BRIGADISTAS DE ALTER DO CHÃO: Justiça devolve inquérito do caso à Polícia Civil

Em nota enviada ao G1, os advogados Augusto de Arruda Botelho e Fernando da Nóbrega 

Cunha dizem que diligências vão possibilitar o esclarecimento dos fatos e correção de falhas no 

inquérito. Confira nota na íntegra:

"O pedido do Ministério Público Estadual do Pará reabre caminho para o esclarecimento da 
verdade dos fatos em relação ao alegado envolvimento dos brigadistas voluntários nos incêndios 
em Alter do Chão. Precipitação e falhas do inquérito, indiciamento sem provas, necessidade de 
mais testemunhos e de inclusão do laudo da perícia conduzida pela Polícia Federal são problemas 
que agora poderão ser corrigidos pela Polícia Civil."
No G1
O volumoso inquérito que indiciou quatro integrantes da Brigada de Incêndio de Alter do Chão, por
crime contra unidade de conservação e associação criminosa, deve ser devolvido pela 1ª Vara
Criminal de Santarém, oeste do Pará, ainda nesta quarta-feira (22), à Polícia Civil.
O inquérito que estava sendo analisado pela Promotoria de Justiça de Santarém foi devolvido a 1ª
Vara Criminal na segunda-feira (20), com pedido para novas diligências, como a coleta de
depoimentos de testemunhas listadas pela defesa dos brigadistas.
O incêndio criminoso na APA Alter do Chão que foi alvo da investigação policial aconteceu nos dias
14 e 15 de setembro de 2019, atingindo uma área equivalente a 1.647 campos de futebol entre a área
conhecida como Capadócia (que sofre pressão imobiliária, inclusive com registro de grilagem) até à
comunidade Ponta de Pedras. A Polícia Civil começou a investigar o caso dias depois e no dia 26 de
novembro, a prisão de quatro brigadistas foi decretada pelo juiz Alexandre Rizzi a pedido da polícia.
Daniel Gutierrez Govino, Marcelo Aron Cwerner, João Victor Pereira Romano e Gustavo de Jesus
Almeida negaram envolvimento em incêndio criminoso na APA desde a chegada deles na seccional
urbana de Polícia Civil. Foram levados ainda no dia 26 para o Centro de Recuperação Agrícola
Silvio Hall de Moura, passaram por audiência de custódia na manhã do dia 27, em que o juiz
manteve as prisões. E na tarde do dia 28 foram autorizados pelo mesmo juiz a deixar a casa penal
mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas, comparecer ao Fórum de Santarém
mensalmente para justificar suas atividade
De acordo com a Promotoria de Justiça de Santarém o inquérito policial instaurado pela Delegacia
Especializada de Conflitos Agrários (DECA-12ª RISP), foi enviado ao MPPA ainda em dezembro de
2019, mas só foi recebido em janeiro, após o retorno dos promotores do recesso institucional do fim
de ano.
Os cinco promotores de Justiça designados para atuação conjunta no processo decidiram pela
necessidade de novas diligências a serem cumpridas pela polícia, como apresentação de laudos
periciais de celulares e computadores apreendidos, depoimentos de testemunhas listadas pela defesa
e checagem da localização de testemunhas nos dias de incêndio na APA para confrontar com as
informações prestadas que colocam os brigadistas como principais suspeitos.
São 13 os itens solicitados pelo MPPA e os promotores ressaltam que "as diligências são
imprescindíveis ao oferecimento de denúncia". O pedido reforça solicitação da defesa dos brigadistas
feita por duas vezes antes da conclusão e remessa do inquérito à Justiça. A petição foi assinada pelos
advogados Fernando Nóbrega da Cunha, Ana Carolina de Barros e Augusto Botelho Neto.
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