MPF em gestor bilionárioPor Pedro Canário
O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de
O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de
2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial,
sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF,
para que lhe dê a destinação que quiser.
No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus
No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus
malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados
Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob
responsabilidade dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.
Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos "danos materiais e imateriais"
causados pela corrupção da Odebrecht. De acordo com explicação do MPF no Paraná (...), 80% do
dinheiro ficarão com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou
responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.
Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos "entes públicos, órgãos públicos, empresas
Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos "entes públicos, órgãos públicos, empresas
públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista" que foram lesados pelos atos da
construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão
destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.
A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o "valor
A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o "valor
global será destinado ao Ministério Público Federal". Em resposta aos questionamentos (...), no
entanto, o MPF garante que "o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca
sob administração do Ministério Público". Segundo a explicação oficial, o dinheiro será pago às
"vítimas", sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.
Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do
Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do
MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o "Apêndice 5". Esse
documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela
13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante
toda a "lava jato". Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice
sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.
O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras,
O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras,
assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que
levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada
anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos. (...)
Nenhum comentário:
Postar um comentário