"A situação da Venezuela preocupa a todos. Qualquer hipótese será decidida
EXCLUSIVAMENTE pelo Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional.
O Governo segue unido, juntamente com outras nações, na busca da melhor solução que
restabeleça a democracia naquele país", postou o presidente no Twitter, ignorando que
precisará da autorização do Congresso para medidas armadas contra o país vizinho;
mensagem também pode ser um recado para o vice Mourão, que assegurou que não haverá
intervenção militar.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu declaração feita pelo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu declaração feita pelo
presidente Jair Bolsonaro de que uma eventual intervenção na Venezuela pelo Brasil será decidida
"exclusivamente" por ele, sem considerar posição do Congresso Nacional, que precisa autorizar
medidas armadas contra outro país.
"Em relação ao tuíte do presidente Jair Bolsonaro sobre a situação da Venezuela, é importante
"Em relação ao tuíte do presidente Jair Bolsonaro sobre a situação da Venezuela, é importante
lembrar que os artigos. 49, II c/c art. 84, XIX; c/c art. 137, II da Constituição Federal precisam ser
respeitados", postou Maia no Twitter. "E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso
Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo Presidente da República", completou, em
referência aos artigos.
E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de
E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de
guerra pelo Presidente da República.
E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo Presidente da República.
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