso em 2007 para não atrasar a votação da emenda sobre a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O Pronasci atende as 11 regiões metropolitanas mais violentas, beneficiando direta e indiretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas.