Nota da coordenação do Observatório do Clima
Depois de investir contra o Ibama e o ICMBio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo-
SP), direciona sua panfletagem política a tentar criminalizar as organizações da sociedade civil.
Nesta sexta-feira (16), Salles montou um teatrinho para acusar ONGs de “indícios de
irregularidades” no gasto de verbas do fundo. Por tabela, sugere que o BNDES, gestor do fundo, é
incapaz de cumprir as tarefas básicas de controle sobre o dinheiro que gere.
O ministro já havia sido desmentido mais cedo pela própria Controladoria-Geral da União sobre a
suposta “investigação” dos contratos do Fundo Amazônia: a CGU disse que não avaliou a
“auditoria” do MMA e que seus resultados são de responsabilidade única do ministério. Salles mente
quando insinua que não há controles sobre o mérito das propostas – cada contrato tem uma análise
de efetividade do BNDES após dois anos, com auditores em campo. Além disso, auditorias externas
e do Tribunal de Contas da União já concluíram que não há nada de errado com o fundo.
Salles também ignora deliberadamente o fato de que os doadores do fundo, Noruega e Alemanha –
que estão entre os países menos corruptos do planeta e com maiores controles sobre o próprio
dinheiro – estão satisfeitos não apenas com as regras do fundo, mas sobretudo com o resultado
obtido pelos projetos.
As regras rígidas do Fundo Amazônia foram criadas pelo BNDES para dar segurança aos doadores
de que não haveria ingerência política no fundo, que é justamente o que o ministro planeja fazer ao
propor mudar suas regras para controlá-lo e abrir os projetos à iniciativa privada.
O conjunto de ilações feitas por Salles e seu ataque a mais uma instituição ambiental alimenta a
desconfiança nos doadores e o resultado pode ser o fim dos repasses ao Brasil.
A ironia maior é que essa ação parta de um homem que foi condenado pela Justiça paulista por
fraude ambiental e que é, no fim das contas, o único personagem com histórico de irregularidades
nesta história. De um representante do governo brasileiro que precisou cancelar uma viagem à
Europa por medo de ser mal recebido por suas contrapartes, que conhecem seu histórico. De um
ministro que foi acusado por oito de seus nove antecessores vivos de promover o desmanche das
políticas públicas que ele deveria promover. De um gestor incompetente que cria factoides semanais
para encobrir a paralisia criada por ele mesmo em sua pasta, que põe em risco, além dos ativos
ambientais do Brasil e a qualidade de vida de sua população, o próprio setor agrícola, que ele tanto
diz defender.
Embaixada da Alemanha e entidades
ambientais contradizem declarações de Salles
sobre Fundo Amazônia
As críticas feitas na manhã desta sexta-feira (16) pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,
ao Fundo Amazônia causaram perplexidade e indignação não só em ambientalistas, mas também nos
envolvidos no próprio âmbito do Fundo.
Em coletiva realizada na sede do Ibama em São Paulo, Salles afirmou que, após análise realizada
pela pasta em ¼ dos 103 projetos apoiados pelo Fundo Amazônia – cerca de 30 contratos –, foram
encontradas “irregularidades” e “inconsistências”. “Há problemas em 100% dos contratos de
ONGs”, disse o mandatário da pasta ambiental.
Entre as irregularidades elencadas por Salles estariam: alto percentual de contratos sem licitação,
falta de comprovação das atividades, folhas de pagamento que consomem a maior parte do valor dos
contratos, prestação de contas incompletas e contratos com entidades impedidas de fechar contratos
com o estado. O ministro, no entanto, não citou quais são os contratos, nem os contratados,
tampouco informou como foi realizada a análise e quem foi responsável pelo trabalho de verificação.
((o))eco solicitou ao MMA resposta a tais perguntas, mas não obteve retorno até o fechamento da
matéria.
O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e tem R$ 1,9 bilhão em projetos sobre redução de emissões de gases de efeito estufa
provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Noruega e Alemanha são os maiores
doadores do Fundo. Na coletiva, Salles afirmou que já se reuniu com os embaixadores destes países
e que eles concordaram em realizar mudanças na gestão do Fundo. “Todos entendem que as
mudanças são necessárias”, disse o ministro.
