MPF dá 24 horas para que ministro da Educação justifique pedido feito às escolas

O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 24 horas para que o ministro da Educação,
Ricardo Vélez Rodriguez, apresente justificativa para o e-mail enviado às escolas em que pedia a
filmagem de alunos perfilados cantando o hino nacional e a leitura de uma carta com o slogan da
campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Rodríguez disse nesta terça-feira, 26, que foi um “erro” e determinou a retirada do trecho em que 

pede a gravação das crianças e a inserção do slogan, “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, ao 

final do e-mail.
“Eu percebi o erro. Tirei essa frase (com slogan do governo). Tirei a parte correspondente a filmar 

crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente se alguma coisa for publicada será dentro da lei, 

com a autorização dos pais. Saiu hoje (terça-feira) de circulação”, disse brevemente a jornalistas.
No pedido de esclarecimentos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicita que 

o Ministério da Educação apresente, em até 24 horas, “em razão da urgência que o caso requer” 

justificativa do ato administrativo praticado. De acordo com o órgão do MPF, a justificativa deve 

estar fundamentada nos preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos todos os agentes 

públicos.

O ofício cita 17 preceitos constitucionais e legais que seriam desrespeitados com o recado do 

ministro. Entre eles, o artigo 37 da Constituição segundo o qual a publicidade dos atos, programas, 

obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de 

orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção 

pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O ofício é assinado pelo procurador federal substituto da PFDC, Domingos Sávio Dresch da Silveira.