suspender o uso de dados da Receita Federal
e do Coaf em investigações, o que paralisou
as apurações contra o senador Flávio
Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro;
Reuters - O Ministério Público do Rio de
Janeiro recorreu nesta quarta-feira ao Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a decisão do
presidente da corte, Dias Toffoli, de suspender o
uso de dados da Receita Federal e do Conselho
de Controle de Atividades Financeiros (Coaf)
em investigações, o que paralisou as apurações
contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). No
recurso, o MP estadual fluminense argumentou
que a decisão de Toffoli prejudica diversas investigações em andamento atualmente no órgão.
contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). No
recurso, o MP estadual fluminense argumentou
que a decisão de Toffoli prejudica diversas investigações em andamento atualmente no órgão.
A decisão de Toffoli atendeu a pedido da defesa de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, que
era alvo de uma apuração do MP no caso sobre movimentações financeiras atípicas detectadas pelo
Coaf realizadas por parlamentares e funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj), onde o hoje senador exerceu mandato de deputado estadual, até assumir o mandato no
Senado neste ano.
“A controvérsia discutida nos autos, e o próprio teor do ato decisório, pode impactar processos e
investigações em curso no parquet fluminense, ao suspender os procedimentos em tramitação com
dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf”, argumenta o
MP do Rio de Janeiro no recurso.
O recurso foi apresentado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos
Humanos e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, do Ministério Público do Rio de
Janeiro.
“O documento, endereçado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a jurisprudência da Suprema
Corte reconhece que o ingresso de terceiros interessados na matéria submetida à sistemática de
repercussão geral é benéfica ao oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate”, informou o
órgão em nota
O presidente do STF alegou em sua decisão que, sem uma decisão do plenário da corte sobre a
O presidente do STF alegou em sua decisão que, sem uma decisão do plenário da corte sobre a
questão da necessidade de autorização judicial para uso de dados do Coaf e da Receita em
investigações, todos os processos que tenham por base esses dados podem vir a ser considerados
nulos posteriormente.
“Portanto, a depender do que se decidir no paradigma da controvérsia, o risco de persecuções penais
fundadas no compartilhamento de dados bancários e fiscais dos órgãos administrativos de
fiscalização e controle com o Ministério Público, sem o adequado balizamento dos limites de
informações transferidas, podem redundar em futuros julgamentos inquinados de nulidade por ofensa
às matrizes constitucionais da intimidade e do sigilo de dados”, escreveu o ministro.
A sessão que tratará do tema está marcada para 21 de novembro deste ano.
Flávio está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro por suspeita de
prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por suposto desvio de recursos na
Assembleia Legislativa do Rio.
A defesa do senador alega que o MP só pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar
A defesa do senador alega que o MP só pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar
quando já tinha em mãos dados levantados pelo Coaf. Flávio nega quaisquer irregularidades.
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