Petroleiros obtêm vitória: TRT do Paraná suspende demissões em fábrica da Petrobras

Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) decidiu pela suspensão de mais demissões 

feitas pela Petrobrás na Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR) até o dia 6 de março. 

As revogação das demissões era um dos principais pontos da revindicação da categoria
247 - A greve nacional dos petroleiros, que já dura 18 dias, obteve nesta terça-feira (18) a sua 

primeira vitória na Justiça.
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) decidiu pela suspensão de mais demissões 

feitas pela Petrobrás na Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR) até o dia 6 de março. As 

revogação das demissões era um dos principais pontos da revindicação da categoria.
A decisão aconteceu após audiência de dissídio coletivo de greve movida pelo Sindiquimica-PR 

contra a direção da Petrobras. A sessão foi conduzida pela desembargadora Rosalie Michaele Bacila 

Batista.
Nesta terça-feira, 18, a greve nacional dos petroleiros completa 18 dias, somando mais de 21 mil 

trabalhadores em 121 unidades do Sistema Petrobras. Os trabalhadores seguem mobilizados em 13 

estados do país (veja quadro abaixo) para que a direção da empresa atenda a pauta da categoria.
Uma greve legítima, que cobra o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho pactuado no início 

de novembro com a Petrobrás e suas empresas, entre elas a Araucária Nitrogenados (ANSA), que se 

comprometeram a não realizar demissão em massa, sem discussão prévia com as entidades sindicais.

O compromisso foi firmado com a tutela do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mediou todo 

o processo de negociação entre as representações sindicais e a Petrobrás. No entanto, dois meses 

após a assinatura do Acordo, a ANSA, empresa 100% Petrobrás, anunciou a demissão sumária de 

mil trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes (Fafen-PR).

“A Companhia não promoverá despedida coletiva ou plúrima, motivada ou imotivada, nem 

rotatividade de pessoal (turnover), sem prévia discussão com o Sindicato”, garante a Cláusula 26 do 

Acordo Coletivo da Araucária Nitrogenados, cuja redação é a mesma da cláusula 41 do Acordo 

pactuado com a Petrobrás, sobre dispensa coletiva.
A greve dos petroleiros é pelo cumprimento desta cláusula e contra várias outras violações que a 

gestão da Petrobrás está fazendo ao desrespeitar o que pactuou com os trabalhadores e o próprio TST.
FUP contesta decisão de Ives Gandra
É descabida e inconstitucional a decisão monocrática do ministro do TST, Ives Gandra, que decretou 

a ilegalidade da greve. A FUP e seus sindicatos irão recorrer da decisão. Várias entidades de juristas 

já se manifestaram publicamente contra a determinação do ministro do TST, que contraria o próprio 

colegiado do Tribunal.
“Os petroleiros que fazem greve obedecem à Constituição da República, estão rigorosamente dentro 

da Lei de Greve, têm o direito de permanecer em greve e a situação jurídica dos grevistas é 

rigorosamente a mesma para todos. Apesar da licença entre aspas, também outra decisão 

estapafúrdia, para que a Petrobrás puna grevistas, essa punição vai ter que ser feita por igual, para 

toda a força de trabalho em greve. E vamos discutir até às últimas consequências a judicialidade ou a 

arbitrariedade dessa eventual punição”, afirma o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, em 

vídeo divulgado para os trabalhadores.