Amanhã ou mais tardar o dia 14 haverá a votação da CPMF no Senado.
No confronto para a prorrogação (ou não) da CPMF há duas posições claras e consolidadas:
1) O núcleo da base aliada formada pelo PT e os ditos partidos de esquerda, que apóiam a prorrogação, por ser vital para o Governo dar seqüencia aos seus programas sociais e, principalmente, a continuidade e desenvolvimento das ações na saúde pública.
2) De outro o DEM, por ser oposição no âmbito federal, e ter apenas um governador (o do DF).
Como oposição radical não quer dar ao Governo instrumentos para ampliar a sua atuação, os seus gastos, ainda que isso venha sacrificar serviços essenciais como a saúde. Essa oposição tem o apoio, irrestrito do ex-Presidente FHC, que não tem (nem poderia ter) nenhuma razão ideológica ou programática para ser contra a CPMF. A menos de um sentimento de desforra.
No meio do jogo está o PMDB, cujos senadores, na maioria dos casos, são fisiológicos e aumentam o preço do seu apoio, em termos de cargos e verbas. E estão os senadores do PSDB, que se dividem entre a recusa da prorrogação, para se firmarem como oposição, e os indecisos, sob pressão dos governadores que precisam dos recursos da CPMF nos seus Estados.
A pergunta é: porque os senadores do PSDB se mantém contra a prorrogação da CPMF? As explicações são muitas e justificáveis, como a de evitar que o Governo continue com a "farra da gastança". O que é uma ilusão e eles sabem que é: porque já foram governo, no âmbito federal, e ainda tem vários governos estaduais.
Por que romperam as negociações com o Governo? Por que FHC se tornou o líder xiita, que não aceita conversar? Uma hipótese é que procuram atender aos reclamos dos seus mandatários da Mídia que seriam contra a CPMF. Estariam misturando a sua posição pessoal (a de contribuintes compulsórios do "imposto do cheque") com a posição política?
O fato é que quanto mais resistem, mais aumentam o preço do PMDB. Quanto maior a dificuldade, maior é o preço para o apoio ao Governo. A aprovação (ou nào) da prorrogação da CPMF está ficando cada vez mais cara: gerando fatos para o aumento da "gastança". A reprovação vai ficar igualmente cara, ainda que haja uma forte contenção de pagamentos públicos, no primeiro semestre de 2008.
A retaliação do Governo será inevitável. Ainda que desmentida.
O Governo joga com o "dragão da maldade" (Mantega) e o "santo guerreiro" (Lula), um ameaçando e outro desmetindo as ameaças, dizendoque acredita na aprovação e que não há plano B. Se o Plano A não der certo, entrará em vigor o Plano M (de maldade ou de Mântega).
Será que os opositores não sabem disso? Ou acreditam que não vai haver? Ou ainda que a mídia vai evitar que ocorram?
A decisão do COPOM de manter a taxa básica de juros é mais um recado. Sem a CPMF os juros não vão cair, sob a alegação de que o superávit primário estará em risco.
Os investidores e os banqueiros ficarão ainda mais felizes. Manterão os seus rendimentos e terão uma redução de custos.
Que o DEM esteja a favor deles faz sentido. Que os tucanos também o estejam não parece ser coerente. A menos que os senadores tucanos tenham ficado milionários.
Sem a CPMF o Governo, em 2008 irá cortar gastos, mas o principal será na área da saúde, pois há um grande volume de recursos vinculados. Tanto para aplicação federal, como para transferências aos Estados e Municípios. As emendas parlamentares serão congeladas. E irá aumentar alíquotas da CSLL, do IOF e de outras fontes.
A conferir.
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