Ferraioli: O Moro atacava os seus réus em entrevistas na televisão, antecipando o julgamento
(Reprodução/YouTube/Comitato Italiano Lula Livre)
Na terça-feira 14/V, Luigi Ferrajoli, um dos mais renomados juristas do mundo, ex-Ministro da Corte
de Justiça da Itália e professor emérito de filosofia do direito da Universidade Roma Tre participou
do seminário "Brasil: democracia em crise", em Roma.
Em vinte minutos, Ferrajoli desmascarou o Conge - então Judge Murrow - e mostrou como ele usou
o PiG para condenar o Lula.
Expôs, também, o papel do Moro no Golpe dos canalhas e canalhas.
Participaram do seminário também Jessé Souza, Frei Beto, Marcia Tiburi e Rafael Valim (no final
Participaram do seminário também Jessé Souza, Frei Beto, Marcia Tiburi e Rafael Valim (no final
deste post, o amigo navegante encontrará um link para assistir às intervenções de todos eles).
O Blog oferece uma apresentação não-literal dos principais pontos abordados por Ferrajoli:
- A Constituição brasileira trouxe grandes inovações
O Blog oferece uma apresentação não-literal dos principais pontos abordados por Ferrajoli:
- A Constituição brasileira trouxe grandes inovações
garantistas de extraordinária importância
- Também graças a isso, o Brasil, com Lula e Dilma, conheceu
o maior crescimento econômico e, principalmente, a redução
drástica da pobreza
- Esse sistema constitucional mostrou, porém, uma grande
fragilidade: estamos diante de um golpe de Estado institucional
e de um processo político contra Lula
- O impeachment contra Dilma, a campanha da imprensa
- O impeachment contra Dilma, a campanha da imprensa
contra ela e Lula, as ameaças dos militares e, por fim, a
promoção do juiz Sergio Moro como uma espécie de
colaboração premiada, finalizando com sucesso esse golpe de
Estado.
- O Brasil é um dos países mais caracterizados por uma
- O Brasil é um dos países mais caracterizados por uma
desigualdade gigantesca
- Nos últimos 30 anos essa desigualdade foi reduzida, mas se
produziu sobretudo um deslocamento de poder, ou talvez um
deslocamento de poder foi ameaçado
- Era intolerável que o PT tivesse vencido eleições, que um
- Era intolerável que o PT tivesse vencido eleições, que um
operário como Lula se tornasse presidente
- Essa reação colocou em evidência uma ausência de garantias
- Essa reação colocou em evidência uma ausência de garantias
de primeira geração [na Constituição], as velhas garantias
liberais.
- Não obstante a fragilidade institucional desse terreno da
- Não obstante a fragilidade institucional desse terreno da
Constituição, de maneira absolutamente desenvolta violaram
as regras também pelo impeachment sem fundamento de
Dilma Rousseff
- Foi um voto de desconfiança de caráter parlamentar, sem
processo, sem prova
- Um impeachment infundado
- O processo contra Lula nem é digno de ser chamado de
- Um impeachment infundado
- O processo contra Lula nem é digno de ser chamado de
processo. Foi uma violação ainda mais radical da cultura penal
do Brasil
- O juiz que iniciou o processo penal foi o protagonista
- O juiz que iniciou o processo penal foi o protagonista
absoluto do assunto
- Moro não só instruiu o processo, mas também promulgou a
sentença de primeiro grau. 9 anos! É um modelo totalmente
inquisitório. Monólogo. Privado totalmente dos requisitos de
imparcialidade e neutralidade
- Um juiz que emite um mandado de condução coercitiva, que
- Um juiz que emite um mandado de condução coercitiva, que
coleta as provas, que remete a julgamento. Como pode se
considerar imparcial?
- Não é possível chamar de "processo" aquilo em que um juiz é
- Não é possível chamar de "processo" aquilo em que um juiz é
simultaneamente "tutto uno"
- A ação desse juiz instrutor e julgador foi acompanhada por
uma campanha na imprensa, promovida pelo mesmo juiz, que
enviava notícias à mídia
- Ele disse que tinha como modelo o processo "Mãos
- Ele disse que tinha como modelo o processo "Mãos
Limpas"... Eu acho que os juízes da "Mãos Limpas" deveriam
processá-lo por difamação!
- A Mãos Limpas não foi um modelo de garantismo, mas
seguramente não é comparável com o que aconteceu no Brasil
- O juiz atacava os seus réus em entrevistas na televisão,
- O juiz atacava os seus réus em entrevistas na televisão,
antecipando o julgamento
- Isso inaceitável! Também o seria se ele simplesmente
- Isso inaceitável! Também o seria se ele simplesmente
manifestasse sua própria opinião em privado
- Houve um modelo de processo inquisitório também na
- Houve um modelo de processo inquisitório também na
formulação das provas.
- Delatores são mantidos em prisão até que falem contra o
- Delatores são mantidos em prisão até que falem contra o
Lula. Aí são liberados
- A antecipação do julgamento prossegue inclusive na
apelação: o presidente do TRF-4 elogiou o juiz Moro, dizendo
que a sentença e o processo eram irretocáveis
- Estamos diante de algo que Beccaria chamava de "o processo
ofensivo". Ele distinguia o processo propriamente informativo,
no qual o juiz era um indiferente pesquisador da verdade, e o
processo ofensivo, no qual o juiz "torna-se inimigo do réu e
considera o processo um confronto que ele vence se consegue
acumular provas, não importa se incorretamente, para obter a
condenação do réu"
- Não era possível, ou talvez não fosse conveniente, um Golpe
de Estado militar. Lula era muito popular e o objetivo era
primeiro jogar sua imagem na lama. Era necessária uma
campanha direta para transformá-lo numa pessoa corrupta,
para difamá-lo.
- Vivemos uma crise na qual a Democracia não é ameaçada por
um Golpe militar, mas por uma aliança perversa entre o
populismo e o liberalismo
- Nos encontramos diante da autocracia elegível. À autocracia
- Nos encontramos diante da autocracia elegível. À autocracia
elegível se pede somente uma coisa: o "mercado". Esse
verdadeiro soberano, invisível, irresponsável. E a autocracia
elegível pede, na política, a sua onipotência na relação com a
sociedade. Disciplinar a sociedade. Uma onipotência que é a
condição de sua impotência na relação com o mercado. Essa é
uma perversa aliança.
- É nosso dever chamar as coisas pelo nome. Isso significa
- É nosso dever chamar as coisas pelo nome. Isso significa
chamar de crime a omissão de socorro no confronto com
milhares de imigrantes, crime de sistema. Chamar pelo seu
nome a violação radical do Estado de Direito, o que está
acontecendo e aconteceu no Brasil.
- O exemplo das armas: a Itália é um dos países mais seguros
- O exemplo das armas: a Itália é um dos países mais seguros
do mundo, porque ninguém anda armado. Incentivar a
compra de armas é fazer explodir a violência. No Brasil são 66
mil mortes por ano, e o mesmo acontece nos EUA.
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