Governadores pedem a aprovação imediata da lei do "abuso de autoridade"
Em carta, governadores do Nordeste cobram investigação de
membros do Judiciário e MP
Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste domingo (30), uma carta sobre os
Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste domingo (30), uma carta sobre os
diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, recentemente publicados pelo site
Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram "a pronta e ágil
apuração de tudo, com independência e transparência". Leia a íntegra da carta:
"CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE30 de junho de 2019
ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOSAs seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do
Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo Theintercept.com e outros veículos de
comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito
às leis, como se os fins justificassem os meios.
Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas
em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser
imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte.
Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive
para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e
membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à
corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.
Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo
busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do
coordenador da Lava Jato? "Questão simbólica", ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de
extrema gravidade.
É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do
É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do
Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de
perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa
Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de
processos judiciais sem base legítima.
Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso
Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso
também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e
qualquer julgamento realizado fora da legalidade.
Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei
Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei
sobre Abuso de Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de
Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de
corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.
Governadores do Nordeste do Brasil"
Governadores do Nordeste do Brasil"
Nenhum comentário:
Postar um comentário