A FARSA DO TRIPLEX: STJ SE ACOVARDOU !

CELSO BANDEIRA DE MELLO: 'CONDENAÇÃO DE 

LULA É UMA LOUCURA HISTÓRICA'
Por Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual - Com o julgamento que reduziu a pena do ex-

presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão 

pelo caso do tríplex de Guarujá, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu a 

chance de fazer história e justiça. A opinião é do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello e do 

advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do 

Brasil (OAB).
“A prisão do Lula é um absurdo e (os ministros do STJ) perderam a oportunidade de absolvê-lo. A 

condenação é uma loucura sem prova. Enfim, reduzir a pena é o mínimo diante do que deveria ser 

feito”, diz Bandeira de Mello. Lula está preso há mais de um ano, desde 7 de abril de 2018.
“O STJ se prendeu a formalismos e filigranas jurídicas, não enfrentou todas as matérias aventadas 

pela defesa e perdeu a chance histórica ”, afirma Pacheco. “Ao invés de ir ao mérito, ficaram mais 

atentos a questões formais, como a questão da Súmula 7, por exemplo.”

Segundo a Súmula 7, “a pretensão de simples reexame de prova não justifica a interposição de 

recurso especial”, informa o site do STJ. “Todas essas falas, ao meu ver, são falas prontas, que 

poderiam ser colocadas para obstar ao conhecimento a todo e qualquer processo. Eles se apegam a 

essas formalidades para não enfrentar o cerne verdadeiro da questão”, observa Pacheco.
O criminalista ressalta que não conhece o processo e que novas estratégias cabem aos advogados de 

defesa de Lula. Mas, em sua opinião, em tese, seria possível contestar a decisão de hoje “em sede de 

embargos declaração”. Esse recurso serve para sanar omissões, contradições ou obscuridades de uma 

decisão. “O acórdão de hoje foi omisso ao não se pronunciar sobre a questão da pena. Já há pena 

cumprida e isso tem que se levado em consideração para fins de progressão de regime”, afirma o 

advogado.
Além do pedido principal, a anulação da condenação de 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional 

Federal da 4ª Região (TRF4) e a liberdade que decorreria dessa anulação, os ministros da Quinta 

Turma rejeitaram a maioria dos pedidos dos advogados de Lula, entre os quais a prescrição dos 

crimes ou a argumentação de que o processo deveria ser enviado e julgado pela Justiça Eleitoral.
Para Bandeira de Mello, a manutenção da prisão de Lula é “uma coisa que só seria possível num país 

onde já não há Poder Judiciário”. O jurista acredita que, no Supremo Tribunal Federal, os rumos da 

situação de Lula podem mudar.
O criminalista André Lozano tinha expectativa que o STJ barrasse, pelo menos, a acusação de 

corrupção contida na condenação. "A lei diz que corrupção é a pessoa solicitar vantagem indevida 

para praticar ou deixar de praticar ato de ofício. Isso significa que o ato de ofício precisar ser 

apontado no processo, e os ministros foram muito claros: não existe um ato de ofício para ser 

indicado", explica Lozano.
"Espero mais do STF"
“O STF é um órgão mais qualificado. Espero mais do STF do que do STJ. Temos ainda o julgamento 

das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade)”, lembra o jurista . “A expectativa agora é o 

julgamento dessas ações. Eles não podem levar isso muito mais adiante. Até porque o país está numa 

situação muito estranha.”
Bandeira de Mello se refere ao julgamento das ADCs 43 e 44, relatadas e liberadas para o plenário 

do Supremo Tribunal Federal no final de 2017 pelo ministro Marco Aurélio Mello. A ministra e 

então presidente do STF, Cármen Lúcia, se recusou a colocar o julgamento das ações na pauta do 

Supremo. No início de abril, o novo presidente da Corte, Dias Toffoli, adiou a reunião do pleno que 

estava marcada para o dia 10.

