Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu a validade da medida
provisória de Jair Bolsonaro que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, nesta quinta-feira (1º/8),
liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em três ações para suspender a validade da
medida provisória que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas.
Na sessão desta quinta-feira, o ministro Barroso votou pela ratificação da liminar. "Houve reedição
Na sessão desta quinta-feira, o ministro Barroso votou pela ratificação da liminar. "Houve reedição
da medida provisória, o que é vedado pela Constituição. A se admitir tal situação, não se chegaria
jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos
poderes”.
Segundo Barroso, o artigo 62, parágrafo 10, da Constituição da República veda expressamente a
reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por
decurso de prazo na mesma sessão legislativa e cujo teor literal não suscite qualquer divergência.
Semestre desafiador
Ao votar, o ministro Celso de Mello disse que inicia o novo semestre sabendo que serão muitos e
Ao votar, o ministro Celso de Mello disse que inicia o novo semestre sabendo que serão muitos e
também bastante intensos os desafios apresentados à Corte. "Desafios que serão superados pela corte
sempre com base em seu legítimo poder que a própria Constituição da República garante", afirmou.
Celso ainda afirmou que o comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de
Celso ainda afirmou que o comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de
MP rejeitada, "traduz clara e inaceitável transgressão a autoridade suprema da Constituição Federal.
Uma inadmissível e perigosa transgressão da separação de poderes".
Na opinião de Celso, parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de “indisfarçável
Na opinião de Celso, parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de “indisfarçável
autoritarismo", que "transgride a autoridade da Constituição. É preciso repelir qualquer ensaio de
controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República", afirmou.
O ministro foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux,
O ministro foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux,
Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
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