GOVERNO BOLSONARO QUER ACABAR COM DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS A JOVENS

Fórmula repete estratégia da ditadura que colocou fim à estabilidade no emprego
O governo Jair Bolsonaro pretende acabar com alguns dos mais importantes direitos 

trabalhistas, atingindo diretamente os trabalhadores e trabalhadoras jovens; o governo 

acabará com o direito a férias, ao 13º salário e ao FGTS para os jovens que ingressarem no 

mercado de trabalho; plano está pronto e será executado

A reforma da Previdência que será enviada ao Congresso deve incluir uma alteração profunda no 

modelo trabalhista vigente. As mudanças seriam destinadas apenas aos mais jovens, que devem ser 

enquadrados no modelo de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria 

aposentadoria. Segundo fontes envolvidas nas discussões, o governo avalia deixar de fora direitos 

trabalhistas, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, 

férias e 13º salário.

Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com 

eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a 

opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho 

(CLT). De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso 

que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado revaleça
sobre o legislado.
(…)
PS: Na prática, vai acabar, pois a fórmula de dar opção ao trabalhador repete o que foi feito na 

ditadura militar, quando a estabilidade no emprego acabou com uma estratégia parecida. Ao 

trabalhador, era dado o direito de optar pelo fim da estabilidade e aderir ao FGTS. Nenhum patrão 

contratou mais pelo regime antigo, o da estabilidade. Desta vez, é a mesma coisa. Com a 

possibilidade do empregado optar pelo fim do 13o. e férias, que patrão contratará o não optante?