Procurada por ((o))eco, a Embaixada da Alemanha no Brasil, no entanto, negou que tenha sequer
conversado com o MMA sobre o assunto e que, apesar de ter solicitado encontros com o Ministério,
ainda não foi atendida. “A [Embaixada da] Alemanha não tem sido envolvida, nem informada sobre
os resultados da análise realizada pelo MMA. Ainda nem teve conversas sobre qual mudanças em
detalhes o governo brasileiro está propondo, então não podíamos formar uma opinião sobre o
assunto. Nós já solicitamos encontros com o MMA para obter mais informações, mas estamos ainda
aguardando uma resposta”, disse a Primeira Secretária da Embaixada, Damaris Jenne, por e-mail.
Quem também negou que tenha se envolvido na análise apresentada por Salles foi a Controladoria
Geral da União (CGU). À Folha, o órgão afirmou: “A CGU não efetuou testes de auditoria sobre
esses contratos ou avaliou os resultados que serão apresentados. As conclusões são de exclusiva
responsabilidade do MMA”.
Irresponsabilidade
Para a coordenadora do Programa de Políticas e Direitos Socioambientais do Instituto
Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, as declarações de Salles são irresponsáveis e “demonstram
que o governo está em uma cruzada ideológica contra as ONGs e movimentos sociais que defendem
o meio ambiente”. Ramos foi representante da sociedade civil no comitê gestor do Fundo Amazônia.
Segundo ela, nunca houve nenhum tipo de reclamação ou resultado negativo de avaliação do Fundo,
seja por parte das avaliações independentes ou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). “O
ministro faz ilações sem apresentar nada concreto, inclusive sem apresentar parecer da CGU ou
metodologia de avaliação. O Comitê do Fundo também não foi [o responsável pela análise
apresentada], porque ele sequer foi reunido depois que o ministro chegou, ele nunca convocou o
Comitê”, disse Adriana.
De acordo com Adriana, alguns pontos que Salles identificou como irregulares – o custo com folha
de pagamento, por exemplo – não são consideradas irregularidades sobre as regras do Fundo.
“Projetos de assistência técnica aos Estados para implementação do Cadastro Ambiental Rural, por
exemplo, são projetos feitos de pessoal, não tem outros custos envolvidos além de deslocamento e
pessoal. Isto é, não são irregularidades formais, são interpretações dele de que aquilo é um
problema”.
Como resposta ao que o governo Bolsonaro tem chamado de “farra das ONGs”, Salles também
afirmou que estimulará a entrada de empresas privadas no Fundo. Sobre este posicionamento, a
coordenadora do ISA declarou: “O Fundo nunca esteve fechado às instituições privadas, mas existem
regras e uma delas é que as instituições deveriam estar prestando serviços, assim como faz a
sociedade civil, então não me parece que tenha havido interesse do setor privado em apresentar
projetos até hoje. Mas a questão é que, um mecanismo que é de recursos de fundo perdido, tem que
apoiar iniciativas que sejam de benefício público, ele não está ali para beneficiar empresas privadas”.
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia foi anunciado durante a Conferência do Clima em Bali (COP 13), em 2007, e
criado no ano seguinte. Seus principais doadores são Noruega e Alemanha, com 93% e 6%
respectivamente, do banco de desenvolvimento da Alemanha, KfW, e da Petrobras. O ministro do
Meio Ambiente comanda o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), que tem como função
estabelecer as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, acompanhar as
informações sobre a aplicação dos recursos e aprovar o Relatório de Atividades do Fundo Amazônia.
O comitê é formado por representantes do governo federal, governos estaduais amazônicos e
sociedade civil. Cada membro tem mandato de dois anos e possui direito a um voto dentro de seu
bloco.
Pelas regras atuais, qualquer mudança nas diretrizes do Fundo Amazônia precisa ser discutida dentro
do COFA.
Considerado o principal mecanismo internacional de pagamentos por resultados de REDD+ (redução
de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal), o
Fundo tem em carteira 103 projetos, no valor total de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
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