A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, – informa Monica
Bergamo, na Folha – fez o óbvio: recusou o pedido do Ministério Público para
abrir uma ação contra Lula por ele ter participado, como incitador, a invasão o
famoso “triplex” do Guarujá pelo MTST, quando este já se encontrava preso na
Polícia Federal em Curitiba.
Como dito aqui, já no primeiro momento, a denúncia era lixo puro, por não
conter tipicidade criminal, materialidade e indício de autoria. A juíza escreve, na
sua decisão:
Bergamo, na Folha – fez o óbvio: recusou o pedido do Ministério Público para
abrir uma ação contra Lula por ele ter participado, como incitador, a invasão o
famoso “triplex” do Guarujá pelo MTST, quando este já se encontrava preso na
Polícia Federal em Curitiba.
Como dito aqui, já no primeiro momento, a denúncia era lixo puro, por não
conter tipicidade criminal, materialidade e indício de autoria. A juíza escreve, na
sua decisão:
“A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com
todas as suas circunstâncias. Este é o núcleo da imputação, a
causa do pedir, devendo limitar com precisão os fatos narrados
para que seja possível o exercício do contraditório e da ampla
defesa. Deve conter as elementares e as circunstâncias de tempo,
modo, maneira de execução, assim como individualizar a conduta
do acusado. Denúncia genérica, vaga, imprecisa, em
que [não] se [é] individualizada a conduta do agente é
considerada inepta”
todas as suas circunstâncias. Este é o núcleo da imputação, a
causa do pedir, devendo limitar com precisão os fatos narrados
para que seja possível o exercício do contraditório e da ampla
defesa. Deve conter as elementares e as circunstâncias de tempo,
modo, maneira de execução, assim como individualizar a conduta
do acusado. Denúncia genérica, vaga, imprecisa, em
que [não] se [é] individualizada a conduta do agente é
considerada inepta”
Inepta é imprestável, inservível. Lixo.
Mas dejeto caro, uma vez que advindo de quem recebe muito dinheiro público
todo mês, em tese porque se qualificou, num concurso, para não produzir lixo.
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