Pelo Twitter, o juiz Marcelo Semer opinou sobre a conduta do relator do recurso de Lula no STJ, 

ministro Felix Fischer, que, em novembro de 2018, havia negado o recurso especial do ex-presidente 

contra a condenação pelo TRF-4. O julgamento de hoje aconteceu depois de a defesa de Lula 

apresentar novo recurso alegando que Fischer – relator da Lava Jato no tribunal – não poderia ter 

negado o recurso em decisão monocrática.
“O relator negou seguimento ao recurso monocraticamente; mas na hora de votar o mérito, alterou a 

pena. Por que não recebeu e processou o recurso especial então?”, questionou Semer.

Lula: “Não esperava nada positivo sobre o julgamento do STJ”

Lula mantém o pé no chão sobre o andamento dos processos de perseguição a que está submetido e 

sustenta sua opinião sobre o julgamento realizado na terça-feira (22) pelo Superior Tribunal de 

Justiça (STJ): "Não esperava nada positivo sobre o julgamento do STJ", disse o ex-presidente, em 

encontro na prisão com seu correligionário e advogado Emídio de Souza, deputado estadual do PT 

em São Paulo. Lula considera que a sentença não tinha que ser diminuída, mas zerada porque não 

cometeu crime algum, informa

Reinaldo: STJ reduziu a pena, mas manteve 

aberração contra Lula

Para o jornalista Reinaldo Azevedo, a decisão do STJ não resultou no fim dos argumentos da defesa 

do ex-presidente Lula; "O fato: STJ manteve a condenação, reduziu a pena, mas ignorou uma 

aberração", diz; "Estamos realmente diante de algo inédito quando se nota que dois colegiados — 

refiro-me ao TRF-4 e, agora, ao próprio STJ — preferiram ignorar uma declaração do próprio juiz. 

E, nessa declaração, com todas as letras, ele anuncia, segundo dispõe o ordenamento jurídico: não 

sou o juiz", afirma em referência ao atual ministro da Justiça, Sérgio Moro

NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO DO STJ SOBRE CASO LULA 
A decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, refutando sólidos argumentos dos advogados
do ex-presidente Lula, representa flagrante desrespeito às garantias constitucionais e ao devido
processo legal.
De maneira claramente combinada, fazendo vistas grossas aos fatos e às provas, negando à defesa o
direito de sustentação oral, os quatro ministros votantes decidiram se manter no terreno da
perseguição política, em mais uma página de vergonha na história do sistema de justiça.
A única deliberação cabível era a anulação do julgamento que condenou injustamente o ex-
presidente da República. Comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça do
governo Bolsonaro, que se beneficiou diretamente de sua própria sentença, esse processo não possui
sequer um fiapo de imparcialidade ou credibilidade.
A corte de apelação preferiu ser cúmplice de grosseiras farsas fabricadas pela Operação Lava Jato.
Entre outros atropelos, deu seu aval à acusação de corrupção sem fato determinado e aceitou
delações premiadas de réus presos como instrumento probatório determinante, além de desconsiderar
todas as provas de que Lula jamais foi proprietário ou teve usufruto do apartamento que lhe
imputam, e tampouco foi o mandante ou beneficiário de supostas reformas que nunca puderam ser
periciadas.
Fica cada vez mais evidente que a condenação e a prisão do ex-presidente Lula estão a serviço das
forças que atacam os direitos do povo brasileiro, a soberania nacional e a democracia.
Lula tinha que ser condenado e preso para não concorrer às eleições presidenciais. Tem que
continuar condenado e preso para que as elites endinheiradas e seu governo se sintam mais livres
para continuarem saqueando o país e as classes trabalhadoras.
Com o desgaste da Operação Lava Jato, e a crescente solidariedade ao ex-presidente, a 5ª Turma viu-
se obrigada a atenuar tanto o tempo de prisão quanto as multas decididas por Moro e o TRF-4,
escandalosamente abusivas. Recuaram um passo para tentar salvar o que sobra das aparências.
A verdade é que o ex-presidente jamais será inocentado ou libertado pela boa vontade ou a
consciência de seus algozes. Apenas o povo, mobilizado e organizado, com a firme ação de todos os
democratas, dentro e fora do país, poderá derrotar o despotismo judicial, conquistando o direito de
Lula a um julgamento honesto e isento.
Comitê Nacional Lula Livre
São Paulo, 23 de abril de 2019